Governo atualiza legislação do leite e setor reage chegando a primeira produção no Norte e Nordeste

Nos últimos meses, o setor de produção de leite e derivados de Pernambuco - que se espalha por 70 municípios do Agreste Meridional a partir de Garanhuns - vem apresentando um grande movimento de negócios que movimenta toda a cadeia produtiva do segmento que inclui produtores de leite, queijarias artesanais industriais e CDs de distribuição como há décadas não se observava.

O negócio a partir da produção de leite que chegou, em 2024 a 3,5 milhões de litros/dia é uma tradição da agropecuária pernambucana que ao longo de séculos foi construído pela criação de gado leiteiro, de corte, melhoramento genético e uma indústria cuja maior expressão foi a Companhia Industrial de Leite de Pernambuco (Cilpe), uma estatal que foi privatizada em 2000 e que foi referência na Região.

Novos decretos

O setor que movimenta 60 mil empregos voltou a crescer ano passado a partir de uma nova legislação que isentou praticamente toda a cadeia produtiva - a partir da compra do leite produzido no estado - mudou a realidade cadeia produtiva que passou a investir na melhoria de produção no campo, equipamentos de ordenha mecânica, ampliação das plantas industriais e instalação de pequenas indústrias nas queijarias e aumento de frota das indústrias para distribuição e captação de leite.

Mas isso não aconteceu por acaso. Na verdade, o bom momento decorrente de um conjunto de decretos escritos e aprovados a partir de um entendimento básico com o governo que começou no final de 2023 quando os representantes do setor pediram à governadora Raquel Lyra a revisão do sistema fiscal que o estado adotava.

Incentivos corretos

Na prática, estimulava a importação de leite, inclusive internacional, o que desestimulava a produção local que acabava sendo destinada à produção de queijo de coalho feito com leite cru, mas de curta duração na prateleira.

Por recomendação dela, os secretários da Fazenda, Wilson de Paula e Agricultura, Cícero Moraes iniciaram uma série de negociações onde de Paula fez uma proposta bem objetiva: em lugar de ajudar as partes da atividade o Governo queira uma que reunisse as demandas de toda a cadeia produtiva do produtor à indústria.

Nova realidade

O resultado da conversa vem sendo num conjunto de decretos que, em menos de um ano, mudou a realidade da atividade e inaugurou uma interação do governo com o setor que não existia há décadas.

"Mudou o relacionamento e a perspectiva do setor inteiro ", resume o presidente do Sindileite, Saulo Malta, que revela a mudança de comportamento da secretaria da Fazenda a partir de uma constatação óbvia de ouvir o setor na sua totalidade de entender as demandas sem visão apenas fiscal.

Compre no estado

O eixo dessa política de incentivos é bem simples: 95% de isenção para a indústria e queijarias desde que compram do produtor local. O produtor garante ao mercado de seus produtos e a indústria o crédito fiscal de 20,5% na venda ao consumidor.

A primeira consequência da política é que o Fisco agora sabe o que é vendido porque o produtor tem que vender seu leite com nota fiscal eletrônica. Também sabe o que está concedendo de incentivos à indústria e pode até avaliar o que o atacado deixou de comprar de fora.

E, finalmente, tem um visão de todo a cadeia podendo melhorar o setor a partir de novas ações junto com órgãos de fiscalização como a Adagro.

Sazonalidade

Tradicional produtor de leite e derivados, Pernambuco sempre produziu queijo de coalho, de manteiga e manteiga, além dos derivados como iogurte, creme de leite e doce de leite, além das chamadas bebidas lácteas.

Mas sofria com a sazonalidade do consumo, especialmente, nos primeiros meses do ano quando a demanda de consumo cai e o preço despenca implodindo a receita do produtor.

Com os novos decretos, as queijarias que compram boa parte do leite agora estão sendo estimuladas a entrar, por exemplo, no mercado de mozzarella que pode ser estocada assegurando mercado ao produtor de leite, avalia Malta.

Novos mercados

As indústrias locais - com o conjunto de isenções - podem disputar esse mercado do qual o estado é consumidor regional grande importador, inclusive internacional. Elas também estão migrando para novos itens em suas plantas enquanto as queijarias agora desejam se estruturar como pequenas indústrias, inclusive produzindo mozzarella e outros tipos de queijo além do coalho.

Para a indústria, a mudança de comportamento do governo foi estratégica. Stênio Galvão Filho, da Bom Leite, uma empresa localizada em Bom Conselho, o conjunto de leis deu horizonte ao setor. E eliminou o fantasma da redução da atividade leite substituindo-a pelo gado de corte em decorrência da possibilidade de vender os animais para o abate.

Risco da atividade

O Stenio Filho está dizendo foi detectado pelo seu pai Stênio Galvão, fundador da empresa e formador de opinião do setor que advertiu ao governo que com a implantação da planta da Masterboi em Canhotinho, a falta de uma política de incentivos a produção de leite, a médio prazo, faria o produtor de leite sair da atividade e se concentrar na criação de gado de corte.

Para se ter uma ideia da repercussão disso em termos sociais basta dizer que a pecuária de corte gera um emprego por 50 animais contra oito da atividade leiteira.

Leite por corte

Ou seja, o sucesso da Masterboi que se prepara para abater 1 mil cabeças de gado no final de 2025 depois de apenas três anos quando iniciou o abate de 500, indiretamente estimula além da criação de gado no estado (que já está acontecendo) a substituição do plantel de leite.

Para produtores de leite como Waldemir Miranda, da Polilac, a nova legislação está sendo motivo para aumento da ordenha e melhoria de processos e da genética. E faz a indústria entrar em novos produtos.

Numa região como o Agreste cuja falta d’água desafia a produção de leite que demanda muita água, ter animais mais produtivos que dizer fazer o mesmo volume de leite com menos vacas e, portanto, menos água.

Mais investimentos

Ele revela que saiu de uma aquisição de 75 mil litros/mês para 105 mil litros porque agora tem gentequerendo comprar seu leite.

Para o produtor de leite Germano Alapenha, o sucesso da política adotada pelo governo do estado está nos números de produção, investimentos dos produtores e das indústrias e a entrada firme do setor em segmentos como o queijo mozzarella por pequenas indústrias.

Ocupar espaços

Ele revela que, pela primeira vez em anos, o preço no começo do ano não despencou (está em média R$2,30 o litro pago ao produtor) e isso acontece porque tem gente querendo comprar leite, um produto que precisa ser processado imediatamente e que é ordenhado sete dias por semana.

Segundo Saulo Malta, o sucesso da política da cadeia do leite está levando a que o setor agora possa enfrentar comercialmente não apenas os produtores de leite de outros estados mais os internacionais que têm benefício fiscal e que os locais querem se equiparar.

Aumento do PIB

Também deseja que o produto local feito pelas queijarias possa ser vendido fora de Pernambuco entrando definitivamente no mercado regional.

A mudança de legislação e uma abordagem melhor do governo fez com que em menos de ano isso se refletisse no PIB do estado. Como se verificou já no terceiro trimestre quando ocorreu um crescimento de 12% da agropecuária sobre o mesmo período em 2023 puxado pela cadeia do ovo e do leite.

 

Novo Hapvida

O Hospital Geral do Recife que o Grupo Hapvida está construindo na Avenida Governador Agamenon Magalhães, no pólo médico da cidade deverá ser concluindo este ano mais de 32 mil m² de área construída, tornando-se, assim, o maior hospital em área construída de todo o Sistema Hapvida

Terá um área de 2.400 m ² de pele de vidro aplicada pelo Construtora Tecla, liderada pelo empresário Rogério Castro e Silva que também cuidou do Complexo Novo Recife que tem o Hotel, marina e Centro de Convenções no cais de Santa Rita.

Resorts da ARA

A ARA Resorts anuncia o início da operação do Samoa Villa & Resort para o primeiro semestre de 2025. Ele integra o Polinésia Villa & Resort, projeto que fortalece o nicho de segunda moradia e rentabilidade. O investimento total é de aproximadamente R$ 312 milhões. Com as duas bandeiras hoteleiras, vão impulsionar a hospedagem da região com 331 quartos.

Cacau sustentável

Maior compradora de cacau do país. a Nestlé Brasil está desenvolvendo o projeto Nestlé Cocoa Plan (NCP), um programa de sustentabilidade da cacauicultura brasileira, com mais de 6.000 produtores parceiros que a companhia se prepara para comprar volumes crescentes de matéria-prima sustentável.

Os resultados parciais do grupo piloto, formado por 24 fazendas localizadas no Pará, superaram as expectativas com melhores práticas de manejo desde o plantio até a colheita, passando por poda, adubação, produção de mudas de alto valor genético, chegando até o beneficiamento da amêndoa. O programa foi ampliado com mais 76 fazendas em outras regiões do país.

Leilão de Capacidade

Demorou mas saiu. O Ministério de Minas e Energia publicou nesta quinta-feira (2) as diretrizes do “Leilão de Reserva de Capacidade” marcado para dia 27 de junho e voltado para garantir maior segurança ao fornecimento de energia no país.

Reserva de capacidade é um sistema de empreendimentos novos e existentes dedicados à geração “firme” - sem oscilações na oferta. Sustenta o sistema quando saem a eólicas e solares. E são térmicas abastecidas a gás com prazo de suprimento de energia de sete a 15 anos.

Os investidores deverão fazer o cadastro e a habilitação técnica ate 14 de fevereiro, às 12 horas, junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A Aneel ficará responsável por elaborar o edital e realizar o leilão.

Consignado

O Brasil tem umas coisas muito esquisitas. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai ao Superior Tribunal de Justiça que novos aposentados e pensionistas do INSS possam tomar crédito consignado imediatamente após o benefício ser concedido sem aguardar o prazo tradicional de 90 dias de carência.

Como quem venceu o leilão para gerir as folha do INSS foi a Crefisa e Mercantil que vão remunerar o governo pelo pagamento de novos benefícios concedidos entre 2025 e 2029, por prazo máximo de 20 anos a atitude da AGU passa a idéia de defesa dos interesses de entes privados em lugar os beneficiários.

Concurso bom

A PPSA (Pré-sal Petróleo S/A) realizará primeiro concurso público com o objetivo de contratar 100 empregados de nível superior a partir de 2025, além de cadastro reserva. O edital será lançado este mês os cargos de advogado, analista de gestão corporativa, analista de tecnologia da informação e especialista em petróleo e gás. As vagas são para trabalhar no Rio de Janeiro. As provas acontecerão no primeiro semestre no Rio, São Paulo e Salvador. Os salários variam entre R$ 8.240 a R$ 19.610.

Super plataforma

A Petrobras vai receber nos próximos dias um de seus maiores equipamentos. O navio-plataforma Alexandre de Gusmão finalizado em dezembro na China. Afretada pela Petrobras junto à SBM vai ficar campo de petróleo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos.

Com capacidade de produzir diariamente 180 il barris de óleo, além de comprimir 12 milhões de m3 de gás diários e elevará em 31% a atual capacidade de produção instalada em Mero, para 770 mil barris diários. Vai se juntar a outros quatro FPSOs produzindo em Mero: Pioneiro de Libra, Guanabara, Sepetiba e Marechal Duque de Caxias.

Refinaria na reforma

Agora é oficial. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do segmento de petróleo e gás no Brasil, defende o veto integral ao benefício fiscal concedido para refinaria na regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional via aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 68.

Para o professor de direito financeiro da UERJ, Ricardo Lodi que foi encaminhado para ministérios e Advocacia Geral da União, este tratamento tributário é inconstitucional. O presidente Lula terá até 16 de janeiro para vetar ou não este tratamento tributário, que pode custar R$ 3,5 bilhões anuais aos cofres públicos.