atualizada na quarta-feira (09), às 7h10

Esta quarta-feira (9/12) será um dia decisivo para motoristas, cobradores e passageiros de ônibus da Região Metropolitana do Recife. É a partir dessa data que o governo de Pernambuco promete fazer valer o fim da dupla função de motoristas e o retorno dos cobradores aos coletivos que operam linhas que circulam no limite da capital. No início da manhã, o Sindicato dos Rodoviários esteve nas garagens para fiscalizar o cumprimento das novas regras e que a categoria não permitiu que os ônibus saíssem sem cobradores, forçando os motoristas a receber as passagens pagas em dinheiro e passar troco. Ação aconteceu nas garagens da Caxangá, em Olinda, Metropolitana e Transcol, no Recife.

Inicialmente, o fim da dupla função e a volta dos cobradores deveriam estar sendo cobradas desde o dia 3 de dezembro, como ficou acordado entre empresários de ônibus, rodoviários e o governo de Pernambuco, gestor do sistema de transporte da RMR, diante do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT). O acordo evitou uma greve da categoria aprovada para o dia 24/11, na semana que antecederia o segundo turno das eleições municipais. Mas dias depois o setor empresarial questionou a aplicabilidade e a legalidade da Lei Municipal 18.761/2020, que proíbe a dupla função pelos motoristas de ônibus no Recife, e da Portaria 167/2020 do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que garantia o cumprimento metropolitano da lei e a volta dos cobradores a todos os coletivos da RMR. Assim, o Estado prorrogou o prazo até o dia 8 e limitou as regras às linhas que circulam na capital.

Os rodoviários, no entanto, dizem que dessa vez não aceitarão mais adiamentos. Além de garantirem que haverá reação da categoria se as mudanças não forem adotadas a partir da quarta (9), já estão com um assembleia marcada para o dia 15/12, na qual um movimento grevista poderá ser aprovado novamente. “Não aceitaremos que os ônibus saiam sem cobradores. Estaremos nas garagens fazendo uma fiscalização pesada. Cumprimos nossa parte no acordo e suspendemos a greve. A categoria está muito revoltada com a situação e o adiamento. Chegou a hora de saber quem manda no transporte público da RMR. Se é o governador Paulo Câmara e o Consórcio Grande Recife, órgão gestor do sistema, ou se são os empresários do transporte. Dizemos isso porque todos sabem: há uma lei que proíbe a dupla função e há uma portaria que obriga as empresas a recolocarem todos os cobradores de volta e as empresas não estão cumprindo”, atacou Aldo Lima, presidente dos rodoviários.

“No dia 9, os ônibus que estiverem saindo das garagens sem cobradores serão impedidos. Os motoristas não serão mais obrigados a receber dinheiro. Caso os empresários não cumpram a lei e a portaria nos vamos mostrar quem é que manda porque a categoria está mobilizada para a luta”, acrescentou o sindicalista. A nova assembleia da categoria marcada para o dia 15/12 acontecerá em dois turnos: pela manhã, com primeira chamada às 9h e segunda às 10h, e à tarde, às 15h e às 16h.

FISCALIZAÇÃO
Pelo menos na teoria, a nova lei que proíbe a dupla função de motoristas e a portaria que determina a volta dos cobradores atingiria, inicialmente, 40% das linhas em operação no Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP). Esse percentual representa as linhas que circulam apenas no Recife: 161 das 399 existentes antes da pandemia. As empresas que deverão ser fiscalizadas neste primeiro momento são Borborema, Globo, Vera Cruz, Caxangá, Metropolitana, Consórcio Recife (Pedrosa e Transcol) e MobiBrasil.

Segundo informações da assessoria de imprensa do CTM, somente numa segunda fase, após estudos técnicos para analisar o impacto do retorno dos cobradores, é que as mudanças poderão ser ampliadas para as linhas metropolitanas. Na semana passada a Urbana-PE argumentou que a portaria é inexequível devido ao curtíssimo intervalo de tempo para reestruturação da operação, já que 67% das linhas do sistema da RMR operam sem cobradores "há consideravel tempo". Isso representaria 1.616 ônibus da frota total, atualmente de 3.600 veículos.