Apesar das perdas com ICMS, receita cresce e Paulo Câmara acelera gastos nos dois últimos meses do governo

Para um Governo que passou os últimos seis meses do último ano reclamando da perda de receitas no ICMS, o balanço dos últimos dois meses da gestão mostra que a administração Paulo Câmara acelerou os gastos, mas não apenas com os pagamentos das despesas contratadas.

No ano de 2022, a arrecadação cresceu 16,96% e chegou a R$ 46,35 bilhões. Mas o balanço geral da receita - que chegou a R$ 51,40 bilhões – registrou uma despesa geral que chegou aos R$ 51,42 bilhões, portanto um estouro de R$ 27,58 milhões.

Dos R$ 50,29 bilhões que o Estado arrecadou, 21,34 bilhões foram com ICMS.

O balanço também mostra um déficit de R$ 566,71 milhões, em relação à meta fixada na LDO 2022, que previa o resultado primário de R$ 439,639 milhões.

Mas os números do balanço publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado mostra que definitivamente o governador abriu o caixa nos dois últimos de sua administração.

Entre novembro e dezembro, Paulo Câmara - que empenhara R$ 3,04 bilhões - pagou R$ 1,281 bilhão, fechando sua rubrica de investimentos em R$ 3,04 bilhões. No final do ano, R$ 356 milhões ficaram na conta de Restos a Pagar não processados. O Governo de Pernambuco também pagou ano passado R$ 1,03 bilhão para amortizar sua dívida.

Décio Padilha esclarece balanço do Estado de 2022 e diz que é imprtante contextualizar informações

Entretanto, uma rubrica chama a atenção no balanço de 2022 na área de educação: os gastos com creche, onde não foi gasto nenhum real dos R$ 2,20 bilhões destinado ao setor de educação em 2022. O balanço mostra o desafio do novo governo na educação infantil.

No Balanço de 2022, o Estado gastou com dinheiro do seu próprio caixa apenas R$ 69 com educação pré-escolar, assim como no ensino fundamental, que recebeu apenas R$ 84 milhões, muito abaixo do ensino médio: o Governo destinou R$ 1,83 bilhão. Nesse volume não estão os recursos do Fundeb.

O Ensino Médio foi a prioridade da gestão anterior, embora com recursos do Fundeb. Pernambuco usou R$ 3,272 bilhões, sendo R$ 1,657 bilhões para o Ensino Médio.

CONTEXTO DE 2022 DENTRO DO QUADRIÊNIO 2019-2022

Ex-secretário da Fazenda, Décio Padilha defende que uma análise de equilíbrio fiscal não deve ser feita com base nos relatórios orçamentário e primário de um exercício isolado.

Na visão de Décio, desde o segundo semestre de 2021, o governo estadual implantou um conjunto de iniciativas visando a potencialização do crescimento econômico no território pernambucano.

Que é preciso considerar o cenário de retorno à normalidade econômica possibilitada pelo arrefecimento da pandemia, como também os três anos de superávits acumulados (R$ 350 milhões, em 2019; R$ 1 bilhão, em 2020 e R$ 2 bilhões, em 2021).

E, ainda, a obtenção de espaço fiscal de R$ 2,45 bilhões, em 2022 para novas operações de crédito. 

Isso teria dado alicerce para a injeção de investimentos vista em 2022, o maior investimento dos últimos anos em infraestrutura.

Desta forma, Pernambuco observou, desde os últimos meses de 2021, uma aceleração em seu volume de investimentos públicos, culminando com os R$ 3,92 bilhões de 2022.

É importante lembremos também que, em 2022, o governo executou superávit financeiro apurado no exercício de 2021 de aproximadamente R$ 2 bilhões, na forma que orienta o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional.

E esse superávit, como computado como receita no exercício anterior, não está previsto no relatório entre as receitas realizadas no exercício de 2022.

Também é importante esclarecer que, tecnicamente, os R$ 27 milhões de déficit orçamentário dos 12 meses de 2022 destacados pela JC Negócios foram financiados pelo superávit de R$ 2 bilhões dos 12 meses anteriores.

O déficit orçamentário de R$ 27 milhões em 2022 equivale a cerca de 0,05% das receitas num cenário de investimento recorde com base em recursos acumulados em exercício anterior. O quadriênio 2019-2022 atinge a cifra superavitária de R$ 3,3 bilhões.

Pernambuco também registrou uma trajetória descendente do seu endividamento no quadriênio, passando de um comprometimento de 61,10% da Receita Corrente Líquida registrado no encerramento de 2018 para 35,33% no encerramento de 2022.

Portanto, acredita Padilha, os relatórios do exercício de 2022 são um retrato coerente do que se planejou e executou no exercício passado, dentro do limite do espaço financeiro disponível.