Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Congresso tenta um caminho para colocar nome e CPF em emenda que deputado fazia sem dizer a ninguém
Texto do projeto de Ângelo Coronel diz que emendas parlamentares deverão observar legalidade, equidade, transparência, eficiência e impessoalidade.
Uma conversa bastante inusitada reuniu na semana passada os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com o ministro do STF Flávio Dino e com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para definir como serão as mudanças nas regras de emendas parlamentares.
Os participantes falaram de uma possível solução de um problema criado pelos parlamentares que a Imprensa chamou de Emenda Pix, pelo fato de uma vez aprovado ser paga sem que ninguém além do deputado e o prefeito destinatário saberem do que se tratava.
Controle do Fisco
Num país cuja Receita Federal é capaz de saber quando um contribuinte não declara R$ 1,00 de Imposto de Renda retido na fonte e que gera um registro nos computadores quando faz uma movimentação acima de R$ 5 mil num banco, criarem um mecanismo para saber a tramitação de emenda estimadas no orçamento de 2025 no valor de R$ 8 bilhões parece uma coisa tão absurda que é difícil de entender porque isso chegou ao STF e reuniu tanta gente. Mas esse mecanismo estava funcionando até que o ministro Flávio Dino, do STF, pediu explicações.
A foto do encontro mostra o inusitado do propósito. E o resultado dela carimba uma solução proposta pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) que dois dias depois protocolou o projeto de lei complementar (172/2024) com regras para dar mais transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento fruto de acordo entre os Três Poderes três dias antes na reunião do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Obviedade legal
Ângelo Coronel apresentou um projeto que lido por qualquer estudantes da cadeira de Direito Constitucional parece um absurdo. Porque o texto cria mecanismos para rastrear e avaliar a destinação dos recursos aprovados por deputados e senadores, e estabelece medidas para evitar a fragmentação de recursos, definindo prioridades e regras para as emendas embora, na ementa, afirme que “Dispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165 166 e 166-A da Constituição Federal”, que a parte que define como o parlamento muda o IGU.
O texto diz que as emendas parlamentares deverão observar os seguintes princípios: legalidade, equidade, transparência, eficiência e impessoalidade. Como assim é previsível se perguntar. Isso não deveria ser uma regra básica. Então porque redigir uma lei que diga isso, de novo?
Dino manda parar
Mas é que não teve o ministro Flávio Dino suspendido os pagamentos e a decisão foi em seguida chancelada pelos 10 outros ministros do STF pouquíssimas pessoas saberiam o destino de R$8 bilhões previstos para 2024 e que são de execução obrigatória. E mesmo com a proibição ainda está sendo difícil saber por que até agora ninguém conseguiu explicar para onde foram os pagamentos.
O senador Ângelo Coronel, portanto, é o porta-voz de um consenso que tenta resolver, no desenrolar do OGU 2025, o que até agora era uma prática usual. Ele agora propõe que as transferências priorizaram o término de obras inacabadas, que o autor informe o objeto e o valor da transferência ao indicar o ente beneficiado com agência e a conta corrente específica em que serão depositados os recursos e que os órgãos executores deverão comunicar, no prazo de trinta dias o pagamento de recursos provenientes de transferências especiais.
E isso é preciso?
De novo: Mas porque uma lei que diga isso relacionada com os gastos de dinheiro público. Isso não deveria ser regra padrão? Deveriam mas não está sendo assim
O texto do senador também fala das transferências com finalidade definida. Aquela que assegurar a implementação de políticas públicas alinhadas às prioridades governamentais e às necessidades locais contendo a descrição do objeto a ser executado; metas físicas e financeiras; cronograma de execução e desembolso; indicadores de desempenho e resultados esperados. Ou seja, o dinheiro de uma emenda tem que ter uma razão bem definida.
Determinação óbvia
Infelizmente o Congresso está tendo que escrever uma lei que precisará conter uma série de recomendações óbvias porque o mesmo Congresso escreveu outra, por ocasião da análise do orçamento a partir de 2022 e que simplesmente revogou todas as obrigações que levaram décadas para se tornarem padrão e que o mecanismo do Orçamento (Público) Secreto incorporou e que se tornaram um padrão num processo que desmoralizou todo o esforço de gestão e controle do gasto público.
O senador Ângelo Coronel está juntando no projeto o ritual para as Emendas Parlamentares, Transferências com Finalidade Definida, Coletivas, de Bancada Estadual e de Comissão de modo a que além das emendas PIX as demais tenha definidas claramente de onde vem os pedidos e para onde vão os recursos de modo a permitir rastreabilidade e se tem uso que produza resultados.
Dizer o já dito?
Segundo o senador, “o projeto pretende aprimorar o marco legal referente às emendas parlamentares, estabelecendo critérios objetivos e procedimentos claros que contribuem para a eficiência e a responsabilidade na gestão orçamentária." O nos remete a pergunta:
Certo, excelência, mas depois de tudo que o Executivo e órgãos de controle investiram em processo e em computadores na Receita Federal e no Banco Central para rastrear toda e qualquer movimentação financeira de um CPF e de um CNPJ é preciso escrever uma lei que determine coisas tão óbvias? A julgar pela invenção de coisas como a emenda PIX, parece claro que sim.
Aeroporto
O Aeroporto Internacional do Recife atingiu a nota máxima de 230 pontos em auditoria sobre segurança operacional da Anac que avaliou medidas para reduzir o risco de acidentes com o Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) obtendo desempenho final de 100%” segundo comunicado da Anac em comunicado à Aena.
BYD em Recife
O VP Sênior do Grupo BYD no Brasil, Alexandre Baldy, estará no Recife nesta terça (29). Vem para um jantar privado liderado pelo CEO do Experience Club Nordeste, por André Farias do qual participa o presidente da Kroma Energia, Rodrigo Mello da Kroma Energia. Numa conversa sobre transição energética para empresários da indústria e do setor energético.
Peru na air fryer
A BRF programou uma ação especial para o Natal deste ano em função de duas datas fechadas para duas marcas icônicas no setor de alimentos. A celebração dos 80 anos de Sadia e dos 90 anos de Perdigão na categoria de aves especiais e peru. A BRF se prepara para a maior operação do varejo brasileiro com incremento de 50% em sua frota de caminhões para entrega nos pontos de venda. Este ano teremos o Peito de Peru Sadia com recheio de farofa sabor cebola caramelizada, que pode ser preparado na air fryer e a Perdigão, o Peito de Chester Perdigão desfiado.
Sorvete Degusta
Liderada pelos empresários Bruno Zammataro, Érico Maia e Renan Milet, a rede de sorvetes Degusta inaugura sua nova loja conceito no dia 6 de novembro, no bairro das Graças. O grupo tem 10 lojas físicas e mais de 900 pontos de venda.
Frequentador de Outlets
A pesquisa da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), abordando 'O Comportamento dos Frequentadores de Outlets' oferece um panorama do perfil desses consumidores, justamente quando a categoria celebra 15 anos de operação no Brasil.
O estudo mostra que 55% dos entrevistados visitam esses empreendimentos ao menos uma vez por ano que 64% conhecem os malls por meio de indicações; 66% planejam suas visitas antecipadamente; o tempo médio de deslocamento é de 1 hora e 29 minutos e a permanência média por visita é de 3 horas e 14 minutos. E que 79% dos consumidores pesquisam preços online antes de visitar o outlet.
Cores e Arte
O artista pernambucano José Cláudio, in memoriam é o homenageado da XXIII Exposição de Artes do IMIP com patrocínio da Iquine, une arte e solidariedade. As paredes que receberam as 116 obras disponíveis para compra foram pintadas com as cores Manjericão, Taquara Verde, Carandiru e Branco Neve da Tintas Iquine, criando uma experiência imersiva única no Museu do Estado de Pernambuco, no bairro das Graças. A exposição está aberta ao público gratuitamente até o dia 10 de novembro, de terça a sexta, das 11h às 17h, e sábados e domingos, das 14h às 17h.
Dia Sem Imposto
A FIEPE realizará o Dia sem Imposto no dia 31 de outubro, na Casa da Indústria. O evento contará com o "mercadinho sem imposto", que irá disponibilizar produtos isentos de tributos E terá palestra gratuita de Saulo Godoy, investidor profissional e consultor de investimentos registrado na CVM, que trará o tema “Cenário Macroeconômico Atual: Oportunidades e Desafios para Investimentos em Pessoa Física e Jurídica”.
Circular Hotspot
Dentro da agenda de programação do REC'n Play, em Recife está programada a primeira edição brasileira do Brazilian Circular Hotspot, nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Vem a ser uma evento sobre Economia Circular criado na Holanda e coordenado por Beatriz Luz, do Instituto Brasileiro de Economia Circular, uma das principais lideranças do país na transição circular. Com nomes importantes do tema no mundo, como Arno Behrens (Banco Mundial), LadejaGodina (ECESP & Circular Change) e Catherine Barth (Circular Norway) que estarão no Recife.