Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Por que arrecadamos tanto e não temos perspectiva de melhorar nossas contas públicas?
Números da arrecadação mostram a correia de transmissão direta entre performance da economia e arrecadação marca de nosso modelo tributário.
A arrecadação total das Receitas Federais segundo dados da Receita Federal atingiu, em setembro, o valor de R$203.169 milhões, num crescimento acima do IPCA de 11,61% em relação a setembro de 2023.
De janeiro a setembro, a arrecadação de tributos no Brasil chegou próxima de R$2 trilhões (R$1,93 bilhões) , o que significa dizer que no ano o governo teve um crescimento pelo IPCA de 9,68%. Ou seja, o governo teve um crescimento real de suas receitas.
Aumento de carga
A Receita Federal diz que o fato se deu pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior ( decorrentes da Lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023) que agregou mais receitas ao Fisco.
Os números atualizados pela inflação revelam que o resultado de setembro foi o melhor para o mês em toda a série histórica, com início em 1995 – portanto em quase 30 anos.
Correia direta
Os números da arrecadação mostram a correia de transmissão direta entre performance da economia e arrecadação – uma característica do nosso modelo tributário – que captura imediatamente em termos de contribuições qualquer melhoria da atividade econômica.
O PIS/Pasep e a Cofins (receitas que a União não reparte com os estados e municípios) totalizaram R$ 395.293 milhões com crescimento real de 19,29% num resultado que decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas (PMC-IBGE). Ou seja: mais vendas e mais receitas no mês seguinte.
Ajuste legal
E também reflete o movimento do governo de capturar mais tributos com ajustes da legislação como é o caso do IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 100,9 bilhões) explicado pela arrecadação de R$ 13 bilhões, decorrente da tributação dos fundos de investimento assinalados nos artigos 27 e 28 da Lei 14.754/2023 que dito de um forma direta significa aumento de carga tributária.
Finalmente, uma outra informação que mostra a melhoria do ambiente econômico: A Receita Previdenciária chegou a R$482,6 bilhões (crescimento real de 5,72%) consequência do aumento real de 7,23% da massa salarial.
Prazo curto
Os números da Receita Federal mostram que o sistema robusto do fisco captura imediatamente qualquer movimento positivo na economia decorrente do recolhimento que as empresas e os contribuintes precisam fazer e que pelos prazos de recolhimento determina que entre o fato gerador e a entrega no caixa do governo, no máximo, em 50 dias.
Dito de outra forma: O Brasil aprendeu a tributar de forma eficiente e faz isso de forma muito rápida. Até pela retaguarda tecnológica que tem e que sustentam seus sistemas.
Despesa aberta
O problema começa na coluna da despesa. O que leva a uma indagação intrigante: O que o governo faz com o dinheiro que a Receita Federal arrecada com tanta eficiência?
Ou dito de outra maneira: quando consegue como conseguiu fechar três trimestres com receitas acima da inflação, portanto, com crescimento real, o Executivo faz o que?
Gastando mal
Não é preciso perceber que não cuida de gastar melhor. Não consegue melhorar o perfil de suas despesas com o que a Receita Federal vem entregando.
Na prática, a coluna da despesa mostra que não há nenhum ganho de performance. E que essa prática está espalhada como ação de governo: arrecadar o máximo possível para sustentar o aumento da despesa.
Correndo atrás
O problema é que mesmo com sucessivos recordes a arrecadação não dá conta. Basta lembrar que há 14 meses a tendência da nossa dívida pública é de crescimento. O governo arrecada muito e com muita eficiência, mas gasta sem qualquer preocupação com algum controle que o permita pagar as contas sem se endividar.
Isso abre um cenário enorme de frustração. De que serve o trabalho da Receita Federal sem tudo que consegue de ganhos de performance se dilui num gasto descontrolado e sem ações de economia.
Corte simbólico
Somente agora (21 meses depois da atual administração) o ministério da Fazendo e Planejamento começam a falar de ações para melhorar a qualidade do gasto. Mas sempre no sentido de arrecadar mais para sustentar os eventuais cortes.
Ou mais grave: cortar direitos de pessoas com renda de um salário-mínimo optando pelo caminho mais fácil de usar a base de dados dos programas sociais.
Para quer serve
Para o contribuinte é um cenário desolador. Durante décadas construímos um modelo e uma plataforma de arrecadação que entrega ao governo o que a economia produz. Só que, uma vez no caixa, essa receita firme é usada de uma maneira que nos envergonha pela má qualidade do gasto.
O que nos leva a uma pergunta perturbadora: Arrecadar mais para que?
Gerar transmitir
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), está anunciou ampliando os limites de intercâmbio no subsistema Nordeste em direção ao Sudeste/Centro-Oeste e ao Norte, de modo a ter um maior aproveitamento da geração eólica e solar e, consequentemente, reduzindo as restrições de geração dessas fontes em 15 de agosto de 2023 quando aconteceu o apagão em função de problemas na entrada de energia vinda da geração eólica e solar.
No sentido Nordeste-Sudeste/Centro-Oeste, o acréscimo será de 12% , chegando aos 13.000 MW. Do Nordeste para o Norte passará de 4.800 MW para 6.200 MW. O ONS aproveitou para informar a entrada em operação no Sistema Interligado Nacional (SIN) de uma subestação e três novas linhas de transmissão de 500 kV: SE 500/230 kV Pacatuba, LTs Pecém II/Pacatuba CE, Fortaleza II/Pacatuba Ce Pacatuba/Jaguaruana II C.
Venda de peças
A Receita Federal fez uma apreensão inusitada no Aeroporto Internacional do Recife na noite desta segunda-feira. Um turbo para veículos Land Rover avaliadas em R$30 mil. Os fiscais receberam uma denúncia e constataram que o passageiro possuía registro de mais de 40 viagens, sendo muitas delas de curtíssimo período. Após o desembarque, ele teve as peças retidas pela Receita Federal.
Negócios internacionais
O advogado especialista em imigração Vinícius Bicalho e o especialista em internacionalização de negócios, Renato Oliveira são os convidados da 3ª edição do Encontro de Negócios da América (ECON), no NAU Frutos do Mar, em Boa Viagem. O evento que tem como objetivo estreitar relações comerciais entre Brasil e outros países e promover oportunidades de investimentos no exterior abordará ainda os protocolos de quem pensa nos EUA como oportunidade de mudança de vida.
Afya na Hospital Med
O grupo Afya, líder em educação e soluções para a prática médica no Brasil, estará presente na HospitalMed que começa nesta quarta-feira (22) e vai até sexta-feira (25) no Centro de Convenções de Pernambuco. Vai apresentar sua graduação médica da Afya, a pós-graduação e as soluções digitais do grupo como Whitebook, Afya iClinic e Afya Papers.
Di2win também
Outra empresa presente na HospitalMed é a Di2win que através do Sebrae e da ilha Star Health Innovation, apresentará ao mercado de saúde soluções para reduzir glosas, contas médicas e falta de controle no faturamento. Tudo através do Processamento Inteligente de Documentos (IDP), por meio da Inteligência Artificial.
Empreendimentos
A Construtora Carrilho que completa 55 anos está lançando mais um projeto da sua linha Urban, empreendimentos enquadrados no Minha Casa Minha Vida Faixa 3, o Pátio Nattú, na Caxangá, com unidades já comercializadas no pré -lançamento. Em março último a construtora já tinha lançado o empreendimento TIVo, studios da linha Carrilho Premium no Rosarinho.
Aena Congonhas
A Aena anunciou que o Aeroporto de Congonhas, administrado por ela há um ano, iniciou as obras de duplicação da sala de embarque remoto, ampliação da sala de embarque principal e reforma dos banheiros do terminal de passageiros. A atual sala de embarque remoto, localizada no piso térreo, passará dos atuais 1,4 mil m2 para mais de 3,1 mil m2 após a conclusão das obras.
A área irá mais do que dobrar de tamanho, mas mantendo a mesma quantidade de portões de embarque, que passarão a ter um espaçamento maior entre eles. Mas ainda não é o aproveitamento do antigo galpão de reparos Varig hoje com a Gol e que será transformado numa nova sala de embarque.
Gestão em Saúde
Durante a HospitalMed, Pernambuco sedia o 13º Congresso Norte Nordeste de Gestão em Saúde cujo tema principal é “Modelos de Sistemas de Saúde do Mundo: Saúde Suplementar X SUS” e que acontece no no Centro de Convenções de Pernambuco. O ex-ministro da saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, foi convidado para palestra magna onde vai contar a experiência que teve ao comandar a pasta no início da pandemia de Covid-19, em 2020. Além de Mandetta participaram o ex-secretário de saúde de Pernambuco, André Longo, e a secretária de saúde do Recife, Luciana Albuquerque.
Tempo de Braga
Ficou para sexta-feira, mas não é garantido. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), que iria protocolar nesta terça-feira (22) o plano de trabalho para a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o calendário para discussão e votação do projeto seja analisado pela comissão agora será na sexta-feira. Braga já avisou que quer ouvir a opinião dos governadores. Isso quer dizer que a Reforma Tributária ficou mesmo para 2025.