Licitação para gestão privada dos terminais integrados e estações de BRT do Grande Recife é lançada

O governo de Pernambuco lançou nesta sexta-feira (28/5) a licitação para repassar à iniciativa privada a gestão dos 26 terminais integrados e das 44 estações do Sistema BRT na Região Metropolitana do Recife, um pacote de R$ 113 milhões. Os equipamentos urbanos são alguns dos mais criticados pela população e que geram transtorno administrativo-financeiro para o Estado. Para se ter ideia, pelos TIs - espinha dorsal do Sistema Estrutural Integrado (SEI) - circulam 1,2 milhão de pessoas ou 60% de todos os passageiros do Grande Recife (dados de antes da pandemia). E as estações de BRT tinham um custo de quase R$ 30 mil por mês com manutenção, antes de serem destruídas durante a pandemia.

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Os equipamentos passarão a ser operados, reformados, modernizados e administrados por empresas particulares que tenham expertise na área. A licitação, na modalidade de concorrência internacional, pretende selecionar um parceiro privado para gerir os TIs e as estações de BRT - que inicialmente não fariam parte do projeto, mas devido aos problemas de manutenção foram incluídas. Os R$ 113 milhões estimados na licitação deverão ser usados na requalificação das unidades com aplicações na melhoria das instalações físicas, geração e uso de energia de fonte renovável (placas solares), construção de centro e salas de controle operacional com uso intensivo de dispositivos de tecnologia da informação, e ampliação de áreas para serviços e espaços comerciais. Destes, R$ 85 milhões serão concentrados nos primeiros 48 meses de contrato.

"Esperamos que, com a participação da iniciativa privada, a infraestrutura dos terminais e estações de BRT no Grande Recife alcance outro patamar. É um projeto de modernização que tem como meta melhorar a experiência dos usuários que utilizam diariamente o transporte público. É um investimento importante que será feito no sistema. Não temos dúvida que o projeto proporcionará um salto de qualidade significativo no serviço oferecido à população", afirmou o novo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca.

A nova modelagem administrativa é uma Parceria Público-Privada (PPP) no formato de concessão administrativa, ou seja, há aporte financeiro durante a vigência do contrato, mas sem cobrança dos usuários - já que o passageiro paga a tarifa do transporte e acessa as unidades com ela. Além de prever amplas reformas física, administrativa e operacional, a proposta do governo de Pernambuco é uma reformulação conceitual dos TIs, com uma estratégica exploração comercial dos possíveis potenciais das unidades. Está buscando a inserção dos terminais às cidades onde estão localizados para que sejam vistos além de uma simples estação de embarque e desembarque. Que possam incorporar os chamados empreendimentos associados - modelo já adotado com sucesso em muitos sistemas de transporte, inclusive no Brasil. E que geram uma razoável renda extra tarifária para o transporte - tão dependente da passagem paga pelo usuário.

Ao longo de 35 anos, estão previstos mais de R$ 1,5 bilhão de investimentos na operação, conservação e manutenção dos equipamentos, além da possibilidade de investimentos adicionais na realização de empreendimentos associados aos terminais integrados, revitalizando o espaço e respeitando os padrões de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS) .

O edital poderá ser acessado no site www.licitacoes.pe.gov.br ou por mídia eletrônica obtida na sede do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, entre os dias 31 de maio de 2021 e 26 de agosto de 2021, das 8h às 17h. O interessado deverá agendar previamente com a Comissão Especial de Licitação II, pelo endereço eletrônico: [email protected] ou [email protected].