Paulo Câmara empenha R$ 2 bilhões para investimentos, mas só consegue gastar R$ 760 milhões em seis meses de 2022

Mesmo com um orçamento aprovado de R$ 4,88 bilhões para investimentos no seu último ano de governo e tendo já empenhado até junho R$ 2,07 bilhões, o governador Paulo Câmara está com dificuldades de gastar o dinheiro, tendo pago no primeiro semestre apenas R$ 764 milhões, conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária do primeiro semestre, disponível no Portal da Transparência, com dados da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.

O governador tem autorização para gastar este ano, apenas na rubrica de investimento, sua maior dotação orçamentária em dois mandatos, decorrente da reorganização das contas públicas que conseguiu desde o ano passado, quando Pernambuco obteve a classificação de pagamento B junto a Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso lhe permitiu montar um robusto programa de investimentos no último ano de governo. Mas o ritmo de desembolso representa até o primeiro semestre um terço do empenhado, embora entre maio e junho ele tenha conseguido gastar R$ 469 milhões.

Apesar das dificuldades que o Estado passou a ter com a aprovação da nova legislação sobre cobrança de ICMS, Pernambuco atualizou sua dotação orçamentária dos R$ 38,91 bilhões aprovados pela Assembleia Legislativa para R$ 44,40 bilhões decorrente de receitas não previstas, como Fundeb.

Toda essa situação financeira permite que o governador tenha uma situação bastante confortável para contratar obras com dinheiro em caixa, mas sem que isso se reflita em gastos efetivamente feitos.

A situação de equilíbrio fez com que o Estado tenha não decidido (como os estados de São Paulo, Alagoas, Maranhão e Piauí) a entrar no STF para tentar receber a compensação pela perda de receitas decorrente das mudanças de alíquotas do ICMS com o adiamento do pagamento de parcelas de sua dívida pública.

Mesmo tendo uma perda de receita estimada em até R$ 4 bilhões entre junho de 2022 e dezembro e 2023, o Estado na cogita entrar com essa demanda no STF. Na verdade, se o fizesse seria um contrassenso de um estado que trabalha para receber a capacidade pagamento A da STN pedir a suspensão das parcelas da sua dívida pública.

O governador está numa ação de contratação de obras especialmente no setor de transporte com contratação de obras de estradas estaduais e até mesmo federais como a triplicação da BR-232, no bairro do Curado, no Recife.

O governador está liberado verbas para programas como a restauração do Cinema Atlântico e da Estação Central Capiba, no Museu do Trem, como o Programa Todos com a Nota, onde bancou de 15 mil ingressos para o Santa Cruz, seis mil para o Sport e também para o Náutico e, por fim, mil para o Retrô e mil para o Afogados. Esse limite pode ser ampliado mediante solicitação do clube junto à Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e validação do Governo do Estado. 

Entretanto, enquanto se esforça para entregar obras pelo interior, sua administração sofreu o desgaste decorrente das últimas enchentes em 17 municípios da Zona da Mata e mais cinco na RMR onde precisou deslocar ao menos R$ 250 milhões apenas para pagar serviços emergenciais e auxilio para as famílias atingidas.

Junto com o prefeito do Recife, o governador sofre o desgaste do acesso ao Cadastro Único por famílias que dois meses depois ainda não conseguiram se cadastrar e receber a ajuda de R$ 1.500 que ele está pagando.