Atende pelo nome de “Gastos Tributários”, o novo foco de preocupações da equipe econômica do Governo Lula que agora descobriu que o Brasil concede subsídios num total de R$ 646 bilhões (somando renúncia fiscal tributária, renúncias de benefícios financeiros e creditícios) equivalente a 6% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2023 segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Pode ser. Mas para quem se dispor a conferir a informação do site da Receita Federal e acessar o link relativo aos “Demonstrativos dos Gastos Tributários Bases Efetivas” que apresentam a estimativa de renúncia fiscal decorrente das medidas de desoneração calculada com base em dados efetivos para períodos anteriores (série de 5 anos), vai ver que não é bem assim.
Crescimento firme
Segundo as projeções do estudo disponível no site da RFB, em 2024, o Brasil estaria gastando R$512.32 bilhões ou 20,24% de tudo que a Receita Federal arrecada, correspondentes a 4,44% do PIB. Como esse é um estudo datado de março de 2024 é possível que os dados reais, ou atualizados, possam ter mesmo chegado ao percentual que a ministra se refere.
Mas o estudo da Receita Federal ajuda a perceber como o Governo Lula está usando uma nova estratégia de comunicação ao atacar as isenções que os técnicos da Receita Federal tradicionalmente recomendam.
E que apostam numa ação mais firme de ampliar a arrecadação em lugar de falar sobre redução de custos como 10 entre 10 analistas (que não sejam do PT) recomendam. Eles estão no papel deles.
As isenções de Lula
E o estudo mostra que, de fato, até o segundo governo Lula (2007/2010) os gastos tributários estavam próximos dos 3,80% do PIB. E que foi no governo Dilma 1 que eles explodiram iniciando uma trajetória que passou de 16,24% da arrecadação geral para 22,67% em 2016, recuando um pouco em 2016 (21,75%) quando a presidente sofreu o Impeachment.
Essa tendência vem se mantendo nessa faixa até chegar ao recorde de 24,01%, em 2023, já no primeiro ano do atual governo Lula.
Segundo a Receita Federal, esses gastos tributários teriam chegado a 4,78% do PIB, o que segue a linha de crescimento apontada pela ministra do Planejamento.
Perplexidade nova
Mas os dados mostram também que a reação do presidente quando se disse "perplexo" e afirmou que “os ricos se apoderaram do orçamento” pode ser classificado como uma enorme peroração.
E que se os ricos “se apropriaram do orçamento” uma enorme parte dos gastos tributários foi concedida, ou mantida pelos seus dois governos passados.
E mais ainda agora no terceiro quando, no ano passado, aumentou em R$59.89 bilhões; chegará a R$25.28 bilhões este ano e vai a mais de R$24,66 bilhões, em 2025 até chegar em R$9.88 bilhões em 2026. Ou seja: no terceiro governo Lula estão sendo autorizados gastos tributários de R$119.72 bilhões.
Coisa antiga
Claro que a maior parte dessas despesas vem da continuação de autorizações passadas e agora renovadas. Mas aquela autorização para reduzir a 0% (zero por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$50.00, inclusive o recolhimento do tributo estadual (ICMS) custou caro.
Ela significou abrir mão de R$2,87 bilhões, ano passado, que chegariam a R$6,51 bilhões este ano, indo aos R$7,41 bilhões em 2025 e R$8,4 bilhões no último ano do atual mandato se não tivesse sido contestada.
Custo das blusinhas
Ou seja, se a não fosse a movimentação das entidades e do Congresso, a mesma Receita Federal que está pressionando por mais arrecadação, teria autorizado as plataformas chinesas deixar de recolher, em quatro anos, um total de R$25.271,87. Esse valor poderia ser bem maior pelo sucesso das vendas que as empresas estavam anunciando.
Mas a questão central é que essa indignação do presidente Lula, Fernando Haddad e Simone Tebet não aconteceu apenas nos governos de FHC, Temer e Bolsonaro.
Renúncia tradicional
Faz parte de uma decisão do governo ao longo de anos com o Congresso que referiu essas isenções ou esses gastos tributários. E além disso tem coisas que hoje não tem como simplesmente chegar e cortar.
Esse é o caso do setor agrícola que - segundo a Receita Federal no segmento de Agricultura e Agroindústria têm 14,92% de isenções. Mas desse total, 7,96% se referem à desoneração Cesta Básica.
A isenção da exportação da produção rural, o objeto da MP 1242/24 que provocou a devolução pelo Senado responde por 2,40%. Então, a questão é: o governo vai bancar o desgaste político do setor que mais exporta numa desoneração de 2,4% do total?
Vai cortar de TI?
Outro setor onde existe o mesmo problema é o de Ciência e Tecnologia. Nesse setor, o gasto tributário representa 60,3% das despesas. Mas e aí? O governo vai cortar os programas de informática e automação (1,62% do total da renúncia) e de inovação tecnológica que custam 1,31% do total do ministério que aliás é dono de um dos menores orçamentos de todo o governo?
A coisa fica mais grave em ministérios como de Educação e Saúde onde estão isenções às Entidades Filantrópicas, Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa e Despesas com Educação. Ou de programas na área de saúde como Medicamentos e Produtos Químicos e Farmacêuticos.
Opção por receita
Claro que o governo Lula optou por ir atrás de mais receita do que ao mesmo discutir as despesas. Mas a questão é: o governo vai enfrentar o setor elétrico (que tem 8,20% de isenções) e ainda cobra um pacote enorme de despesas do contribuinte na conta de energia? Vai cortar do setor de habitação que tem 2,5% do total de isenções concentrado em habitação e onde está o Minha Casa, Minha Vida?
Entretanto, o discurso do presidente é como se os empresários estivessem saqueando os cofres públicos quando o próprio governo propôs mais isenções, como no caso do Mover festejado pelo próprio Lula, ano passado.
Não é bem isso
Então, o problema do Brasil não é que a parte mais rica tomou conta do orçamento. É muita isenção sem que haja reciprocidade”. Isso não é assim.
Primeiro, o maior volume de isenções está dado às empresas do Simples Nacional. E aí vai rever a concessão do benefício como fez com PERSE? Depois, o Governo não tem base no Congresso para enfrentar o lobby da Zona Franca de Manaus que tem a segunda maior renúncia fiscal dos nossos gastos tributários.
Então há também um enorme discurso político do governo contra a concessão de incentivos ou gastos tributários. Esquecendo que o Brasil gasta em média 4,67% com isenções enquanto os Estados Unidos gastam 6,06% e o Canadá 7,94%.
Orquestração
Isso não quer dizer que um debate sobre o que, ao longo dos anos, o governo (inclusive dos do PT) concedeu de incentivos não seja importante. Mas nunca com esse discurso flácido, populista e sem consistência do presidente.
Até porque Lula continua a se recusar a debater fórmulas de seu governo para reduzir despesas. E quando a coisa aperta, ele se socorre do PT (que disse em nota que não existe crise na gestão) e o presidente desvia o foco da conversa de Haddad e Tebet atacando o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
Conformidade Fiscal
Dentro do programa de Conformidade Fiscal, a secretaria da fazenda vai ampliar a prestação de serviços e oferecer um melhor atendimento aos contribuintes e usuários. A partir de 1º de julho de 2024, os mais de 4.7 mil processos fiscais que, ao todo somam, aproximadamente, R$ 11 bilhões
Esses processos estão submetidos à competência do Tribunal Administrativo Tributário do Estado (TATE) e serão integralmente recepcionados, tramitados e julgados em meio digital. Com a implantação do novo sistema CAT-e, a partir desta data as defesas contra os autos de infração de ICMS poderão ser efetuadas diretamente no sistema.
A implantação do sistema CAT-e permitirá ao contribuinte acompanhar o andamento dos processos em que conste como interessado, acessar as peças dos autos e protocolar as suas solicitações de forma simples e intuitiva. E com a transição gradual do acervo existente de processos físicos e a progressiva integração do sistema com outros fazndários, haverá maior celeridade, segurança e transparência ao julgamento dos processos fiscais.
Moacyr Franco
O cantor Moacyr Franco acervo diversificado vai desde marchinhas de carnaval ao gênero sertanejo e trilha sonora de novela acaba de negociar seus royalties musicais que se transformaram em operação de investimentos. O catálogo foi adquirido pela MUV Capital, originadora de ativos alternativos pertencente ao ecossistema Hurst, responsável por securitizar a estrutura de Oferta Pública para investimento através de sua plataforma.
O mercado global fonográfico apresenta um exponencial crescimento de receita, que o torna um espaço favorável para novos investimentos. Segundo dados do IFPI, a receita total do mercado fonográfico global em 2023 somou aproximadamente US$28.6 bilhões. Moacyr Franco compôs diversas obras musicais, incluindo a famosa marchinha de carnaval “Me dá um Dinheiro Aí”.
Já na década de 80 e 90, compôs músicas que se tornaram clássicos do sertanejo, entre elas “Ainda Ontem Chorei de Saudade” e “Se Eu Não Puder Te Esquecer”, interpretadas pela dupla João Mineiro e Marciano.
Augusto Coutinho
Relator do projeto de lei de regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos o deputado Augusto Coutinho propôs a redução do percentual de contribuição previdenciária ao INSS de 7,5% para 5% (no caso do trabalhador) e a estipulação de um percentual no limite de 30% na taxa de intermediação das plataformas sobre o valor arrecadado nas corridas de moda a que 70%, fiquem com o motorista.
Cachaça de São João
Assim como fizeram outras indústrias de bebidas, Cachaça Matuta também está colocando no mercado lata comemorativa, da embalagem da Matuta Crystal 270 ml, em homenagem às quadrilhas juninas. Há mais de 20 anos no mercado, a paraibana Matuta segue valorizando a qualidade no mercado de cachaças. Além da Matuta Cristal, a marca conta também com as premiadas Single Blend, com um blend de madeiras nacionais, e a Black Blend, uma mistura de madeiras nacionais e importadas.
Festa de shopping
A Associação Brasileira de Shopping Centers promove, de 26 a 28 de junho, os três principais eventos do setor: o 18º Congresso Internacional de Shopping Centers, a Exposhopping - a maior feira de negócios do segmento - e o Prêmio Abrasce, reconhecido como o "Oscar" do setor. As atividades ocorreram simultaneamente no Expo Center Norte, em São Paulo. Em sua 18ª edição, a iniciativa contará com mais de 15 paineis, além de conteúdos extras que serão oferecidos na Arena Universidade.
Escola de elite
A Escola Eleva dá mais um passo no seu processo de expansão em Pernambuco e anuncia a abertura de turmas para o ensino médio, para 2025. Ela pertence ao Grupo Inspired Education e conta atualmente com mais de 740 alunos no seu campus do Recife. Brasileira, bilíngue e em tempo integral.
Todo mundo devendo
O número de consumidores inadimplentes no país não é baixo. Ele se manteve estável em maio de 2024, repetindo o de abril de 2024. Dados do Indicador realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e SPC Brasil apontam que quatro em cada dez brasileiros adultos (41,79%) estavam negativados em maio de 2024, o que representa 68,76 milhões de consumidores.
Tele Sena de hoje
Acredite. Os títulos de capitalização espalhados pelo apresentador Silvio Santos continuam fortes no mercado. Eles são utilizados como instrumento de disciplina financeira e soluções para negócios, combinados com os sorteios e Federação Nacional de Capitalização (FenaCap), entre resgates e sorteios foram pagos R$6,82 bilhões à sociedade, crescimento de 18,3%.
O model tradicional, criado por Silvio Santos permanece com o melhor resultado, alcançando R$5,4 bilhões, uma participação de 74,19%, em relação às demais modalidades. No primeiro trimestre de 2024, a arrecadação da Capitalização chegou a R$7,4 bilhões, um crescimento de 4,2%, em relação ao mesmo período de 2023. Mas a Liderança Capitalização já não lidera mais o mercado. Os mega bancos hoje são quem estão no top Five.