Confira artigo assinado pelo professor Maurício Pina, da UFPE e atualmente diretor de Planejamento do Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM), gestor do sistema de ônibus do Grande Recife. O texto reflete sobre a importância de se pensar a mobilidade de forma metropolitana,

Por Mauricio Pina

Transcorria o ano de 1951 quando o engenheiro Antônio Baltar apresentou a sua tese “Diretrizes de um Plano Regional para o Recife” em concurso para provimento de cargo de docente na então Universidade do Recife (atual UFPE). Foi este o primeiro documento a demonstrar que o planejamento do crescimento do Recife dependia fundamentalmente dos seus municípios vizinhos, estabelecendo, pois, o conceito de uma região metropolitana, que só veio a ser institucionalizada 22 anos depois, por meio da Lei Complementar nº 14/1973, a qual definiu como de interesse metropolitano os serviços comuns aos municípios integrantes de regiões metropolitanas, entre os quais os transportes e o sistema viário.

Aquela visão pioneira e metropolitana de Baltar inspirou a criação de dois órgãos fundamentais para o desenvolvimento da RMR: a Fundação de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FIDEM (atual Agência CONDEPE/FIDEM) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/Recife (atual Grande Recife Consórcio de Transporte), o maior longevo órgão de gestão metropolitana de transporte coletivo do País. Extraordinários avanços foram então obtidos no planejamento e nas ações metropolitanas, merecendo, apenas a título de um singelo exemplo, o Sistema Estrutural Integrado (o SEI). E foi a concepção do SEI, com sua visão metropolitana, que passou a permitir que hoje uma pessoa possa se deslocar, por exemplo, do Recife, a Igarassu ou então de Camaragibe ao Cabo de Santo Agostinho, com o pagamento de uma única tarifa.

Das regiões metropolitanas brasileiras, a do Recife tem características muito fortes que a distinguem de várias outras, com relação ao fato de que o interesse metropolitano sobrepuja em muito o estritamente municipal. Com efeito, de acordo com as estimativas do IBGE para o corrente ano, a população do município do Recife representa apenas pouco mais de 40% da população da sua região metropolitana, enquanto na RM de Fortaleza, a participação da capital é da ordem de 65% e na RM de Salvador, alcança cerca de 74%. Tais números evidenciam o peso muito forte da questão metropolitana no Recife. Além disso, das dez maiores Regiões Metropolitanas do País, apenas três apresentam densidade demográfica superior a 1.000 habitantes por quilômetro quadrado: a de São Paulo (com 2.714), a do Rio de Janeiro (com 1.928) e a do Recife (com 1.261).

Um ponto também digno de registro é o Estatuto da Metrópole, instituído pela Lei nº 13.089/2015, que estabelece, entre seus aspectos mais relevantes, que as regiões metropolitanas deverão contar com Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), aprovado mediante lei estadual e revisto pelo menos a cada dez anos. O PDUI é o instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana. Em várias questões de interesse comum, a capital depende de outros municípios, a exemplo do sistema de abastecimento d’água, do tratamento do esgoto sanitário, do tratamento e destinação final do lixo produzido, do controle da poluição ambiental e
da mobilidade da população, entre outros serviços. Portanto, a ausência de uma visão metropolitana para problemas tão sérios como o da mobilidade urbana se configura como um retrocesso de décadas.

Mauricio Pina é Membro Titular das Academias Nacional e Pernambucana de Engenharia