Governo de Pernambuco conclui entrega de documentos e espera recuperar Capag B até outubro

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula revelou que concluiu a entrega dos documentos necessários para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) reavalie sua condição de classificação da situação econômico-financeiro de modo a devolver o Capag B ao estado baseado no balanço de 2023, cuja aprovação das contas permite ao estão contrair novos empréstimos com aval da União em 2025.

Segundo de Paula, Pernambuco recebeu avaliação B + na apresentação das suas informações fiscais, indicador que ajudará na avaliação final. Pernambuco tem situação confortável em relação ao endividamento, reajustou as contas de pessoal reenquadrado nos níveis exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e gerou poupança corrente líquida.

Segundo semestre

Tradicionalmente, o segundo semestre na STN é usado para a avaliação das contas dos entes subnacionais relativas há dois anos anteriores para classificação de modo que para elevar um estado ao Capag B. A STN analisará as contas dos estados relativas a 2023, no caso de Pernambuco, o primeiro da gestão Raquel Lira.

O começo do trabalho se dá na avaliação da situação das contas dos estados em situação mais crítica (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Mas como Pernambuco já se antecipou, será o primeiro a ter suas contas analisadas, o que abre a possibilidade de receber de novo a Capag B ainda este ano com validade para 2025.

Movimento já feito

Esse, por exemplo, foi o movimento do então governador Paulo Câmara em 2021 quando obteve o Capag B para 2022. Câmara passou seis anos reorganizando as contas de Pernambuco, porém as deteriorou no último ano de seu segundo mandato, de modo que, em 2023, o estado voltou a ser Capag C.

O secretário Wilson de Paula acredita que Pernambuco deverá ter o seu pedido de antecipação de análise aceito Ele espera receber autorização para contratar até 2,3 bilhões já em 2025.

Ajuste em 2023

Ele lembrou que essa situação não aconteceu sem um processo de ajuste muito forte que revisou todos os gastos, suas previsões e impacto nas contas de 2023 e que acabaram por readquirir um equilíbrio das contas, Especialmente a capacidade de ter poupança corrente líquida disponível.

Isso, segundo de Paula, se deu a partir de uma maior disciplina de gastos, inclusive, dos que estavam no caixa e que eram objeto dos contratos de empréstimo celebrado pela governadora com bancos nacionais, entre eles a Caixa Econômica Federal.

Essa disponibilidade se deveu a uma reprogramação depois de uma revisão da programação financeira do balanço escrito pelo governo Paulo Câmara no seu último ano de governo.

Prestação de contas

No último dia 12, o secretário da Fazenda compareceu à Assembleia Legislativa para fazer a prestação de contas da execução do primeiro quadrimestre como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E desta vez, sua apresentação foi bem diferente dos primeiros quatro meses de 2023 quando revelou a notícia de perda do Capag B.

Na apresentação da semana passada, o secretário revelou que as despesas de pessoal do Executivo tinham ficado em 41,03% da Receita Corrente Líquida quando em 2023 - no mesmo período - tinham chegado a 44,82% entrando no chamado Limite de Alerta. A despesa de pessoal consolidado ficou em 49,30%, bem abaixo do limite mínimo de 54% exigidos pela LRF.

Aumento Linear

Esse movimento foi provocado, especialmente pela concessão no mês de dezembro de 2022 de um reajuste linear de 20% a todos os servidores concedido pelo Governador Paulo Câmara.

A questão dos servidores está sendo comemorada pelo governo pela celebração de um novo acordo que definiu um aumento de gastos de 20%, até 2026 com o pessoal após uma negociação que durou 18 meses com todos os sindicatos de servidores.

O diferencial da negociação aprovada pelo conjunto de servidores corrigiu uma série de distorções entre as diversas categorias e dentro das próprias categorias.

O acordo precisou chegar à análise de cada um dos CPFs dos servidores eliminando fatos como ter servidores que tinham salário menor que um mínimo que o estado era obrigado a dar uma gratificação para chegar ao limite legal.

Rodada de negociação

A rodada de negociação também permitiu analisar reorganizar o banco de informações de todas as categorias de servidores para um horizonte até 2026.

Outra informação revelada aos deputados foi o percentual de 17,69% bem abaixo do limite de 200% permitindo a um estado para seus endividamentos. Pernambuco tem uma divida consolidada liquida de R$ 17,639 bilhões.Os investimentos nos primeiros quatro meses de 2024 corresponderam a R$ 564 milhões,

Mas o número que Wilson de Paula faz questão de ressaltar é que, em abril, o estado tinha chegado a um resultado orçamentário de R$5,57 bilhões, o maior desde 2020. O número foi impactado pelo recebimento de R$1,530 bilhões de da parcela de 2024 do precatório do Fundef e que está sendo pago aos professores.

 

Hoje tem a inauguração do Hub Brasil China (HBC), um empreendimento significativo na cooperação internacional entre a China e o Brasil, simultaneamente em Macau (China) e no Recife (Brasil), a solenidade vai ocorrer às 21h, no Softex Pernambuco, no bairro do Recife. O HBC é liderado por Othon Bastos e tem como objetivo estreitar os laços entre empresários brasileiros e o mercado chinês. Após 3 missões bem-sucedidas à China, realizadas pelo grupo pernambucano Teleport, um dos seus primeiros associados, o HBC surge como um empreendimento prático para simplificar negócios com o gigante asiático.

 

FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) , a maior do setor no Brasil, não protestou contra a manutenção da taxa da Selic pelo Copom. Disse em nota que embora seja má notícia para o setor produtivo entende que a parada técnica é necessária em meio a uma conjuntura econômica que aponta para riscos inflacionários.

E disse que o primeiro ponto de atenção é a incerteza fiscal. E concluiu dizendo que o recado do IPCA é inequívoco: diante da pressão sobre o grupo de alimentos, os serviços darão a tônica da conjuntura daqui para a frente: não apenas porque é um setor sensível à demanda dos consumidores, mas também porque sente imediatamente os efeitos da elevação dos gastos do governo.

CNI acha pouco

Já a CNI classificou a decisão do Copom inadequada e excessivamente conservadora a. Isso porque, neste momento, a decisão só irá impor restrições adicionais à atividade econômica – com reflexos negativos sobre o emprego e a renda –, sem que o quadro inflacionário exija tamanho sacrifício. Para a entidade, a manutenção do ritmo de corte na Selic seria o correto, pois contribuiria para mitigar o custo financeiro suportado pelas empresas e pelos consumidores.

Sebrae contra

Já o Sebrae seguiu a recomendação do presidente Lula. Seu presidente, Décio Lima, disse que não há qualquer explicação racional para o fato da taxa de juros estar ainda acima dos dois dígitos, quando temos uma inflação anual de menos de 4%.

Chineses no CE

A companhia Spic em parceria com a Recurrent Energy, inaugurou nesta quarta-feira (19) em Jaguaretama(CE), o Complexo Solar Panati, Mirando a regulação desse mercado de hidrogênio verde pelo Governo para dar andamento ao projeto de H2V da companhia no Ceará. A empresa também deverá anunciar em breve um novo projeto de energia solar no Estado.

Mercadante aqui

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, estará no Recife hoje. No Palácio do Campo das Princesas ao lado da governadora Raquel Lyra lança o Programa Sertão Vivo em Pernambuco onde o governo federal prevê o investimento de R$300 milhões em ações para reduzir o impacto das mudanças climáticas no Agreste e Sertão pernambucanos.

Sabino em Belém

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou nesta quarta-feira (19 que o Brasil vai realizar a edição da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, em 2025 com a presença de delegações de 150 países.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vê como positiva a aprovação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, que legaliza os jogos no Brasil, na Comissão de Constituição e acredita que a regulamentação do setor abrirá caminho para um influxo significativo de investimentos no turismo, mercado imobiliário e na cultura e trará maior transparência e controle sobre a atividade.

O PL 2.234/2022 estabelece um conjunto de regras para a exploração de jogos e apostas no Brasil, atribuindo ao governo federal a responsabilidade pelos registros e licenciamentos das empresas interessadas em operar, tanto em espaços físicos quanto em plataformas online.

Brás X asiáticas

a Pectina uma empresa fundada em 2015, é pioneira na gestão de negócios online para indústrias e importadores em marketplaces nacionais e internacionais com mais de 3000 clientes atendidos, está liderando o processo de digitalização dos lojistas do Brás, reconhecido por oferecer itens de qualidade com valores mais acessíveis- seja no atacado ou no varejo- e se tornou referência no modelo “fast fashion” com apoio do Mercado Livre. Quer usar como diferencial o fato de o Bras vender produto feito no Brasil e fugir da Shein, Shopee e AliExpress: o fim da isenção fiscal de compras abaixo do valor de US$50 (cerca de R$267), que foi recentemente aprovado no Senado.

Bob's 40 anos

Os 40 anos de franchising do Bob 's, primeira rede de fast food e de franquias de alimentação do Brasil, será celebrado durante a ABF Franchising Expo 2024, em São Paulo, com estande especial localizado na entrada do evento. Para 2024, a rede planeja inaugurar 120 pontos de venda no país, gerando aproximadamente 1.500 empregos diretos.