Sem desoneração, empresas dos 17 setores que mais empregam revisam negócio e preveem demissões

Sem perspectiva de que a questão da desoneração da folha de pagamento seja definida com um nova legislação no Congresso, empresas dos 17 setores beneficiadas com o desconto começam a preparar a volta ao recolhimento da contribuição previdenciária calculada sobre 20% dos salários pagos a seus empregados em substituição a permissão para recolher a mesma contribuição com base no faturamento bruto.

Como não houve avanço nas negociações do projeto de lei 493/2024 enviado pelo Executivo que reduz o número de atividades que podem ser desoneradas o que está valendo é a decisão liminar do ministro do STF, Cristiano Zanin na ADI 7633 que suspendeu os efeitos da lei aprovada pelo Congresso estendendo o benefício até 2027. Esse recolhimento deverá ser feito até o próximo dia 20, o que fez as empresas calcularem o valor a ser recolhido ao INSS.

Decisão do STF 

O governo recorreu ao STF no último dia 24 de abril depois que o Congresso aprovou o projeto de lei (PL 334/2023 ) revalidando a possibilidade das empresas poderem colher com base da receita bruta até 2027.

O projeto foi integralmente vetado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Zanin baseou-se em decisões anteriores do próprio STF que já consolidou o entendimento de que o Legislativo não pode criar uma despesa sem que aponte a fonte de receitas.

Sem negociação

Isso quer dizer que até o Congresso negociar com o Governo uma nova lei as empresas terão de fazer a partir deste mês o recolhimento da contribuição previdenciária como era feita até 2012 quando a então presidente Dilma Rousseff concedeu o benefício através da lei Lei n. 12.546/2011.

O desafio para milhares de empresas que hoje geram nove milhões de empregos é redefinir seu negócio em cima de uma nova realidade tributária. Deputados chegaram a tentar um acordo para que fosse aplicado o princípio da noventena que determina o prazo de 90 dias para que uma nova lei que prevê recolhimento tributário fosse aplicada, mas a questão também não evoluiu.

Recolher pelo folha

Segundo o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de PE (CRCPE), Roberto Nascimento, a orientação às empresas é de refazerem o documento de arrecadação fiscal de acordo com a legislação anterior.

Ele esclareceu que no caso de as empresas recolherem e voltar o entendimento da desoneração a própria Receita Federal fará uma instrução de compensação. Mas até que isso aconteça o que está valendo é a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin. Esse é o mesmo entendimento do advogado previdenciário, Paulo Perazzo que também recomendam que as empresas retomem os cálculos de 2012 quando não existia a desoneração.

Impacto na TI

O presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, afirma que o setor de Tecnologia da Informação será fortemente impactado porque a conta de pessoal é sua maior despesa. Ele revelou que o recolhimento pelo valor da folha impacta em até 5% da receita bruta das empresas, o que é a média da margem das empresas nos seus contratos como o setor privado.

Mas ele adverte que a mudança da legislação previdenciária também terá forte impacto nas companhias que trabalham para o setor público. Esses contratos preveem realinhamento. Mas como a decisão do STF é provisória o gestor público não pode aceitar um pedido de correção dos preços do serviço.

Governo em pressa

As articulações sobre uma eventual acordo do Congresso com o ministério da fazenda sobre a aprovação do Projeto de Lei 493/24 que tramita em regime de urgência foram prejudicadas pelas providências do governo em relação às enchentes no Rio Grande do Sul de modo que o governo sequer voltou a se reunir com os deputados.

A interlocutores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad admitiu que o governo só deve voltar à mesa de negociação depois do recesso de julho. Isso para as empresas quer dizer que elas terão que se programar para manter o recolhimento pelo total da folha de pessoal.

Lei com menos setores

Pelo projeto 493/2024 devem permanecer com a desoneração os setores de calçados, artigos de couro, comunicação, tecnologia da informação (ti), construção civil, construção e obras de infraestrutura, transporte rodoviário coletivo, transporte rodoviário de cargas e transporte metroferroviário de passageiros.

Sairiam do benefício os setores de call center, confecção e vestuário, têxtil, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, projetos de circuitos integrados, tecnologia de comunicação (tic) e proteína animal.

Impacto no caixa

No caixa das empresas isso quer dizer que o Governo está trocando a contribuição dos empregados da empresas que podem recolher para a Previdência por até 4% do faturamento bruto pela contribuição de 20% sobre o total dos salários pagos.

Isso quer dizer o INSS vai poder cobrar pelo teto de até R$ 7.786,02 (10 salários contribuição) recebendo além dos R$ 560,03 pago pelos empregados até R$ 1.557,20 por cada empregado como Contribuição Patronal com o percentual de 20% se ele tiver um salário igual ou maior que R$ 7.786,02.

Carro elétrico

Em apenas quatro meses as vendas de veículos elétricos (Elétricos, Híbridos e Híbridos Plug-in) chegaram a 51.300 unidades, mais de 50% do que foi vendido como essa motorização ano passado quando 94 mil veículos foram comercializados no país.

O setor trabalha com a meta de ao menos 120 mil unidades. No geral, a produção acumulada no quadrimestre chegou a 760,1 mil unidades de motores a combustão, 6,3% acima do mesmo período do ano anterior, de acordo com o balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Segundo a Associação Brasileira de Veículos Eletrica, o mes de abril foi o segundo melhor mês da série histórica com 15.206 unidades. Apenas os elétricos plug-ins (BEV e PHEV) em abril foram de 10.440 unidades.

Edifício Frei Caneca

O Edifício Frei Caneca, antiga sede da vice-governadoria do Estado, localizado na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, construído em 1967, não será demolido. O governo que utilizá-lo futuramente como creche e outros equipamentos comunitários. Como o terreno tem 11,4 mil metros quadrados, a secretaria de habitação vai construir três blocos habitacionais de três pavimentos, com 48 apartamentos com 16 unidades em cada.

Visibilidade MD

A empresa pernambucana Moura Dubeux Engenharia S.A. teve, a partir desta terça-feira (6), suas ações integrando a carteira seis dos nove índices da B3 S.A. A MD está no Índice Imobiliário, Small Cap, GPTW - Great Place to Work, Brasil Amplo, de Consumo e de Governança Corporativa Trade, o que acaba ampliando a visibilidade e a negociabilidade de suas ações.

Engeman nos EUA

Liderada pelo empresário Mário Beltrão, a empresa pernambucana Engeman, pretende abrir escritório na cidade norte-americana de Houston, Texas, oferecendo seus serviços também nos Estados Unidos. A empresa participa da OTC (Offshore Technology Conference), uma das maiores e mais importantes feiras do setor de óleo e gás do mundo, que ocorre no Texas (EUA).

A Engeman é fornecedora de serviços de alta complexidade para plataformas de petróleo offshore e para refinarias da Petrobras, como a Refinaria Abreu e Lima Mário Beltrão, e lidera o grupo de dirigentes da Engeman interessados em investigar novas tecnologias, conquistar fornecedores e novos clientes.

Meu cabelo

O novo relatório da Kantar, empresa líder em dados, insights e consultoria revela que o segmento de produtos para o cabelo foi que mais cresceu entre os momentos de beleza Premium na categoria de higiene e beleza pessoal globalmente em 2023. A Kantar contemplou 10 bilhões de ocasiões de beleza, incluindo 313 milhões de momentos Premium ao redor do mundo. A amostra inclui 23 mil mulheres entrevistadas nos EUA, Inglaterra, Alemanha, Espanha, Polônia, França e Brasil.

Nome de rua

A Prefeitura do Recife vai gastar R$4,9 milhões na seleção de uma empresa para concessão de serviços para fornecimento, implantação, gestão, operação e manutenção de placas toponímicas, placas turísticas e direcionadores de pedestres no município. Serão implantadas em todas as regiões da cidade mais de 42 mil placas de rua e 420 placas de sinalização turísticas, além de 3.708 mil metros de direcionadores de pedestres.

Também estão previstas 188 placas de monumentos, 24 mapas gerais e 20 placas do Circuito da Poesia. Os prazos para conclusão dessas intervenções variam entre 1 a 7 anos, contados a partir da assinatura do contrato e a futura concessionária deverá fazer investimentos que totalizam mais de R$125 milhões ao longo da vigência.

Nascidos em Portugal

Segundo estudo da Airport Parking Reservations, Portugal foi eleito o terceiro destino mais amigo da criança do mundo, mas as brasileiras se destacaram como o maior grupo entre as mães estrangeiras de recém-nascidos em 2022. Dos 83.671 bebês nascidos no país naquele ano, 14.003 são filhos de mulheres estrangeiras, sendo que 5.615 desses nascimentos foram de imigrantes brasileiros residentes.

Além disso, a maioria dos bebês (4.828) tem pais de nacionalidade brasileira, mostrando que essa comunidade continua a crescer e se integrar na sociedade portuguesa já que filhos nascidos em Portugal garantem a cidadania aos pais.