Notícia
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Luppi baixa taxa do consignado por resolução, não corrige quando Selic voltou a subir e cria problema para o governo com suspensão de empréstimos
Juro menor provocou uma redução na oferta do consignado como os bancos só atuando na renovação de contratos antigos para as taxas vigentes.
Foi assim: O governo Lula mal tinha se instalado, em 2023 quando o ministro Carlo Luppi, que preside o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu com a maioria de votos que o governo tem no colegiado recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social fixasse o teto máximo de juros, ao mês, do empréstimo consignado em 1,70% e 2,62% para as operações via cartão de crédito.
Ele não perguntou nada a ninguém do ministério da Fazenda, do Banco Central e da Casa Civil gerando um enorme desconforto para o governo a ponto de o presidente Lula intervir obrigando, duas semanas depois, ao mesmo Luppi ter que aprovar (no mesmo conselho) a volta da taxa de 1,97% para empréstimo e cartão de crédito 2,89%.
Reclamação
O presidente reclamou publicamente, mas não mexeu com o ministro. Luppi voltou à carga em agosto do ano passado quando o Copom sinalizou que iria baixar as taxas, como baixou em setembro, e novamente por resolução baixou as taxas máximas para 1,91% e 2,83% no cartão de crédito dos beneficiários do INSS.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi ao ministro da Fazenda e avisou que a redução das taxas feitas por Luppi iria prejudicar os aposentados e pensionistas, pois o custo da captação estava ficando no vermelho. Mas não adiantou.
Queda sucessiva
Com a queda nas taxas da Selic para 13,25%, em setembro de 2023 durante até setembro deste ano (quando chegou a 10,50%) e iniciar o atual viés de alto, o ministro da Previdência baixou por sua conta risco as taxas do consignado até chegar a 1,68% no empréstimo e 2,49% no cartão de crédito, em abril último.
Isso provocou uma redução gradual na oferta do consignado como os bancos praticamente atuando na renovação de contratos antigos para as taxas vigentes.
Sem Selic alta
O problema é que Carlos Luppi não voltou a reunir o Conselho depois que o Copom elevou as taxas três vezes depois de setembro Assim, o argumento sindical do ministro de que o segurado deveria se beneficiar da redução das taxas de juros não está sendo usado.
No mercado isso quer dizer que se já era difícil para os bancos fazerem captação de recursos com taxa de 10,50% ao ano, imagina arranjar investidor com uma taxa de 12,25% ao ano.
Sem emprestar
Isso explica porque na semana passada, o Banco do Brasil e o Bradesco informaram que suspenderam a oferta de crédito consignado INSS via correspondentes bancários.
O Bradesco é um dos líderes no pagamento de consignados. O BB paga ainda os aposentados e pensionistas do setor público que nesse caso também se beneficiam das taxas definidas pelo ministro Carlo Luppi.
Correpondnetes
Mas o problema é que isso afeta diretamente mais de 240 mil correspondentes bancários no país, segundo dados do Banco Central do Brasil que formam a rede de distribuição do dinheiro destinado ao consignado. E essa rede não atua fortemente junto aos mega bancos como Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica que têm as maiores plataformas de distribuição e de captação de recursos.
Eles atuam para os bancos pequenos - alguns deles dedicados especialmente a essa linha de crédito - hoje atendida por 46 instituição que cobram taxas que vão de 1,15%, ao mês, como o Itaú passando por Nubank (1,42%), Caixa Econômica (1,48%) a bancos como Crefisa (1,86%), BMG (2,02%) a financeiras como VALOR S/A SCFI que trabalha com taxas de 6,90% ou 122,65% ao ano.
Crise na ponta
Entretanto quando instituições do BB e Bradesco saem do mercado, via correspondentes, fica mais difícil para os bancos pequenos captarem recursos e assim manter o seu fluxo de empréstimos.
Hoje, as linhas de crédito do consignado chegam a R$ R$674 bilhões de um total de R$990 bilhões. O crédito consignado para servidores públicos chega a R$ R$665,5 bilhões e é maior que tudo que os bancos emprestam no crédito pessoal que chega a R$316 bilhões. E a maior parte desses empréstimos é negociada via correspondente bancário.
Briga no STF
A questão dos juros fixada pelo ministro Carlos Luppi chegou ao STF em novembro depois que as taxas da Selic voltaram a subir.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) questiona a interpretação dada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e INSS e na ADI 7759, sorteada ao ministro Nunes Marques e diz que o INSS arrogou para si a qualidade de autoridade competente para a regulamentação das operações de crédito consignado de seus beneficiários.
Não foi o INSS
Na verdade, não foi o INSS que no CNPS tem apenas um voto, mas o próprio ministro da Previdência, Carlos Luppi que está de férias.
Pelo histórico de Nunes Marques é quase certo que ele desautorize o ministro e volte ao que mandava na Lei 10.820/2003. O que significa dizer que em 2025 as taxas de juros do consignado devem subir. Provavelmente para os 2,14% para as operações no empréstimo normal e 3,06% no cartão de crédito que vigoravam até 2021.
Gastado o Fust
O BNDES aprovou financiamento de R$214,5 milhões para a empresa cearense Brisanet expandir a internet de banda larga móvel em 416 favelas dos estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piaui e Rio Grande do Norte. Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) vão beneficiar uma população de 613 mil pessoas nesses estados.
Com esta operação, a carteira de aprovações do programa BNDES Fust na Região Nordeste atinge R$900 milhões (64% do total do país).
O dinheiro vai financiar a construção de 309 torres urbanas, cada uma contendo uma ERB (Estação Rádio base) para propagação do sinal 5G em localidades classificadas com baixa qualidade de rede pela Anatel. O FUST é aquele fundo que foi criado em 2000 para expandir a telefonia fixa e que nunca serviu para muita coisa. Agora, o BNDES estará ajudando a gastá-lo com investimentos na área digital.
Crescimento
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que em 2024 todas as áreas representadas por ela registraram alta no faturamento. Com isso, a indústria elétrica e eletrônica encerrou 2024 com faturamento de R$226,7 bilhões, um crescimento (nominal e real) de 11% na comparação com 2023.
A produção física do setor apresentou aumento de 10,2% em relação ao ano passado, puxada principalmente pelo desempenho da área elétrica durante o ano.
Bitcoin e o BC
O Banco Central do Brasil está estudando as stablecoins. Desde 29 de novembro lançou Consulta Pública (nº 111) que propõe regulamentações significativas para o mercado de criptomoedas. O foco está nas stablecoins, como USDT e USDC, ativos digitais atrelados a moedas fiduciários amplamente utilizados no mercado cripto. Segundo o BCB, essas propostas visam disciplinar o câmbio com criptomoedas e restringir a transferência de stablecoins para carteiras privadas, além da a proibição de transferências para carteiras de autocustódia.
Cadê a CTTU?
A Prefeitura do Recife informa que vai mobilizar 4.500 servidores de diversas secretarias e órgãos municipais, sob a coordenação do Centro de Operações (COP), para garantir o sucesso da Virada Recife 2025, no Réveillon. Isso é bom, mas não dá para a CTTU tentar alguma solução para o caos que está estabelecido no trânsito do Recife a partir da Rua do Imperador e Cais de Santa Rita?
Xique-Xique BRK
A BRK, uma das maiores empresas de saneamento básico, tem nova parceria com a Serena. O novo acordo entre as duas empresas, que já atuam juntas no mercado livre de energia, visa impulsionar a eficiência e a sustentabilidade no setor de saneamento. Esta nova etapa da parceria. Desta vez contempla o fornecimento de energia renovável proveniente do parque eólico Assuruá 5, em Xique-Xique, na Bahia, com capacidade de gerar 243,6 MW num prazo de 15 anos, cujo contrato começa em janeiro de 2025.
Brasil solar
Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica revelam que atualmente, 70% da geração de energia elétrica no país vem de fontes renováveis. Em comparação, nos Estados Unidos esse percentual é de 21%, na França de 29%, na Rússia de 20% e na África do Sul apenas 9%. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a energia solar já é responsável por 20,5% da matriz elétrica, o que corresponde a 49.372 MW.
Aviação civil
O Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil englobando os segmentos da aviação executiva (aviões de uso particular), serviço de táxi aéreo, serviços aéreos especializados, agro aviação e escolas de aviação estima que o Brasil deve fechar 2024 com 145 milhões de passageiros transportados, o que representaria a superação do recorde registrado em 2019 com 142 milhões
Recife POA
O Aeroporto Salgado Filho (RS) retomou nesta segunda-feira (16) as operações de voos domésticos para Salvador (BA) e Recife (PE) segundo informação da Fraport Porto Alegre, concessionária do terminal. local ficou completamente fechado desde maio, em razão da enchente que afetou o estado do Rio Grande do Sul.
Gás de Caruaru
A Copergás deu início à ampliação da sua rede de gás natural em Caruaru, no Agreste pernambucano. Obra na Avenida João Soares Machado, no Distrito Industrial no valor de R$1,5 milhão, dará mais 800 metros de infraestrutura para atender as indústrias da região.
Natal Tambaú
“Compartilhe o Sabor do Natal” é o tema da Tambaú Alimentos para sua campanha publicitária no período natalino. A campanha foca nos produtos que são estrelas nas ceias e celebrações de fim de ano, como a goiabada, mostarda, azeitonas, molhos de tomate, leite de coco e catchup, que ganharam destaque nas comunicações. A campanha segue até o dia 23 de dezembro, com veiculação no Recife, Fortaleza e Salvador.