Pedágio em Pernambuco: governo rebate críticas do Crea-PE e volta a defender pacote de concessões rodoviárias

O governo de Pernambuco rebateu críticas e observações feitas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) sobre o pacote de concessões rodoviárias do Estado. Em entrevista ao JC, o conselho questionou aspectos da proposta que prevê o pedágio em três rodovias estaduais: PE-60, a mais famosa por ser o principal acesso ao Litoral Sul do Estado e que faz divisa com Alagoas; a PE-90, que liga Toritama, no Agreste, ao município de Carpina, na Zona da Mata Norte; e a PE-50, que conecta Limoeiro à BR-232, em Vitória de Santo Antão, também no Agreste pernambucano. O pacote de concessões é um investimento privado de R$ 2,2 bilhões a ser aplicado no período de 30 anos.

CONFIRA AS CRÍTICAS DO CREA-PE

O primeiro ponto colocado foi o fato de que, segundo o Estado, não haverá uma sobra financeira de R$ 1,2 bilhão. “Essa afirmação é falsa. O VPL (Valor Presente Líquido) do projeto é zero. Isso porque a diferença entre receita e despesa é zero. Não existe excedente. Estamos falando de uma concessão de 30 anos. Não posso emprestar, por exemplo, R$ 100 e, após 30 anos, devolver os mesmos R$ 100. A conta que foi feita não tem sentido. A receita da futura concessionária será diluída ao longo desse período”, explica o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias do Estado, Marcelo Bruto.

“Em valor presente (ou seja, no momento assinatura da concessão), os investimentos e despesas são exatamente iguais às receitas projetadas. Por isso, não há excedente ou sobra financeira do projeto. O valor presente líquido é exatamente igual a zero.
Para comparar os valores de receitas e despesas no tempo, aplicamos uma taxa de desconto que, neste projeto, é de 8,47% ao ano. Esta taxa vem sendo comumente utilizada em projetos de infraestrutura para rodovias no Brasil”, reforça Marcelo Sandes, diretor de Parcerias e Concessões da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag).

Nas contas do vice-presidente do Crea-PE, o grupo que ganhar a concorrência pública para assumir as três rodovias estaduais - a partir dos valores indicados para investimento e custeio da operação - teria uma folga financeira de R$ 1,2 bilhão. A conta foi feita multiplicando o volume de veículos das rodovias pelas tarifas cobradas e chegou ao montante de R$ 3,45 bilhões durante o período do contrato. O argumento foi de que esse recurso poderia ser investido na malha rodoviária das regiões onde estão as estradas concedidas. “Não existe sobra porque as rodovias têm muita demanda de requalificação, readequação e reparos em geral. Para incluirmos outras rodovias nas concessões sem a cobrança de pedágio, teríamos que diminuir a receita. Esse modelo citado é implementado na Europa, por exemplo, porque o investimento feito nas estradas vem de muitos anos. Elas são colocadas para concessão em condições muito melhores. As nossas rodovias que estão no pacote têm volume para concessão, mas demandam muito investimento. Não temos margem. Essa é a questão”, pontua Marcelo Sandes.

INVESTIMENTOS

O secretário e o diretor lembraram, ainda, que a maior parte dos investimentos da futura concessionária terá que ser feita nos primeiros anos do contrato. É o caso, por exemplo, dos investimentos em pistas duplas. “Até o oitavo ano do contrato, marco final do maior volume de investimentos (execução de 80% de todas as obras de ampliação de capacidade, além das demais intervenções físicas – recuperação, correções de curva, alargamentos de obras de arte, implantação dos dispositivos de segurança etc), o volume de caixa anual da futura concessionária é negativo. Ou seja, ela “gasta mais” do que arrecada todos os anos”, destaca Marcelo Bruto.

E segue: “O acumulado (reunião dos resultados de cada ano) até o ano 17 revela que os investimentos e despesas operacionais superam as receitas acumuladas projetadas. O volume de caixa da concessionária, portanto, é negativo. Apenas a partir deste ponto, as receitas acumuladas começam a ser maiores que as despesas e investimentos acumulados”, explica.

PRAÇAS DE PEDÁGIO E JUSTIÇA SOCIAL

O governo também destacou a preocupação com o caráter social da futura concessão, buscando adequar as praças de pedágios de forma que não pesem mais sobre os condutores que fazem trajetos menores nas rodovias concedidas. “Nós teremos diversos percursos em que os condutores poderão utilizar as rodovias sem passar pelas praças de pedágio. Optamos por cinco praças de pedágio exatamente por isso. Vamos cobrar de quem faz o percurso maior. E mesmo sem pagar, todo mundo vai aproveitar as boas condições das rodovias”, diz Marcelo Bruto.

Na PE-60, por exemplo, algumas das ligações livre de cobrança de pedágio são: Recife-Cabo de Santo Agostinho, Recife-Suape, Cabo-Suape, Cabo-Ipojuca, Ipojuca-Suape, Sirinhaém-Rio Formoso, Barreiros-São José. Recife-Tamandaré e Recife-Carneiros são ligações que terão uma única cobrança, embora a PE-60 tenha duas praças previstas.

Na PE-90, os exemplos de trajetos sem cobranças são: Surubim-Limoeiro, Lagoa do Carro-Carpina e Vertentes-Toritama. Já na PE-50, são: Feira Nova-Limoeiro. De Vitória de Santo Antão para Limoeiro haveria uma única cobrança.

DUPLICAÇÃO

Sobre as críticas ao fato de nem todas as rodovias serem duplicadas - a PE-50, por exemplo, não terá pista dupla -, o governo lembrou que 51% das rodovias concedidas no País são de pistas simples e que os desafios numa concessão vão muito além disso. “Nós estamos prevendo outros investimentos. É o caso de acostamentos, variantes, alargamento das obras de arte, sinalização e equipamentos de atendimento ao usuário. Vão ser implementados, por exemplo, 118 km de acostamento e, desse total, 39 km serão na PE-50”, reforçou Marcelo Sandes.

“A discussão do pedágio é importante e vamos fazê-la nesse período em que a consulta pública sobre o projeto está aberta e nas duas audiências públicas previstas. Mas o que nós queremos e precisamos discutir com a sociedade é a necessidade de trazer o privado para os esforços de manter um bom padrão das rodovias nos próximos 30 anos. E não podemos confundir críticas com imprecisão”, finalizou Marcelos Sandes.

CRÍTICAS

Na avaliação preliminar do Crea-PE, o projeto é totalmente inadequado para uma das PEs e injusto para a sociedade nas outras duas. A principal crítica ao que já foi divulgado pelo governo de Pernambuco foi em relação ao modelo adotado pelo Estado porque não reflete uma política pública. Numa tradução popular, “dá o filé à iniciativa privada e deixa o osso para o poder público. A ausência da duplicação em toda a extensão das estradas foi outro ponto questionado. O porta-voz do Crea-PE foi o vice-presidente Stênio Cuentro.