Emendas como instrumento de achaque de um Congresso que não se respeita

O Congresso Nacional decidiu adiar a votação do Orçamento Geral da União de 2025 para o ano que vem. Depois de uma semana de tanto trabalho seria fácil entender que como esta sexta-feira (20) sendo o último dia de trabalhos legislativos, os senhores parlamentares precisam de mais tempo para analisar o OGU o que poderia ser feito após as festas de final de ano.

De fato, a última semana legislativa foi de muitas votações com sessões se estendendo até o final da noite e centenas de horas de negociação, o que necessariamente não quer dizer boas práticas políticas, mas ainda assim com o grande número de deliberações.

Projeto esquisito

O saldo é discutível para a sociedade. Até porque o Congresso aprovou com ajuda da bancada do governo coisas esquisitas como o corte de despesas importantes ao mesmo tempo em que aumentar as despesas para o fundo partidário. Ou a rejeição de uma lei que reinstituía um pagamento mínimo a quem sofre acidentes de trânsito.

Mas como admitiu o próprio relator-geral do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA) , o adiamento dependerá para que na volta se possa se analisar com mais eficiência a proposta do governo. Ou se fazer novas exigências no pagamento de emendas para apreciá-lo.

Cotação do dólar

Pode ser, mas a julgar pelo comportamento do Congresso na última semana do ano, não foi apenas o Banco Central quem precisou fazer grandes leilões para tentar baixar a cotação do dólar. Foi o próprio Governo quem precisou fazer grandes concessões e abrir mão de projetos importantes para tentar salvar parte do que enviou ao Congresso.

O que assusta é a instituição de uma moeda de troca chamada emenda parlamentar que desorganizou, inclusive, a hierarquia de lideranças instituídas há décadas no Parlamento. Após a instituição do orçamento secreto em 2021, o Parlamento brasileiro iniciou uma ação de captura do orçamento público que, ano a ano, vem se ampliando de modo que hoje o que está sob “guardas” dos senhores deputados e senadores é igual ao que o governo Lula tem para gastar.

Achaque às claras

Esse formado de achaque do Congresso criou uma nova prática parlamentar onde o deputado primeiro cuida de alocar o que for possível de emendas no orçamento e a seguir só vota se o Executivo concordar em pagá-las.

Vereador federal

Se isso fez de deputados e senadores uma espécie de vereadores federais a serviços dos municípios onde são votados ou onde podem fazer trocas na destinação de valores a outros deputados, desorganizou a prática legislativa com baixíssima qualidade de percepção deles ao que de fato interessa ao cidadão, eleitor e contribuinte. Sem qualquer compromisso com a sociedade em geral.

Pode-se dizer que o baixíssimo nível intelectual dos eleitos em 2022 ajuda somado aos que conseguiram se eleger com auxílios das redes sociais. Pode ser. Mas, sem uma grande parte dos deputados sequer saberem no que votam (e muito se pautam pelos comentários nas suas redes sociais) isso abriu uma janela oportunidade para a atuação dos que conhecem o funcionamento das duas casas e da ação de lobistas defendendo seus interesses.

Lobby eficiente

Gente atrás de deputado querendo defender projeto é coisa normal em qualquer casa legislativa de democracias. O que diferencia essa atividade no Brasil é o resultado que eles conseguem.
Uma leitura um pouco mais atenta do texto aprovado da Reforma Tributária ( que 80% dos deputados nunca leu a redação final) permite identificar as digitais de dezenas de grupos econômicos que atuaram nas duas casas.

Poder oculto

Mas o comportamento dos líderes e dos presidentes nas votações desta semana mostra como o Executivo sem maioria de votos foi capturado e teve que “pagar” para ter um conjunto de aprovação mínima de suas propostas. Isso quer dizer uma total desorganização da atividade parlamentar que migrou para interesses que passam distante das necessidades do país.
O exemplo da semana legislativa que encerrou a legislatura 2024/2024 mostra que não existe controle das bancadas pelos partidos.

Desorganização

Entretanto, essa desorganização viabilizou que os detentores de poder de fato no Congresso possam obter ganhos extraordinários junto ao Executivo cada vez mais fraco e sem votos a um custo social que ainda são se sabe o quanto, mas se percebe que não foi barato.
Sempre se disse que o Congresso custa caro ao contribuinte de uma democracia. O que não se sabe ainda é o prejuízo que ele está com a elevação do instrumento das emendas que está dando ao país.

Destino Nova Iorque

Se a vida é uma viagem, Nova Iorque é o destino. Com mais 700 mil visitantes viajando para Nova York, o Brasil fecha o ano como o quarto maior emissor de turistas para a cidade, atrás apenas de Reino Unido, Canadá e França. O Top 5 é fechado pela Itália.

O Reino Unido continua sendo a maior fonte de viajantes internacionais, com 1,1 milhão de visitantes; o Canadá mandou aproximadamente 1 milhão. A França, Brasil e Itália completam os cinco principais mercados emissores, com mais de 700 mil visitantes cada.

Gastos dos viajantes

Em 2024, o setor de turismo da cidade de Nova York mostrou uma notável em 2024, aproximando-se de sua recuperação completa com um impacto econômico total estimado em US$79 bilhões na economia da cidade e do Estado. Desse faturamento, US$51 bilhões são gastos diretos dos viajantes (não ajustados pela inflação).

Até novembro de 2024, os mais de 700 hoteis nova-iorquinos venderam 34,1 milhões de diárias, marcando um aumento de 4,1% em relação ao ano anterior, e 6% abaixo do nível de 2019. Em 2024, a diária média foi de US$303.

Turista do Brasil

Na semana em que a TAP Air Portugal informou que transportou dois milhões de passageiros para o Brasil, a Assembleia de Portugal aprovou, nesta sexta-feira (20), uma modificação na Lei de Estrangeiros que vai facilitar a vida de quem quer migrar para Portugal vindo dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte.

Pela nova legislação que ainda vai precisar ser referenda cidadãos do Brasil e do Timor-Leste poderão entrar como turistas em Portugal e solicitar a autorização de residência à Aima (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Hoje mais de 400 mil brasileiros estão ilegais em Portugal. Os que se regularizaram e têm contrato de trabalho recolheram mais de 1 bilhão de euros para a Previdência Social tornando o sistema superavitário.

Quase um bilhão

O Governo de Pernambuco está comemorando a marca de quase R$1 bilhão (R$993,1 milhões) em investimentos trazidos por programas de incentivos fiscais e financeiros com expectativa de geração de 3.517 empregos em 281 empreendimentos, segundo balanço apresentado pelo presidente da Adepe, André Teixeira Filho. Os projetos aprovados para concessão de incentivos fiscais pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e Programa de Estímulo à Indústria de Pernambuco (Proind).

Prestígio de Pecém

A importância do complexo do Pecém como veículo do desenvolvimento do estado do ceará pode ser medida pela atenção que o governador, Elmano de Freitas dá ao cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, a CIPP S/A, empresa de economia mista que tem como sócio controlador o governo do Ceará e como sócio minoritário a Autoridade do Porto de Roterdã.

Deslocou para a empresa o atual chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Max Quintino com prestígio de uma espécie de super-secretária já que além do porto tem a gestão da Zona de Processamento para Exportação, a ZPE do Ceará.

Avenida Timbaúba

A rede de lojas Avenida inaugurou ontem em Timbaúba a sua 13ª loja em Pernambuco, na rua Valfredo Ferreira Lima, 165, no Centro. Pernambuco foi o estado que mais teve inaugurações da marca, em 2024, dentro da estratégia de expansão em ritmo acelerado, que se intensificou com a entrada da Pepkor, líder em varejo na África do Sul e controladora da rede brasileira desde 2022.

Medo do porvir

A economista Zenia Latif, da Gibraltar Consulting, faz uma interpretação do mau humor do mercado com o governo Lula: É o medo do porvir. Não é só o que tem hoje. O mercado sabe da deterioração contratada na Previdência e tem um presidente que nega a necessidade de reforma. Estamos numa crise de confiança que está associada a cenários políticos, diz.

Doendo na pele

Zenia Latif, entretanto, destaca outro aspecto contido no pacote fiscal. O reconhecimento do erro pelo governo na questão do reajuste do salário mínimo. “No início do governo, foi estabelecida regra de aumento real com base no resultado do PIB de dois anos antes. Essa regra mudou no pacote para alta de 2,5%, o mesmo limite para alta acima da inflação dos gastos públicos em geral. Um partido de esquerda tendo de mexer em política social deve doer na pele”. Doi. Mas é necessário.