STN pagou R$ 443,8 milhões da dívida pública de Pernambuco com União

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) honrou parcelas da dívida de Pernambuco no total de R$ 443,8 milhões vencidas em 2022. A STN já tinha feito o pagamento de uma outra parcela de R$ 354,85 milhões em 2020. No ano passado, o Governo Federal através da STN honrou um total de R$ 9,78 bilhões de parcelas de empréstimos com garantia da União Federal e não pagos pelos estados no vencimento.

Com R$ 798,71 milhões, Pernambuco é o estado com o sexto mais débito não pago. A decisão de não pagar as parcelas está amparada em decisões do STF.

Os maiores débitos quitados ao longo de 2022 pela STN se referem ao Rio de Janeiro com R$ 3,971 bilhões. O estado é o campeão em dívidas pagas pela União com R$ 30,69 bilhões de um total de R$ 51,69 bilhões.

A seguir vem Minas Gerais R$ 1,979 bilhão e um debito total de R$ 12,146 bilhões. E o Goiás com R$ 1,28 bilhão em 2022 de um total de R$ 3,94 bilhões. Os estados de Rio Grande do Sul (R$ 886,5 milhões) e Maranhão (R$ 8,27,07 milhões) antes de Pernambuco.

A parcela não paga por Pernambuco se deve ao cumprimento da STN de uma decisão liminar concedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, do STF na ACO 3601, quando determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes.

As perdas decorrem da Lei Complementar (LC) 194/2022, que qualificou esses itens como bens e serviços essenciais e vedou a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações com eles em patamar superior ao das operações em geral. A liminar determina que a União faça a compensação desde julho deste ano, início da vigência das alíquotas reduzidas.

Em sua decisão, o ministro Roberto Barroso citou que há estimativas apontando que a lei representará uma queda de arrecadação, para todos os estados, de R$ 83,0 bilhões por ano. O governo de Pernambuco, por sua vez, alega que a sua perda, apenas no segundo semestre de 2022, seria de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.

A norma instituiu uma medida compensatória em favor dos estados, e o governo estadual pede que a compensação seja realizada ainda neste ano, mês a mês, enquanto a União defende que é necessário apurar a perda total de 2022 para realizá-la apenas

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes. 

As perdas decorrem da Lei Complementar (LC) 194/2022, que qualificou esses itens como bens e serviços essenciais e vedou a fixação de alíquotas de ICMS sobre operações com eles em patamar superior ao das operações em geral. A liminar determina que a União faça a compensação desde julho deste ano, início da vigência das alíquotas reduzidas. 

Despesas Médicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddah começou a ver com bons olhos a redução das isenções dadas pela Receita Federal nas despesas médicas. Em 2008, quando era possível incluir valores maiores nas despesas de educação, foram deduzidas R$ 1,233 bilhão; para R$ 3,183 bilhões com saúde. Em 2018, as deduções com educação subiram para R$ 3.765 bilhões, enquanto as de saúde cresceram para R$ 11.587 bilhões. Ano passado, para um total de R$ 4.032 bilhões, as deduções com despesas médicas subiram para R$ 18.133 bilhões. No total, dos chamados gastos tributários, que incluem ainda Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados (R$ 9,354 bilhões).

Visto americano

O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) subiu os valores cobrados nas tarifas de vistos e trâmites de imigração, visando à recuperação de seus custos operacionais. O Visto H-1B passou de US$ 460 para US$ 780; o Visto L que passou de US$ 460 para US$ 1.385. Os demais subiram de US$ 460 para US$ 1.015.

Nem Nem BR

Um estudo, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que o Brasil é atualmente o segundo país com maior percentual de jovens “Nem Nem” do mundo, ficando apenas atrás da África do Sul. O estudo aponta que 36% das pessoas na faixa etária entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham no país. 

Rio AVe

A construtora Rio Ave fechou o ano com três empreendimentos lançados, totalizando 437 unidades com previsão de entrega em até três anos entre eles um empreendimento em Carneiros e projeto de retrofit no Pina.

PIX no Vibra

Quem está no programa de milhagem da Vibra, o Petrobras Premmia já pode pagar o abastecimento do carro com PIX nos postos Petrobras através do app Premmia. A iniciativa, da Vibra, licenciada da marca Petrobras, está disponível para adesão dos mais de oito mil postos presentes em todo o país. Com cashback promocional de até 6% do valor abastecido em vale-combustível.

Dinheiro do BID

O Banco do Nordeste e o Banco Interamericano de Desenvolvimento estão realizando encontros para acerto na liberação de US$ 300 milhões (R$ 1,6 bilhão) para projetos de infra-estrutura e capacitação técnica de cadeias produtivas. A expectativa é liderar o primeiro no semestre de 2023 nos estados da área de atuação do BNB.