Justiça pet: 22 gatos são autores de ação contra condomínio que quer impedir presença de animais na Paraíba
Ação defende que animais são bem cuidados e moravam no local antes mesmo dos residentes do condomínio
Que os animais estão a cada dia conquistando mais os espaços, é um fato. Mas, você já imaginou a presença deles em um tribunal? Assistido pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, um grupo de 22 gatos é o autor de uma ação contra um condomínio residencial em João Pessoa, na Paraíba, que quer impedi-los de frequentar o local. As informações são do G1.
Chamados de "sujeitos de direitos não humanos" e "residentes e domiciliados" no condomínio, Mãe de Todos, Mostarda, Pretinha, Escaminha, Bubuda, Guerreiro, Wesley, Pérola, Medroso, Juliete, Assustado, Preta, Atleta, Aparecido, Rainha, Esposo, Doida, Branca, Oncinha, Maria-Flor, Matuto e Sol assinam a ação.
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Tudo começou quando a administração dos prédios notificou os moradores a não mais cuidar dos bichos, que vivem no local antes mesmo dos vizinhos humanos, que colocam água, comida e os levam até hospitais veterinários quando é necessário.
Ao G1, o coordenador do Núcleo de Justiça Animal Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Garcia, defende que o Código de Direito e Bem Estar Animal da Paraíba estabelece que os condomínios sejam responsáveis pela guarda de animais abandonados nos prédios.
"Quando animais são abandonados nos prédios dos condomínios, eles ficam responsáveis pela guarda e pelo bem estar dos animais. Tem que alimentar, matar a sede, levar ao médico veterinário quando necessário e controlar a população pra que evite a procriação dentro do espaço", explica.
O documento judicial esclarece que todos os animais são castrados, com exceção de um, que ainda é muito novo para o procedimento, vermifugados e tomam vitaminas regularmente. Ainda, mostra fotos de alguns felinos comendo do lixo após a proibição do condomínio.
"Ingressamos com uma ação de indenização por danos morais individuais e coletivos, e também com pedido de liminar envolvendo obrigações de não fazer, com por exemplo, para o síndico não obrigar que as pessoas não forneçam alimentos aos bichos", conclui o advogado ao G1.
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