Plano de Mobilidade Urbana do Recife, que desestimula o uso do carro, enfim chega à Câmara de Vereadores

Engavetado ainda na primeira gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB) - após passar mais de cinco anos sendo concebido pela gestão do PT -, FINALMENTE o Plano de Mobilidade Urbana do Recife (PMU) avança e tem suas diretrizes enviadas à Câmara Municipal para análise dos vereadores da capital. Foi completamente alterado e modernizado sob a ótica do desestímulo ao uso do automóvel e incentivo ao transporte público e aos modais ativos (bicicleta e caminhada), o que poderá mudar a mobilidade urbana da capital.

A atual versão do PMU levou mais de cinco anos sendo elaborada pelos técnicos do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) e estava à espera do encaminhamento para aprovação do Legislativo Municipal desde 2018. A informação que a Coluna Mobilidade teve acesso é de que o Projeto de Lei (PL) que instituirá o Plano de Mobilidade da capital pernambucana é o mesmo, sem ter sofrido qualquer alteração.

Confira a série de reportagens sobre o PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO RECIFE e veja os avanços que, pelo menos na teoria, ele representa para o uso do carro, a prioridade ao transporte público e a responsabilização dos impactos provocados à mobilidade da cidade:

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O PL é previsto no Plano Diretor do Recife, aprovado em 2020, e, assim como aconteceu em todo o País, teve a sua entrega adiada inúmeras e inúmeras vezes. Vale ressaltar, no entanto, que esses adiamentos foram autorizados pelo governo federal em todas as situações. A última data imposta pela União seria abril de 2022 - mas a probabilidade de que haja mais um adiamento é certa. Os PMUs são uma exigência da Lei Federal nº 12.587/2012 (conhecida como a Política Nacional de Mobilidade Urbana), que condicionava a elaboração de PMUs pelas cidades com mais de 20 mil habitantes à liberação de recursos federais para projetos de infra-estrutura e de transporte público, por exemplo.

A proposta do PMU do Recife é ousada. Tem como princípio básico e missão o desestímulo ao uso do transporte motorizado individual – ou seja, o automóvel. Esse desestímulo, inclusive, viria com a redução da velocidade das vias, a pedestrianização de ruas, a ampliação dos estacionamentos rotativos e a exigência de infraestrutura de apoio ao pedestre e ao ciclista pelos chamados polos geradores de viagem e tráfego. A priorização ao transporte público coletivo e ao transporte ativo seria o contraponto às dificuldades que o plano irá criar para o automóvel. Por isso, a ampliação e padronização de calçadas e da infraestrutura cicloviária são metas da futura proposta. Pelo menos essa era a garantia dada pelos técnicos da gestão municipal que o elaboraram.

“Eu tenho certeza que a implementação dessa lei vai trazer benefícios para a mobilidade urbana do Recife, principalmente para a população mais socialmente vulnerável. Ela abre novos campos de discussão e traz importantes conceitos para o dia a dia da mobilidade da cidade. Ela foi construída junto com a sociedade, fundamentada em muita ciência e muitos dados. Traz como diretrizes a segurança das pessoas, a melhoria da qualidade da mobilidade, a sustentabilidade, a modernização e a resiliência, que são conceitos cada vez mais importantes e que são hoje questões críticas da cidade. Ela aborda diretamente a gestão da velocidade das vias, a implantação de ruas completas, a requalificação de escadarias das áreas de morro, os espaços específicos dos pedestres e ciclistas. Aborda ainda a educação na mobilidade, o uso de tecnologias, a participação da academia e principalmente da sociedade”, destaca o engenheiro Sideney Schreiner, que coordenou a elaboração do PMU do Recife no ICPS e hoje encontra-se no Japão.

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Sideney também destaca a ousadia do plano de abordar questões de financiamento da mobilidade, um dos problemas mais discutidos no Brasildevido à pandemia. “A proposta prevê uma série de instrumentos de gestão que, se aplicados corretamente, trarão impactos muito positivos para a sociedade como instrumentos de controle de emissão de poluentes e regulação do uso do espaço público por cada modo de transporte, além de instrumentos de gestão de congestionamentos e da operação de estacionamentos. As políticas setoriais são especialmente importantes e com efeito direto na mobilidade já desde o dia da aprovação da lei.”, diz. Na avaliação do engenheiro, o Recife vai passar a ter uma legislação específica protegendo pedestres e ciclistas, promovendo a segurança das pessoas, organizando o transporte de cargas urbano e o planejamento de polos geradores de viagens. E, o que eu acho mais importante, irá organizar a produção e o uso de dados de mobilidade para continuar o trabalho de planejamento baseado em evidências. Vai ser o início de uma mudança muito positiva na vida das pessoas”, aposta.

Outro ponto importante do PL é a definição da estratégia quanto à transparência de dados relacionados à mobilidade e aos sinistros de trânsito, além da adoção de padrões e normas que serão estabelecidas futuramente nos manuais. Enquanto estratégia, o PL prevê uma padronização sistemática da aquisição de dados de mortes no trânsito, além da divulgação anual desses indicadores. A padronização do método é importante para alinhar os diversos órgãos que registram os sinistros de trânsito e, dessa forma, trazer dados cada vez mais precisos sobre a realidade da segurança viária no município.

“A entrega desse PL, no formato que foi feito, com ampla participação social, e com esse perfil de traçar diretrizes que tocam todas as modalidades de transportes focados na segurança viária no tocante à Visão Zero só confirmam os avanços na mobilidade recentemente implantados com mais de 150 km de rotas cicloviárias interligando diversas áreas de interesse, mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas diariamente com as faixas azuis e, ainda, a ampliação de calçadas com uso de urbanismo tático, que além de reduzirem os sinistros de trânsito com vítimas, promoveu a democratização do espaço público”, destaca a presidente da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira.