COLUNA MOBILIDADE

Como a mudança no Código de Trânsito Brasileiro vai beneficiar quem é bom motorista

Confira o que mudou no CTB desde o dia 12/4/2021. Coluna Mobilidade vem detalhando as principais alterações

Roberta Soares
Roberta Soares
Publicado em 06/06/2021 às 8:00
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A União, os Estados e municípios poderão usar esse registro para conceder benefícios fiscais ou tributários aos motoristas - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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Com as novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde o dia 12/4/2021, o bom motorista ganhou vez no trânsito. Agora, a alteração da legislação máxima no País criou o cadastro positivo de motoristas, uma forma de valorizar os condutores que respeitam as leis e cuidam de todos os atores que compõem o trânsito.

Na avaliação de quem vive o setor, é uma boa iniciativa, já que a grande maioria dos quase 80 milhões de condutores habilitados do País não comete infração ao volante. Na verdade, 97% dos motoristas não levam multas no período de um ano, por exemplo. Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), as infrações ficam concentradas entre 3% e 4% dos motoristas brasileiros.

O objetivo do cadastro positivo é registrar os condutores que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses. A União, os Estados e municípios poderão usar esse registro para conceder benefícios fiscais ou tributários aos motoristas nele cadastrados. Quem critica a medida, alega que pessoas não devem ser premiadas por respeitar as leis e que, ao dar benefícios fiscais, o País reduzirá ainda mais o pouco recurso destinado à fiscalização do trânsito.

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O objetivo do cadastro positivo é registrar os condutores que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses - FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

MULTAS

Outra mudança do CTB é em relação à substituição das multas leves ou médias por advertência para infrator que não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. Agora essa substituição é obrigatória. Antes, era apenas recomendado e o condutor tinha que solicitar.

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O objetivo do cadastro positivo é registrar os condutores que não tiverem cometido infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses - FOTO:FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM

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