Para Appy, cobrança dos novos impostos vai reduzir a sonegação, inadimplência e a carga tributária

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, estimou que a aplicação da do IBS e CBS poderá beneficiar uma redução da carga tributária de até 3% com redução da sonegação e da inadimplência que a cobrança dos novos tributos.

Segundo ele, se medida pela sistemática a ser aplicada a alíquota padrão chega a 34%, portanto bem menor que os 28% estimados até agora depois das isenções que foram incluídas na Câmara Federal. Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ter afirmado que a casa só vai se debruçar internamente sobre o PL 65/2024 aprovado pela Câmara Federal, ele acredita que o texto após a análise de senadores será devolvido até o final do ano.

Na conversa que teve com empresários na manhã ontem no painel de abertura do Fórum Nordeste, Appy lembrou que as estimativas iniciais para a alíquota padrão foi de 21,5% que foram acrescidas pela Câmara quando se sua análise e que acabaram chegando a 28% após a isenção concedida a produtos da cesta básica e a cadeia de proteína animal.

Alíquota padrão

O secretário também lembrou que é importante observar que apesar das simulações de que a alíquota padrão fique em 28% o número exato só será conhecido depois que o TCU analisar o impacto das isenções quando definir a alíquota a ser aplicada. Apesar de lembrar o percentual de 21,5% Appy disse que não se pode desconsiderar que essa foi uma decisão da Câmara que reflete a representação parlamentar da sociedade.

Ele destacou a questão da inadimplência e da sonegação como veículo que prejudica a economia porque as duas decorrem do sistema de cobrança de impostos cuja base é pequena e que custa caro às empresas.

Nova legislação

Appy disse que o Brasil em função da nova legislação vai começar a pensar mais na exportação porque seu preço estará em linha com o mercado global. E lembrou que hoje as empresas conseguem serem eficientes globalmente mesmo sujeitas a uma legislação de lhe cobrar caro apenas para recolher o imposto, imagine como elas serão com uma base simples e transparente como a que estará sendo aplicada?

Para ela, a nova legislação estará de acordo com as praticadas em dezenas de países e disse que o último que a Índia que foi o último país a adotar o IVA teve crescimento de 8% ano passado. Para ele, o efeito de pagar impostos de maneira mais simples que será adotado com a reforma tributária terá como reflexo direto o aumento das exportações pelo aumento da competitividade brasileira que deixará de exportar impostos nos seus preços finais. No mercado interno os bons pagadores de impostos vão sentir isso, previu.

PIB vai crescer

Ele ainda lembrou que as estimativas são de que com a simplificação do pagamento de impostos o país tem um horizonte de crescimento do PIB entre 10% e 20% em 15 anos porque hoje a complexidade do sistema trava o crescimento abre possibilidade permanente de litígio gerando insegurança jurídica gera uma enorme dificuldade das empresas em reaver seus créditos descontados ao longo da cadeia produtiva e distorce a formação de preços com impacto até na logística.

No novo sistema segundo Bernard Appy a base será única nos três níveis de modo que a empresa terá sempre a referência de apenas uma base tributária. A adoção dessas implicações permitirá que uma empresa possa emitir com segurança sua nota fiscal a partir de um smartphone.

 

Crédito tributários

Também segundo ele estará muito mais segura sobre aplicação da tributação ao longo da cadeia produtiva, pois o sistema não permitirá que os créditos tributários sejam misturados à contabilidade do estado e municípios. A lei definiu que os recursos que serão contabilizados como crédito tributário sejam segregados. E lembrou que a expectativa é de devolução imediata dentro de prazos de 30 e 60 dias.

Ele destacou um dispositivo aprovado na Câmara que determina que em 2031 o congresso avalie a implantação da reforma podendo rever a alíquota básica que poderá ser reduzida em função das melhorias que acredita acontecer pela simplificação da tributação som a CBS e IBS.

Incentivo fiscal

O secretário extraordinário da Reforma Tributária também aborda a questão dos incentivos fiscais afirmando que o que aconteceu é que hoje todo o estado concederá incentivos de modo que acabaram tornando iguais os programas estaduais já que o incentivo fiscal se resumia a Indústria e instalação de CDs.

Ele acredita que a implantação do Fundo de Desenvolvimento Regional vai permitir que os estados se concentrem em oferecer incentivos sob forma de infraestrutura, fomento ou incentivos para desenvolvimento de Tecnologia da Informação. Lembra que com o FDR p estado voltaram a poder escolher onde querem ser diferenciados. Em sua opinião, o Nordeste vai ser beneficiado especialmente porque na distribuição o imposto vai para o destino.

Finalmente, ele avaliou as reações críticas à implantação da reforma tributária como a situação de uma pessoa que foi colocada numa caixa e ao longo do tempo foi se acostumando e se moldando de modo a não sentir dor. Um dia quando alguém chega e diz que ele está livre para se mexer a vontade ela acha que está bem e que não precisa sair da caixa. É natural que se sinta assim, mas na verdade estará melhor livre da caixa.

Geraldo Alckmin diz que Mover já é sucesso

Ao participar da abertura do Fórum Nordeste, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin revelou que o programa Mover recebeu até agosto 120 projetos que vão demandar R$130 bilhões com pedidos de financiamento de R$13 bilhões.

Geraldo Alckmin prometeu para esta semana a publicação da nova portaria que permite a depreciação de máquinas e equipamentos que está em análise no ministério que precisa da aprovação em outras pastas, mas no mês passado conseguiram eliminar as últimas exigências, concluídas a redação para a portaria anunciada pelo presidente Lula no começo do ano.

Ele disse estar confiante no potencial de alavancagem de financiamento para as empresas com o lançamento da Letra de Câmbio da Indústria (LCD) que estará sendo colocada no mercado este mês reduzindo o custo financeiro da captação de recursos sem pressionar o governo já que estará a cargo dos Bancos Público como BNDES e Banco do Nordeste.

Mais etanol

Ao falar para empresários do setor Sucroalcooleiro e de bicombustíveis de vários estados que estiveram no Mirante do Paço, ele destacou a proposta de alteração do percentual de 27,5% para 30% na mistura do etanol na gasolina sem qualquer alteração na performance dos veículos a gasolina.

O vice-presidente encerrou sua fala revelando que INPI conseguiu depois de uma mudança de processos na análise de pedido de patente reduzir em 20-24 de sete para 4,5 anos a concessão do registro de marcas depois que o governo fixou como meta a concessão de uma patente em até dois anos, como existe hoje na Europa. Ele previu que em 2026 Brasil chegue ao que hoje é praticado na Europa, que tem prazo de 24 meses.

João Campos

Na sua participação no Fórum Nordeste, o prefeito do Recife revelou que o município decidiu que em 2050 o município vai adquirir 100% de sua energia equivalente de fontes renováveis dentro do seu programa de eficientização de energia que inclui a ampliação do número de pontos com iluminação no programa Reluz. O município também vai aderir ao programa de carbono zero até 2050 quando pretende zerar suas emissões.

Primeira apoio

Ao participar do Fórum Nordeste, a governadora Raquel Lyra revelou que quando venceu as eleições em 2022, a primeira pessoa que procurou em Brasília foi vice-presidente da República que viria ser ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin que desde então tem lhe ajudado muito nas suas idas a Brasília.

Ontem, ao recebê-lo no Recife, ela agradeceu a ajuda do ministro e lhe entregou o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (Permeie), que redireciona a economia do Estado para um desenvolvimento com justiça social, enquanto recupera e protege o meio ambiente.

Carne para China

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, prometeu agilizar a análise pelo MDIC e Ministério da Agricultura do pedido do grupo Masterboi para certificar a planta do Canhotinho em Pernambuco para exportar carne bovina para a China. A planta inaugurada há um ano ainda não foi certificada para aquele mercado.

Stellanis, no etanol

Convidado do Fórum Nordeste para sobre “Estratégias de descarbonização e desenvolvimento local”, o vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Stellanis, João Irineu Medeiros revelou que a planta da companhia em Goiânia tem hoje uma das mais altas taxa de escolaridade de seu pessoal de chão de fábrica com a maioria deles com pelo menos uma graduação.

A planta que produz os modelos Renegade, Compass, Commander e as picapes Toro e RAMPage tem média de idade de 28 anos, uma das mais altas taxas de aplicação de processos de automação que exige conhecimento de TI de todos os operários.

Ele revelou ainda que o Centro de Desenvolvimento de Software, instalado no Porto Digital, chegou a marca de 150 pessoas sendo hoje o responsável pelo desenvolvimento dos algoritmos de TI embarcada nos veículos do grupo Stellantis superando vários outros centros da empresa ao redor do mundo.

Celular de rodas

Ao falar sobre descarbonização e desenvolvimento local, João Irineu Medeiros chamou a atenção para o fato de que hoje um automóvel que sai de uma das plantas da empresa e de outras da concorrência se tornou um smartphone com quatro rodas.

As pessoas acham muito interessantes que o seu carro novo tenha uma infinidade de propriedades de serviço ancorado em TI, mas nem sempre percebem que ele está na nuvem e isso é um desafio para ele como usuário e mais ainda da montadora pelo risco de ataque aos seus sistemas robóticos. Isso acabou exigindo que a empresa se concentre na proteção de sistemas e em segurança cibernética porque o carro digital pode ser uma porta para um ataque hacker.

Metade das emissões

João Irineu Medeiros revelou as metas da Stellantis em descarbonização dizendo que até 2030 a empresa quer reduzir em 50% suas emissões de CO2. Mas que o Brasil devido às suas peculiaridades deve contribuir chegando à marca de 20% especialmente com o desenvolvimento da tecnologia Biohybrid que está fortemente ancorada no uso do etanol produzido de cana-de-açúcar. E revelou que a meta da empresa é chegar em 2028 a 98% de emissões já que é quase impossível chegar a 100%.

Cortar carbono

Mas ele advertiu que a Stellantis não quer chegar a isso comprando créditos de carbono. A empresa deseja cortar as emissões ao nível máximo dentro da filosófica de acompanhar o processo de carbonização do berço ao túmulo.

Essa expressão é usada pela indústria para dizer que ela se propõe identificar, medir e reduzir a pegada de carbono já no uso de matérias primas como aço, plástico e alumínio, prosseguindo por toda a cadeia. E finalizou lembrando que a Stellanis produz 800 mil veículos no Brasil que precisam reduzir sua pegada de carbono e não apenas se contentar que 20 mil sejam eletrificados.