Na Fiepe, Raquel Lyra anuncia em 2028, fim de fundo que indústria paga desde 2016, mas promete usar recursos para investimentos

A governadora Raquel Lyra cumpriu nesta quinta-feira, a promessa de atender à uma reivindicação do setor industrial formulado na campanha eleitoral e que ela ao assumir o governo disse que não tinha como abrir mão dos R$700 milhões que o setor recolhe por ano, mas que o faria assim que as contas públicas melhorassem.

Após uma série de negociações, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) criado em 2016, pelo governador, Paulo Câmara e que obriga as indústrias recolherem 10% (dez por cento) do valor do incentivo fiscal concedido pelo Governo de Pernambuco será extinto ao final de 2028 com a redução de 2% em quatros anos a partir do próximo.

Cronograma

Ontem, ela assinou um projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa como resultado dessa negociação que envolveu a Fiepe e representantes do Grupo Atitude, entidade que fez a reivindicação junto com a entidade empresarial em 2022.

Na época, os empresários propuseram que ela respeitasse a lei do FEEF que previu que ele seria extinto em 31 de dezembro de 2022. A proposta recebeu aval do plenário da Alepe, mas a governadora negou a demanda informando que o estado não tinha como ficar sem a receita.

Final em 2028

O fundo foi prorrogado até este ano com a promessa de uma nova negociação que foi finalizada nesta quinta-feira(17) , quando as partes ajustaram o cronograma. Em 2025, em lugar de 10% as indústrias pagarão 8% , caindo para 6%, em 2026; 4%, em 2027 e 2%, em 2028 quando será extinto.

No ato de remessa à Alepe, Raquel Lyra porém prometeu investir os recursos captados em infraestrutura para ajudar o setor a ser mais competitivo, reforçando o programa de investimentos que ela está desenhando para o estado no seu governo.

Balanço de ações

Aos empresários, ela apresentou um balanço das ações que sua equipe já produziu depois que passou a ter uma interlocução direta com o empresariado elencando uma série de ações que facilitam o convívio com a Secretaria da Fazenda. E citou o fim da cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa das indústrias sem renúncia fiscal; diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os estabelecimentos produtores de gesso; restabelecimento do Proinfra que busca viabilizar investimentos estruturantes; ICMS mínimo do PROIND atualizado com taxa referencial (TR) que antes era pelo IPCA, além de simplificação do parcelamento de débitos tributários em até 60 meses e atualização deles pela Selic que antes era pelo IPCA + 1% ao mês.

Facilidade de processo

E lembrou o sucesso do Programa Dívida Zero (PERC) com redução de dívidas dos contribuintes e recuperação de R$ 1,1 bilhão para o Governo, o pacote de justiça fiscal para simplificar, desburocratizar e modernizar a cobrança de tributos estaduais e a implantação do licenciamento ambiental 100% digitalizado com tempo de emissão reduzido de 143 para 32 dias.

Ele ainda citou a redução da alíquota do IPVA em 2,4% e a Implementação do Bilhete Único a R$ 4,10 para ônibus na RMR que eliminou as restrições das empresas em contratar novos empregados se eles precisavam pegar ônibus com tarifas do Anel B e que demandou aumento do subsídio às empresas de ônibus.

Investimentos

E aproveitou para comemorar a conquista de mais de R$ 32 Bilhões em investimentos com destaque para R$5 bilhões anunciados pela Neoenergia; R$ 13 bilhões entre 2025 e 2030 da Stellantis, mais R$ 2 bilhões para a primeira planta de e-metanol do Brasil pela European Energy além dos R$ 6 a 8 bilhões da ampliação da RNEST com potencial de gerar até 30 mil empregos.

Raquel Lyra fez questão de agradecer ao apoio que o presidente Lula da Silva tem dado ao seu governo e que se materializa no acesso de suas equipes aos ministérios onde Pernambuco têm apresentado demandas.

Agradecimento

“Eu gostaria de agradecer porque as 55 viagens à Brasília que fiz resultaram em mais de 600 ações, investimentos e parcerias do Governo Federal em Pernambuco do Novo PAC entre obras, projetos, estudos e equipamentos que já somam R$1,8 bilhão no PAC Seleções”, disse a governadora.

Ela finalizou sua apresentação aos empresários na Fiepe lembrando a captação de R$ 5 bilhões em operações de crédito com bancos nacionais e internacionais de acordo com o limite determinado pela CAPAG B que espera recuperar, ainda este ano, o que vai lhe permitir fazer uma nova rodada de captação de R$ 2, 2 bilhões segundo a Secretaria do Tesouro Nacional que pode ser anunciada ainda este mês.

 

Investimento alto

Aos deputados da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda Wilson de Paula revelou - ao fazer a prestação de contas do governo do Estado relativas ao segundo quadrimestre do ano - que, pela primeira vez, o Executivo pernambucano conseguiu aplicar R$ 1,6 bilhão até agosto com um crescimento de 140,9% sobre igual período em 2023.

Esse desempenho, segundo o secretário se deu em função da alocação de recursos disponíveis no caixa e uma maior capacidade de gestar projetos e programas decorrentes da criação da Secretaria de Projeto Especial Sepe e da expertise da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em operacionalizá-los junto com outras pastas.

Mais ICMS

À deputada e presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), Wilson de Paula revelou que houve um crescimento da arrecadação do ICMS em 25% no período, chegando a R$16,92 bilhões. E chamou a atenção para o fato de que o balanço das receitas já inclui a redução da arrecadação do IPVA de 26,6% (De R$2, 014 bilhões, em 2023 para R$1,47 bilhão) decorrente de decisão da governadora em reduzir o percentual do imposto.

Ele disse que o ICMS revelou um melhor desempenho da economia, mas embute o crescimento da inflação refletido nos preços das mercadorias.

Despesa de pessoal

Outro dado apresentado pelo secretário da Fazenda de Pernambuco está relacionado à redução do comprometimento da despesa de pessoal consolidada, que caiu de 54,56% em agosto de 2023 para 49,32 % dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No poder Executivo o percentual caiu de 45,92% para 40,85%. Segundo a LRF, no governo do Estado, em 2023 estava acima do limite de alerta de 44,10%. E disse que os números de 2024 devolvem tranquilidade à administração.

Endividamento

Finalmente ele destacou o dado relacionado à Dívida Pública de Pernambuco que também apresentou redução chegando a apenas 20,94% de um teto de 200%. Isso assegura à governadora Raquel Lyra condições de, com a revolução do Capag B pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o estado poder voltar a fazer novas rodadas de captação de recursos em bancos nacionais e estrangeiros com aval da União.

Pernambuco perdeu o Capag B em 2023, mas poderá recuperar em 2025. Essa informação fica mais robusta se somada a Poupança Corrente Líquida que chegou a 91,95% abaixo do teto de 95%.

Transnordestina

O atraso no pagamento da parcela de R$ 1 bilhão à empresa Transnordestina Logística (TLSA), controlada pelo grupo CSN e que deveria ter acontecido até a última terça-feira(15) chamou atenção do governo de Pernambuco sobre o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social gerido pelo Banco do Nordeste que destinará R$ 3,6 bilhão para a obra.

Para a Transnordestina, estão previstos repasses no valor de R$1 bilhão por ano entre 2024 e 2026, e mais R$600 milhões em 2027. O dinheiro permitirá a conclusão de mais de mil quilômetros de trilhos que correspondem a três trechos próximos ao Porto do Pecém.

Sem informação

A notícia surpreendeu os governadores, pois não está claro que o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social terá mais recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE veículo que vem financiando a empresa até agora. O que travaria o financiamento de projetos para outros estados.

Ontem, na Fiepe, a governadora Raquel Lyra disse que o assunto não está sendo tratado pelos governadores no Fórum dos Governadores do Nordeste, mas que se for verdade é muito preocupante pois faria os demais estados ficarem sem recursos.

A última vez que um estado capturou todo o dinheiro de um fundo de incentivos foi na década de 70 quando o presidente Geisel autorizou que o orçamento de um ano fosse direcionado ao Complexo Petroquímico de Camaçari que originou a atual Braskem. Mas por apenas um ano. No caso da Transnordestina seriam três.

Híbrido-flex BR

Stellantis anuncia nesta quinta-feira (17) a chegada do primeiro veículo híbrido-flex da marca Fiat ao Brasil. O modelo nacional equipado com a tecnologia Bio-Hybrid, desenvolvida pela empresa, já está sendo produzido no Polo Automotivo de Betim e será lançado no próximo mês no mercado brasileiro.

Mas ainda não é o Bio-Hybrid?Plug-in?conta com bateria de?Lítio-Íon?de 380 Volts, recarregada através de sistema de regeneração nas desacelerações, alimentada pelo motor térmico do veículo ou, por fim, através de fonte de alimentação externa elétrica (plug-in). Não quer dizer que ele poderia equipar o primeiro motor elétrico feito no Brasil. Não quer dizer que a Stellantis lançará um carro com essa tecnologia ancorada no etanol. Não existe previsão disso ainda.