Pacheco enrola, Arthur Lira age e governadores são ignorados por suas bancadas no Congresso
Pacheco nunca diz não. Ele foi capaz de elogiar o projeto aprovado na Câmara em três dias e capaz de reduzir a arrecadação dos estados em até R$ 85 bilhões/ano
Os secretários de Fazenda - reunidos no Comsefaz, liderados pelo pernambucano Décio Padilha – podem até produzir relatórios mostrando o estrago que a tempestade de leis aprovadas no Congresso fará nas contas públicas dos eleitos em outubro próximo.
- Governo do Estado abre mão de metade da receita de Suape para Tecon ter concorrência com cliente dele mesmo
- CHUVAS EM PERNAMBUCO: Tragédias podem ensinar muito, mas gestores têm que querer aprender
- Governadores tentam acordo no Senado, mas Câmara quer aprovar lei que reduz conta de energia antes de setembro
Mas, a menos que acreditem em Papai Noel, os movimentos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicam que ele procura apenas ganhar tempo enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, age desengavetando leis, votando e aprovando, em regime de urgência, projetos sem consistência, mas suficientes para mostrar ao público que o Parlamento trabalha para cortar impostos e retardar os aumentos dos combustíveis.
Pacheco nunca diz não. Ele foi capaz de elogiar o projeto aprovado na Câmara em três dias e capaz de reduzir a arrecadação dos estados em até R$ 85 bilhões/ano. Porém, criou uma comissão de senadores para consertar as aberrações que o texto prevê.
Mas a aprovação do projeto da Câmara, que fixa o ICMS em até 17%, também revelou a total desarticulação dos governadores com suas bancadas, que votaram rigorosamente contra seus interesses.
O problema é que enquanto Pacheco fala em debater, Lira acelera. Esta semana, a Câmara está aprovando um projeto que manda as concessionárias devolverem as contribuições do PIS e Cofins cobradas pelos estados nas contas de energia elétrica.
Os estados perderam no STF e a Aneel trabalha num cronograma para a devolução. Mas Arthur Lira deseja que o crédito esteja nas contas até agosto, o que ajudaria o discurso do presidente Jair Bolsonaro.
Ontem, no Passando a Limpo da Rádio Jornal, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, disse que não tem por que não acreditar que Pacheco quer encontrar uma solução. Padilha não pode não acreditar.
Até porque quem está cuidando disso é o senador Fernando Bezerra Coelho. Mas não há como confiar em Pacheco. Ele tem um acordo de reciprocidade com Lira para aprovar os projetos vindos da Câmara rapidamente.
Assim, enquanto os secretários fazem contas, Lira aprova sua pauta assustadora para 2023.
Líder na Câmara e um dos comandantes do Centrão, Arthur Lira consegue aprovar qualquer proposta que paute no plenário. O caso do projeto que mudou a cobrança do ICMS de percentual para valor fixo é um bom exemplo. Os governadores sequer foram procurados.
O caso da fixação de alíquota do ICMS nas contas de energia é mais grave. Existe uma decisão do STF determinando que o percentual seja cobrado a partir de 2024. Mas o projeto aprovado na Câmara manda fazer isso este ano e incluiu vários penduricalhos.
Um deles dá isenção das despesas de transmissão de energia. Na prática, toda a energia que trafega pelas linhas espalhadas pelo Brasil não seria cobrada. Ninguém sabe como essa proposta chegou, mas ela foi adicionada no plenário, criando um cenário caótico.
Naturalmente, a pauta que Arthur Lira votou dificilmente será aplicada integralmente em 2022. Mas ela cria uma situação grave para os novos governadores em 2023. Em alguns estados, a receita de energia equivale a pelo menos três folhas de pessoal.
Apesar do alerta dos secretários sobre as contas dos Estados em 2023, parece claro que os deputados, inclusive os candidatos ao Governo do Estado, não parecem interessados. Em Pernambuco, Danilo Cabral e Marília Arraes fecharam com Arthur Lira.
Parece evidente que os candidatos ao cargo de governador não querem ser acusados de votar contra a redução de impostos na conta de energia. E também ficou claro que apostaram que no Senado os ajustes seriam feitos com uma análise mais séria.
Entretanto, a julgar pelo comportamento de Rodrigo Pacheco e dos senadores com o risco de serem acusados de votar contra a redução de impostos, a ideia de um debate técnico ficou mesmo restrita aos secretários de Fazenda que não estão disputando eleição.
Enquanto isso, Arthur Lira acelera votações visando passar a imagem de que a Câmara trabalha numa drástica redução dos impostos nas contas de energia e combustíveis, alinhando-se ao discurso de Bolsonaro de que os estados ganham muito com a inflação.