Na busca do superávit zero, Governo esquece estouro das contas do INSS

No meio do debate no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que anunciou, nesta segunda-feira (15) uma mudança nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026 – a primeira alteração desde que o novo arcabouço fiscal entrou em vigor, há menos um ano - tem uma conta que, ao menos, até agora o ministério da Fazenda não tem dado muita atenção ou evitado falar para não criar mais atrito com os ministros. A gestão do estouro nas contas do INSS.

Na decisão anunciada está dito que os alvos foram reduzidos de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0% em 2025, a mesma meta deste ano, que foi mantida; e de um superávit de 1% do PIB para 0,25% em 2026. Não é bom, mas no caminho dessas novas metas, o governo bem que poderia ver o que está acontecendo no ministério da Previdência.

Trabalhador doente

É que nos últimos anos, o Brasil vem observando um crescimento nas despesas com seus trabalhadores segurados do INSS que levaram a conta para metade de toda a despesa do orçamento da Previdência.

Isso não quer dizer que os nossos trabalhadores estão ficando mais doentes nas suas atividades laborais, mas que o INSS se tornou incapaz de tratar nos prazos médicos adequados está cada vez mais mantendo os sem avaliação médica correta e, consequentemente, gastando mais com eles em casa.

Também tem a ver não só com a incapacidade do SUS de responder a tarefa de tratá-los, mas de simplesmente não ter condições de informar ao INSS como estão e porque precisam ficar recebendo o benefício do auxílio doença.

Conta do benefício

Esse quadro tem a ver com o que o INSS pode fazer com a vida de precisa se afastar da empresa por mais de 15 dias e, portanto, passar a ser pago pelo órgão previdenciário.

Na verdade, o INSS simplesmente perdeu a capacidade de verificar se um segurado precisa mesmo está afastado do trabalho ou se devido a sua lesão deve ser aposentado por invalidez. Esse quadro caótico levou a um descontrole das contas da Previdência Social e ano passado custou quase meio trilhão de reais sem perspectiva de ser reduzido.

A crise começou lá atrás quando o INSS deixou de renovar seu quadro de peritos coincidindo com o aumento da demanda por mais avaliações médicas. Sem ter autorização para contratar servidores de carreira, a solução foi terceirizar essas perícias iniciando um ciclo de mais serviços que fizeram crescer as filas virtuais de trabalhadores mantidos no auxílio doença que assegura o salário do trabalhador em tratamento até o limite de 10 salários contribuição hoje em R$ 14100 embora nem todos os segurados recebem esse valor.

Sem perícias

Na prática, médicos terceirizados também passaram a ser pressionados por milhares de segurados para os mantê-los no benefício, não raro sofrendo ameaças físicas quando sinalizam devolver os trabalhadores às suas empresas. Eles também reclamam da baixa remuneração paga pelas perícias e pela pressão por mais avaliações. Para completar o quadro, a pandemia do Covid 19 ajudou a colocar na fila mais gente sendo paga a previdência.

E, então, novamente sob pressão, a solução foi aceitar um atestado médico que pode ser enviado por meio eletrônico de modo que o INSS não tenha nenhum domínio sobre o quadro de saúde do segurado em benefício do auxílio doença.

Atestemed

O nome do documento ou prova de incapacidade é Atestemed. Com ele onde um médico se responsabiliza pela informação clínica a Previdência assume o pagamento do salário pelo tempo que o médico julgar adequado para sua recuperação. Não é difícil perceber que esse documento virou uma mina de problemas até porque pode ser fraudado.

As entidades que representam os peritos, naturalmente são contra o atestado advertindo que ele abre uma avenida de possibilidades de fraude ou simplesmente manutenção na conta da Previdência dos trabalhadores que poderiam voltar às empresas.

Falta de prontuário

Os médicos peritos queixam-se de com o envelhecimento natural das equipes e a falta de contratações o objetivo da perícia ficou comprometido. E mesmo o Atestemed se usado deveria ser validado pelo prontuário do paciente no INSS.

O resultado desse caos é que ano passado as despesas com a previdência que passaram dos R$900 bilhões em dezembro chegaram a 49,97% apenas com a despesa de Auxílio Doença.

E como não há previsão de redução é possível que quando chegar a R$1 trilhão a despesa com o auxílio doença consolide-se com ,metade dela. Ou seja, enquanto a equipe econômica olha os ombros das árvores do orçamento parece não ver a floresta que proíbe que o tão sonhado seu superávit das contas públicas seja alcançado.

Quero mais ICMS

O Brasil está se tornando um país muito difícil de entender até mesmo para os profissionais. Na reunião da última sexta-feira os secretários de Fazenda revelaram que estão recebendo ofícios de várias entidades do varejo pedindo que os governadores aumentem a alíquota de 17% cobradas nos produtos importados vendidos pelas plataformas asiáticas para 25%.

A justificativa é que a arrecadação não está sendo a que as empresas prometeram, havendo a suspeita de subfaturamento. Em tese as importações de produtos com menos de US$50 não pagam Imposto de Importação (60%) mas dezem pagar 17% de ICMS. Mas a arrecadação de ICMS não está refletindo isso. Ou seja, tem comerciantes pedindo ao governo para cobrar mais imposto…

Cigarro paraguaio

Pesquisa divulgada pelo Fórum Nacional de Combate a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), feita pelo Instituto Ipec, mostra que o mercado ilegal de cigarros movimentou R 1,7 bilhão de reais no Nordeste no ano passado. De acordo com estimativas da indústria, só nos últimos cinco anos, o governo deixou de arrecadar R 8,1 bilhões por conta do mercado ilegal de cigarros na região. No ranking do mercado ilegal o Piauí lidera a lista com 83% de participação, seguido da Paraíba (82%), Rio Grande do Norte (75%), Maranhão (64%), Alagoas (52%), Ceará (47%), Sergipe (29%), Pernambuco (29%) e Bahia (14%).

Recadastramento

Já virou uma tradição no setor público. Todo novo governo faz. E com a governadora Raquel Lyra não será diferente. o governo do estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), dará início ao recadastramento em 2024. O censo obrigatório, que acontece todos os anos, tem como meta levantar dados funcionais exigidos pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). É como fazer a declaração do Imposto de Renda.

Dinheiro por fora

Um estudo da Influency.me, agência especializada em Marketing de Influência, revelou que 18% das empresas devido a experiências ruins que tiveram com influenciadores. Os maiores problemas apontados foram a falta de resultados e de conexão com seu público. O levantamento contou com 350 respondentes que atuam na área do Marketing de Influência e indicou barreiras como o posicionamento político e recusa em de emissão de nota fiscal.

 

Premium Pet

O Brasil se tornou o terceiro no ranking que mais consome no setor Pet A demanda por produtos Premium pet sofisticados e tecnológicos para animais de estimação tem impulsionado o setor, que registrou um aumento de 27% no faturamento, alcançando 51,7 bilhões de reais no ano passado. Mas o que pouca gente sabe é que dentro dele existe um segmento Premium. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, a demanda por produtos sofisticados e tecnológicos para animais de estimação tem impulsionado o setor, que registrou um aumento de 27%.

Ceará baixa a luz

Acredite, a conta de Lula no Ceará vai baixar antes que o Governo Lula diga quando será a sua redução. É que a aprovou nesta terça-feira (16) uma redução média de 2,81% nas tarifas da Enel Distribuição Ceará. A queda para os clientes residenciais e pequenos comércios, será de 3,03%. Para os clientes de média e alta tensão a redução foi de 2,10%.A redução é explicada pela queda nos custos com a compra de energia (-8,67%) e pela variação negativa do índice IGPM nos últimos 12 meses.

Meio ambiente

Aqui em Pernambuco mais de 250 toneladas de resíduos recicláveis foram arrecadadas pela Neoenergia Pernambuco por meio do Projeto Vale Luz, no primeiro trimestre deste ano. Os materiais geraram mais de R$135 mil em descontos na conta de energia elétrica dos participantes. Todo o montante arrecadado foi reciclado junto à indústria.