Cobrança do uso da rede de trasmissão da distribuidora em dobro para gerador de energia solar vai bater no Congresso

Vem aí um embate no Congresso envolvendo as empresas e consumidores produtoras de energia solar, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e as empresas distribuidoras de energia relacionado à cobrança da TUSDg (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição aplicável a central geradora) criada pela agência reguladora para energia produzida pelos consumidores e que trafega na rede de transmissão.

Tudo começou quando da promulgação da Lei 14.300/2022, considerada o marco legal da geração distribuída previu que a Aneel teria seis meses para regulamentar a lei. A agência não regulamentou em seis meses e nem nos outros 180 dias. Como a lei foi lançada no dia 7 de janeiro de 2022, ela deveria ter sido regulamentada até 7 de janeiro de 2023. Entretanto, no dia 8 de março último a Aneel fez uma consulta pública para receber contribuições sobre a questão. Assim, uma questão pacificada na Lei 14.300, que deveria dar segurança jurídica ficou prejudicada.

E como tudo que é ruim pode piorar, a Aneel editou uma resolução (nº 1.059/2023), onde instituiu a TUSDg (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição aplicável a central geradora) que é cobrada quando o consumidor recebe energia que precisa de volta da distribuidora no horário de pico. Na prática, a distribuidora pode cobrar pelo uso da sua rede para o consumidor que entregou energia solar durante o dia quando ela volta para sua casa à noite.

A cobrança do Fio B era uma reivindicação de todas as concessionárias há muito tempo. Ela é justa, porque o produtor com seu sistema de energia fotovoltáica entrega o que não consume de imediato para a distribuidora. O problema agora é que se ela volta, o consumidor paga a taxa de transmissão de novo.

Para completar, ela fixou outra taxação extra para quem exporta sua energia. Ou seja, se um cliente quiser gerar (energia) em qualquer lugar pode mandar para outro endereço desde que seja com o mesmo CNPJ.

Entretanto, pela resolução isso está praticamente proibido porque a concessionária pode cobrar uma tarifa que é o dobro da anteriormente cobrada. A Aneel ainda ficou um prazo de 15 dias para as concessionárias notificarem os clientes com esse beneficio e 60 dias para cobrar. E vale para quem já está no sistema que agora vai pagar essa taxa.

Os produtores de energia estão se articulando para derrubar isso no Congresso através do PL 1.292 de 2023 para entrar em regime de urgência e ser votado o mais rádio possível regulamentando o assunto e restabelecendo as condições anteriores.

Elogiada por todo mundo, o número consumidores com energia solar em residências lideram o uso da tecnologia em telhados e terrenos pequenos no Brasil e já investiram cerca de R$ 40 bilhões em seu próprio sistema de geração de energia elétrica renovável. Os painéis fotovoltaicos no topo das casas possuem 7,6 gigawatts (GW) de potência instalada, que representam 48% de toda a capacidade operacional da geração própria no País.

O atrativo é que podendo vender a energia solar à concessionária eles podem ter a mesma energia assegurada a noite. Ou seja: ele produz durante o dia e tem parte de volta à noite. O problema é que agora ela que já pagava a tarifa na ida vai pagar na volta. Hoje a energia solar conectada à rede elétrica, que atualmente é a modalidade mais popular no Brasil.

E mesmo com a instauração da “taxação do sol”, a economia mesmo reduzida ainda assim é bem atrativa. O problema foi que a Aneel colocou uma espécie de jabuti no fio. A cobrança da taxa não inviabiliza, mas cobrá-la em dobro reduziu muito o benefício.

Masterboi

A empresa pernambucana Masterboi foi premiada pelo programa “Empresas com melhor gestão no Brasil”, da Deloitte que reconhece os investimentos das empresas em boas práticas de gestão em Capacidade e Inovação e Governança, Finanças e Boas Práticas de ESG, entre outras. A Masterboi é certificada pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para o abate de bovinos, caprinos, suínos e ovinos.

Neurotech

A Neurotech, empresa especializada na criação de soluções de Inteligência Artificial, Machine Learning e Big Data, anunciam Marco Antunes como Vice-presidente de Inteligência para Saúde. Com 25 anos no segmento, especializou-se em Inovação pela Universidade de Stanford. A companhia fez do segmento de saúde, segundo maior mercado em termos de movimentação financeira do mundo sua aposta em 2023.

Fundos de startups

O Inside Venture Capital Report mostra a fuga do capital de risco do mercado brasileiro nos fundos de investimento em startups no país. Este ano, houve uma queda de 86% em novos aportes em companhias brasileiras na comparação com 2022. Em 91 rodadas neste ano, houve uma injeção de US$ 247,02 milhões quando no mesmo trimestre do ano passado, em 306 rodadas o setor captou e US$ 1,7 bilhão em

Investimentos

Em tempo real
O Brasil ocupa a segunda colocação no ranking de países a utilizarem pagamentos em tempo real segundo Prime Time for Real-Time, realizado pela parceria entre ACI Worldwide e GlobalData, que apontou que, em 2022, dos 195 bilhões de transações de pagamentos em tempo real (PTR’s) registrados em todo o mundo, 29,2 bilhões aconteceram no Brasil. O estudo prevê que até 2027 as transações em tempo real atingirão um total de 511,7 bilhões. O número revela a presença do PIX.

Os sem casa

Teve protesto na inauguração do Habitacional Ruy Frazão, na comunidade 21 de abril, em Afogados nesta terça-feira (04). Os 336 apartamentos distribuídos em 14 blocos e dois andares (Térreo + 1) e oito apartamentos por andar não contemplou todo os inscritos para as unidades habitacionais No MCMS Entidades desenvolvido por meio do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB). O modelo Entidades tem o compromisso de entregar imóveis a quem se inscreve para fazer o projeto. Daí a reclamação pela exclusão de famílias na hora da entrega.

Urbanismo Social

Recife vai sediar o I Encontro Brasileiro de Urbanismo Social: Cidades brasileiras em perspectiva, que acontecerá de 09 a 12 de maio de 2023, em diversos espaços da cidade. O recife foi escolhido em função de a cidade ser um espaço de iniciativas do poder público (como o projeto Capaz), de organizações do terceiro setor e da sociedade civil, balizadas pelos princípios do urbanismo social como estratégia de redução das desigualdades sociais nos seus territórios.