Lula e PT veem Bolsa Família como espólio sem perceber que beneficiário não é mais o da criação do programa

Criador do Programa Bolsa Família, certamente um dos melhores programas de transferência de renda já aplicados em todo o mundo, o presidente Lula da Silva ainda se comporta como se os beneficiários lhe devessem agradecer todos os meses e se sentir devedores eleitorais para o resto de suas vidas.

Eles não se sentem mais assim. Nem dele - que o criou em 2003 - e nem de Jair Bolsonaro - que o elevou para R$600,00 - durante a pandemia do Covid -19 - fazendo custos do programa saírem de R$21,8 bilhões, em 2019 para os R$168 bilhões que Lula pagou em 2024.

Infelizmente, para o nível de expectativa do presidente, as mães de famílias que detém 92% da titularidade dos atuais cartões de pagamento entendem que o Bolsa Família é um direito social que o Estado brasileiro deve lhes pagar pela condição social em que se encontram.

O presidente, o seu partido e os ministros de seu partido que estão nesta área no governo precisam entender que elas não são as mães que receberam os primeiros créditos a partir de 2003 quando o programa foi lançado.

Infelizmente, elas são as filhas de milhões delas que não melhoraram sua condição social e, depois de mais de 20 anos, ainda estão na situação de vulnerabilidade que Lula encontrou quando se elegeu.

Do ponto de vista de conquista social, a própria necessidade de manutenção do programa (e agora da sua ampliação) é um enorme fracasso.

Porque as atuais mães do PBF são as filhas e filhos dos primeiros beneficiários do programa que não conseguiram melhorar de vida depois de duas décadas de transferência de renda direta. O programa chegou a 20,8 milhões de famílias em janeiro.

Mas o presidente ainda se comporta como se fosse o senhor do destino dessas pessoas.

Nesta quinta-feira (13), em Macapá (AP), ele mais uma vez demonstrou esse entendimento quando disse que respondia a empresários que reclamam de não poder contratar os inscritos no Bolsa Família com a sugestão que eles pagassem maiores salários.

E disse que não era verdade que a Bolsa Família fizesse com que as pessoas deixassem de querer trabalhar porque o governo lhe pagava quase meio salário-mínimo.

Também em relação à questão da não contratação dos atuais beneficiários do programa, o entendimento do presidente é desatualizado em relação ao novo público-alvo.

Não é verdade que as pessoas não querem trabalhar porque recebem o benefício.

Lula parece não entender que a maioria deles (92% das detentoras do cartões) são mulheres. E elas não trabalham porque não têm como deixar os filhos para cumprir uma jornada de oito horas de trabalho por dia.

Embora elas, de fato, temam perder o benefício se saírem dele para receber um salário-mínimo e meio, como mostra o Caged nos últimos meses, sem a garantia de ter o cadastro reativado automaticamente quando a empresa comunicar sua demissão no governo pelo e-Social.

Na verdade, e como mostram os acordos de algumas empresas que contratam colaboradores inscritos no PBF mediante garantia de, em caso de demissão, elas terem o benefício de volta, elas querem sair da condição de vulnerabilidade que o PBF lhes condena e a seus filhos.

Em outras palavras. Não é o salário baixo que as impede de deixar o programa. É a insegurança de uma eventual exclusão se forem demitidas.

O problema é que o PBF não evoluiu para novas formas de manutenção dentro dele. Ele ficou com o mesmo modelo conceitual de entrega de uma pequena renda sem abrir espaço para a modernização.

Nunca enfrentou possibilidades de, entre outras soluções, tornar possível uma trabalhadora manter o vínculo com o programa até um determinado nível de salário, o que significaria uma mudança firme de melhoria de renda de sua família.

E a verdade é que o governo não avalia opções de efetivo estímulo da melhoria de renda com garantia de manutenção deles no programa porque entende que, uma vez tendo a carteira assinada, ela deve perder a condição de vulnerabilidade.

Certamente, partindo do entendimento burocrático de que uma trabalhadora que recebe um salário mínimo e meio (R$2.277,00) o valor é o salário que em 2024 ao mesmo 85% dos novos contratados receberam - ascendeu socialmente a ponto de não estar mais vulnerável socialmente mesmo que tenha dois ou três filhos e seja mãe solo.

Mas depois de 20 anos, o PBF tem algumas marcas importantes.

Ele, de fato, força a presença das crianças na escola. E em 2024, pelo menos 1,3 milhão de famílias que tinham direito ao benefício do Bolsa Família superaram meio salário-mínimo de renda per capita e deixaram o programa.

Em 2023, esse número foi de 590 mil famílias. Portanto, esse é um fato que o governo deveria se debruçar pois se uma dona de casa toma essa decisão é porque conseguiu ter uma renda melhor. O governo deveria garantir a permanência no programa até como forma de, efetivamente, de ela conseguir maiores salários e aí sim pedir para sair.

Mas as iniciativas não avançaram muito. E mesmo a nova Regra de Proteção, permite aos beneficiários formalizarem vínculos empregatícios ou iniciarem seus próprios empreendimentos.

Porém, desde que tenham uma renda per capita inferior a R$759 (meio salário-mínimo) para não perder o benefício de forma imediata. Isso condena uma mãe a continuar sendo miserável.

E o programa sempre tem dados curiosos. Uma pesquisa, publicada na revista científica PLOS Medicine usando a base de dados da corte de 100 milhões de brasileiros, os pesquisadores acompanharam cerca de 70 mil pessoas que ingressaram no PBF após uma internação por transtorno psiquiátrico revelou que o PBF esteve associado a uma redução de 7% na mortalidade geral e de 11% na mortalidade por causas naturais neste grupo.

Só que o conceito é o mesmo de 20 anos: Uma renda para as pessoas sobreviverem. E mesmo o objetivo central de forçar a presença de crianças na escola não é o foco do programa. Ainda hoje os programas de controle de frequência são frágeis.

O PBF poderia ser, entre outras coisas, o garantidor dos programas de acesso médico do governo. Mas ele nunca pressionou, por exemplo, as mães terem a vacinação infantil em dia como condição de recebimento.

Na verdade, o cartão de acesso ao crédito é o mesmo desde de sua implantação pela Caixa. O cartão magnético, mesmo com o nível de serviços que a tecnologia bancária atual permite, nunca foi usado como instrumento de checagem das exigências do programa.

Mesmo as mães indo todos os meses às agências da Caixa. O curioso é que o PBF através do MDS tem toda a base de dados das famílias.

Entretanto, ele ainda depende do arcaico sistema de entrada de dados manuais através dos CRAS das prefeituras quando todos os serviços da conta do sistema gov.br poderia ser um canal de acesso e captura de dados permanente de dados.

O ministério do Desenvolvimento Social está prometendo para março, a entrada em operação um novo sistema para o Cadastro Único, com uma plataforma modernizada e informações mais atualizadas e qualificadas.

A nova ferramenta promete simplificar o cadastro das famílias, beneficiando tanto a população quanto os operadores do sistema.

A plataforma pretende permitir a interligação online de diferentes bases de dados do Governo Federal e a automatização de processos, agilizando a inserção e atualização das informações das famílias.

É uma boa notícia. Entretanto, isso só reforça a ideia de que o PBF que hoje custa, por mês, R$14,2 bilhões (R$160 bilhões por ano), depois de 20 anos, foi apropriado pela população como um programa de Estado.

E isso só fica mais claro quando passa a incluir famílias indígenas, quilombolas, catadores de recicláveis e pessoas em situação de rua que já somam mais de um milhão de pessoas.

E ele ficou tão robusto como política de transferência e renda que o valor médio do benefício por família é de R$680,90 (44,85%) do salário-mínimo de R$1.518,00.

Por isso é que é um enorme equívoco do presidente, e de seus auxiliares acreditarem que os 20,8 milhões de famílias se sentem devedores de Lula porque como diz a publicidade do governo eles estão protegidos da pobreza.

Quando, em 2023, o programa completou 20 anos, Lula disse que “pouco dinheiro na mão de muitos, como o Bolsa Família, significa a possibilidade de as pessoas comem três vezes ao dia”. Será que ele acha que isso em 2025 é o suficiente?

E tanto ele se sente como uma espécie de dono do PBF que encerrou seus discurso afirmando que ele não é “um programa do governo. É um programa das pessoas que pensam com o coração, das pessoas que pensam com amor, fraternidade, solidariedade." definiu o presidente.

Não é mais. E as 19,4 milhões de mães (a maioria solo) que sacaram o benefício hoje são bem diferentes das suas mães, e até avós, que receberam os primeiros pagamentos em 2003.

E se o presidente pensa mesmo dessa maneira, ele e seu governo tem um problema com aquele que acredita ser um passaporte para seu futuro político. Especialmente com a inflação em alta.