Apesar do parecer negativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo de Pernambuco garante que segue fiscalizando e autuando as empresas de ônibus que operam linhas no Recife e não estão cumprindo a lei que proíbe a dupla função de motoristas. Ou seja, que esses profissionais acumulem o trabalho dos cobradores, recebendo passagens pagas em dinheiro e passando troco. Segundo o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, pelo menos 26 linhas foram flagradas até agora em situação irregular nas empresas Borborema, Caxangá, Globo, Metropolitana, Consórcio Recife e MobiBrasil.

O governo de Pernambuco, no entanto, segue comedido nas palavras para falar sobre a situação que envolve o transporte por ônibus da Região Metropolitana do Recife. O clima entre rodoviários e empresários segue tenso e é praticamente certo que a categoria aprove uma greve para a próxima semana na assembleia marcada para a quarta-feira (16/12), em dois turnos, pela manhã e à tarde, na sede do sindicato, em Santo Amaro, área central da capital.

O CTM apenas informou que o assunto está com vários questionamentos jurídicos, já noticiados ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6ª) junto com as paralisações da quarta-feira (9/12). Alega que vem tentando mediar, avaliando os argumentos das duas categorias, mas sem êxito. No dia 9, o Sindicato dos Rodoviários realizou uma fiscalização do cumprimento da Portaria 167/2020 do CTM, que determinava a presença de cobradores e o fim da dupla função de motoristas em todas as linhas da RMR, e da Lei Municipal 18.761/2020, que proíbe a dupla função nos ônibus que circulam apenas na capital, impedindo que a frota de quatro empresas deixasse as garagens sem o cobrador.

 

Nos primeiros dias de fiscalização, o CTM realizou 65 abordagens em linhas que circulam no Terminal de Santa Rita, Avenida Norte, Avenida Beberibe (na Zona Norte da capital) e Rua Primeiro de Março, no Centro. Até a terça-feira (8/12), a fiscalização possuía caráter orientativo. Sobre as autuações, o CTM explicou que, após o envio do auto de infração, a empresa pode apresentar uma defesa ou pagar a multa. Se ela pagar a multa, o processo é encerrado. Caso opte em apresentar uma defesa, o processo passa por outras etapas até a multa em si, no valor de R$ 1.080,45.

Três das quatro empresas de ônibus afetadas diretamente pelo movimento da quarta-feira (9) recorreram à Justiça para impedir o bloqueio da frota de veículos. Mas apenas uma delas, a Pedrosa, que integra o Consórcio Recife junto com a Transcol, conseguiu uma decisão favorável. A Caxangá e a Metropolitana, as mais afetadas pela paralisação porque são as que têm quase toda a operação sem cobrador, tiveram o pedido negado.

DENÚNCIA
Nesta sexta-feira (11/12), o Sindicato dos Rodoviários do Recife e RMR registrou uma queixa na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) denunciando que policiais militares do Batalhão de Choque (BPChoque) teriam usado uma decisão liminar de outra empresa para forçar a dispersão do movimento em frente à Caxangá, sob ameaça de uso da força. Acredita-se que o print exibido pelos policiais era da liminar favorável à Pedrosa.