Aluguel: Títulos do Tesouro Direto agora podem ser utilizados como garantia

O Tesouro Nacional, a B3, e o Banco Central do Brasil (BCB) lançaram nesta segunda-feira (25), o TD Garantia, um serviço inédito que permite que investidores pessoas físicas utilizem, de forma prática e segura, títulos públicos federais do Programa Tesouro Direto como garantia em operações financeiras, inclusive para aluguel de imóveis.

A possibilidade de constituir ônus e gravames – o registro de um bem vinculando-o a um contrato – sobre títulos públicos visa fomentar o mercado de crédito, garantindo uma alternativa segura para diversas operações financeiras.

Com esse serviço, os investidores mantêm a rentabilidade dos seus ativos enquanto utilizam seus títulos como garantia, contribuindo para a diminuição do risco, dos custos das operações financeiras e preservando a valorização dos investimentos ao longo do tempo — benefícios dos títulos do Tesouro Direto, considerados o ativo de menor risco de crédito na economia brasileira.

“O TD Garantia é uma das inovações mais importantes do Programa Tesouro Direto na série recente de inovações. Após dois anos de grandes esforços do Tesouro Nacional, Banco Central e B3, estamos lançando a possibilidade da sociedade brasileira utilizar nas suas transações do dia-a-dia o ativo com a melhor garantia disponível do mercado, os títulos públicos do Tesouro Direto. Agora, por exemplo, os investidores terão a oportunidade de alugar imóveis utilizando os títulos do programa, realizar operações de crédito com o custo mais baixo e uma série de inovações que o mercado terá a oportunidade de explorar. Já temos iniciativas no mercado imobiliário e esperamos outras aplicabilidades nos próximos meses. Não há limites para o número de operações do mercado que podem ser impactadas, reduzindo os custos, com a utilização do TD Garantia”, disse o Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

TD GARANTIA

Um dos diferenciais do TD Garantia é que a constituição dos ônus e gravames sobre os títulos do programa TD é efetuada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), o que viabiliza a emissão de certidão pelo BCB. A constituição no Selic atende ao disposto no artigo 26 da Lei no 12.810, de 15 de maio de 2013, proporcionando maior segurança para a garantia concedida pelos investidores às instituições financeiras.

Outro diferencial é a garantia de alta qualidade trazida pelas características do programa: títulos públicos federais, com recompra assegurada pela STN, e com preços pré-estabelecidos e publicados. Elas permitem condições de concessão de crédito mais adequadas tanto para os investidores como para as instituições financeiras.