Lei federal prevê que União precisa repassar o sistema metroferroviário para o Estado e, ele, conceder à iniciativa privada. Mas será que o governo de Pernambuco vai querer? Foto: Brenda Alcântara/JC Imagem  

 

Muita gente não sabe, mas para que o metrô do Recife passe a ser gerido pela iniciativa privada – como já determinou o governo do presidente Jair Bolsonaro –, o governo de Pernambuco terá que assumir a gestão do sistema e, a partir daí, transformá-lo numa concessão pública. A transferência para a iniciativa privada terá que ser feita pelo Estado e a regra vale para todos os cinco sistemas metroferroviários geridos pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU): além do Recife, os metrôs de Belo Horizonte (MG), Natal (RN), João Pessoa (PB) e Maceió (AL). A estadualização é prevista na Lei Federal 8.693, de 3 de agosto de 1993, que descentralizou os serviços de transporte ferroviário coletivo de passageiros, urbano e suburbano, da União para os Estados e municípios.

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Nesta quarta-feira (4), a desestatização dos metrôs públicos voltou à mídia porque o governo federal deu mais um passo no processo, anunciado formalmente pela União em julho passado. Publicou no Diário Oficial da União a inclusão da CBTU e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão atende a recomendações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e consta de decretos presidenciais publicados no DOU. O próximo passo, agora, é a publicação do edital de licitação pelo BNDES para a realização dos estudos de viabilidade econômica e de diagnóstico para requalificação dos cinco sistemas. A publicação está prevista para acontecer no próximo mês de outubro.

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Governo federal está dando como certa a privatização da CBTU a partir de 20021. Metrô do Recife entra no pacote. Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

 

Pelo menos no caso do governo de Pernambuco, por enquanto e nas condições operacionais em que se encontra o metrô do Recife, o Estado não tem interesse em assumir a gestão do sistema, que necessita de muitos subsídios: a receita obtida com a tarifa dos 400 mil passageiros transportados diariamente cobre menos de 20% das despesas. Em 2018, por exemplo, segundo números oficiais apresentados pela administração central da CBTU, no Rio de Janeiro, o custo do metrô pernambucano, incluindo o custeio da operação, a folha de pagamento e as indenizações, foi de R$ 541 milhões e o déficit chegou a R$ 400 milhões.

“A grande questão é: em quais condições esses sistemas serão repassados para os Estados? Porque, do jeito que está, não tem condições. Assim que a decisão de desestatizar foi formalizada pela União nós fomos até Brasília para entender quais eram os planos e as condições do processo. A gestão federal se mostrou ciente das dificuldades enfrentadas para que o processo vá adiante. Sabem da grande necessidade de requalificação do sistema e de redução do déficit operacional, que hoje chega a 80%”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Marcelo Bruto, que responde pelo sistema de transporte público na Região Metropolitana do Recife.

 

Sistema da RMR sofre um histórico desmonte de recursos. Foto: Diego Nigro/JC Imagem  

 

Segundo o secretário, o governo federal explicou que, depois da conclusão dos estudos de viabilidade e requalificação, pretende chamar os Estados para conversar. “Haveria, inclusive, a possibilidade de alterar o processo de transição para o Estado, mantendo a gestão com a União até o processo de concessão ser concluído, mas sem os diagnósticos de viabilidade operacional e investimentos é impossível prever. Por isso, nosso posicionamento agora é de esperar”, acrescentou Marcelo Bruto. Se os Estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas não aceitarem assumir a gestão, a União terá três opções: fechar os metrôs, mantê-los sob a gestão federal, como é hoje, ou convencê-los, de alguma forma, a aceitar.

O superintendente da CBTU Recife, Leonardo Villar Beltrão, explicou que o governo federal está sendo cuidadoso com o processo de desestatização, mas demonstrou preocupação em relação a um possível prejuízo social no caso de as tarifas serem majoradas para se adequarem à concessão pública. “Essa é uma preocupação que todos devemos ter porque o passageiro do metrô do Recife é, basicamente, das classes C, D e E. Temos perdido passageiros e, somente de janeiro a julho deste ano, a queda foi de 5,67%. Quando aumentamos a passagem, por exemplo, o passageiro some porque é difícil para ele pagá-la. Além disso, mais da metade do nosso passageiro entra no sistema pelo ônibus, ou seja, a tarifa não fica no metrô. Dos R$ 4 que serão pagos a partir de março do ano que vem, quando acontecerá o último aumento escalonado, apenas R$ 1,30 ficarão no metrô, por exemplo”, explicou o superintendente.