Guerra declarada: CBTU responsabiliza governo de Pernambuco pela crise no Metrô do Recife e cobra dívida de R$ 100 milhões

Matéria atualizada às 17h31

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) voltou a afirmar que não pretende desativar, mesmo que parcialmente, a operação do Metrô do Recife, apesar da crise financeira que faz parte da rotina do sistema e se agravou este ano. Em comunicado, a gestão garantiu que, no caso de uma eventual paralisação, irá emitir um comunicado oficial à população. E responsabilizou a política tarifária de integração na Região Metropolitana do Recife, adotada pelo governo de Pernambuco, por boa parte da crise financeira que o sistema enfrenta. Alega, inclusive, que o Estado está obrigando o governo federal a subsidiar as empresas de ônibus. E que há uma dívida referente há oito anos de operação no valor de quase R$ 100 milhões .

“A CBTU busca há mais de dois anos repactuar com o Estado de Pernambuco as regras da integração entre metrô e ônibus. A atual regra tarifária de integração não remunera corretamente o metrô, e faz com que o governo federal subsidie indiretamente as empresas de ônibus do Recife, distorção esta que vem ocorrendo com a anuência do governo do Estado”, diz a nota oficial enviada à Coluna Mobilidade.

As críticas à gestão estadual do transporte público seguem. “Além disso, de 2012 até 2020 o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife, do qual faz parte o governo do Estado, não repassou integralmente os valores referentes às utilizações dos cartões VEM no metrô. Esta dívida, referente há oito anos de operação, alcança atualmente a casa dos R$ 99,7 milhões (sem juros e correção monetária)”, afirma a CBTU.

A crise financeira do Metrô do Recife teria chegado a um patamar tão insuportável que, segundo apurou o JC, a gestão estaria planejando desativar a Linha Sul para transferir os trens para a Linha Centro. A ausência de peças - muitas delas básicas - essenciais à manutenção das composições seria o ponto principal. Devido a esse problema, o número de trens não estaria dando para a garantir a operação das duas linhas e a solução seria desativar a Linha Sul. Essa solução seria adotada até junho/julho de 2022.

ISENÇÃO DO ICMS

A CBTU ainda acusa o governo de Pernambuco de não querer negociar a dívida. Diz que propôs o parcelamento via isenção do ICMS sobre a energia de tração, o que poderia representar um valor de R$ 9 milhões por ano, quantia que seria investida na recuperação dos trens e VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos que operam na Linha Diesel), e na manutenção das vias.

“A CBTU segue persistindo na busca por uma solução perante ao Governo do Estado através do parcelamento da dívida via isenção do ICMS sobre a energia de tração. Caso o Estado aceitasse a proposta, cerca 9 milhões de reais por ano, este valor seria empregado na recuperação dos trens e VLTs, além da manutenção de via e demais melhorias em estações, redes elétricas e outras edificações. Ou seja, seria possível aumentar a frota a ser disponibilizada, reduzir restrições de velocidade, devido a melhor qualidade das vias, e assim ampliar a oferta diminuindo o intervalo de espera entre os trens. Sem contar uma estrutura mais segura e confortável aos passageiros”.

A Companhia reconhece que, em 2021, após uma ação de improbidade administrativa, o Estado passou a repassar os valores, mas destacou que a dívida dos anos anteriores continua. E que, diante da situação e da necessidade de criar uma força tarefa para ajudar o Metrô do Recife, decidiu requisitar a volta de todos os empregados cedidos ao governo do Estado.

Confira a nota da CBTU na íntegra:

“Diante das notícias de interrupção parcial das atividades, a CBTU informa que no momento não cogita a possibilidade de paralisação do sistema, nem da interrupção de parte das linhas. Reitera que, em respeito à população usuária do transporte ferroviário e ao princípio da transparência, diante de uma eventual interrupção do serviço, a empresa irá emitir um comunicado oficial à população. Apesar da deficiência histórica dos recursos orçamentários destinados à CBTU, esclarecemos que o Governo Federal vem mantendo o repasse dos recursos para garantir o transporte à população.

A CBTU busca há mais de 2 anos repactuar com o Estado de Pernambuco as regras da integração entre metrô e ônibus. A atual regra tarifária de integração não remunera corretamente o metrô, e faz com que o Governo Federal subsidie indiretamente as empresas de ônibus do Recife, distorção esta que vem ocorrendo com a anuência do Governo do Estado.

Além disso, de 2012 até 2020 o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana do Recife, do qual faz parte o Governo do Estado, não repassou integralmente os valores referentes às utilizações dos cartões VEM no metrô. Esta dívida, referente há oito anos de operação, alcança atualmente a casa dos R$ 99,7 milhões (sem juros e correção monetária).

A CBTU segue persistindo na busca por uma solução perante ao Governo do Estado através do parcelamento da dívida via isenção do ICMS sobre a energia de tração. Caso o Estado aceitasse a proposta, cerca 9 milhões de reais por ano, este valor seria empregado na recuperação dos trens e VLTs, além da manutenção de via e demais melhorias em estações, redes elétricas e outras edificações. Ou seja, seria possível aumentar a frota a ser disponibilizada, reduzir restrições de velocidade, devido a melhor qualidade das vias, e assim ampliar a oferta diminuindo o intervalo de espera entre os trens. Sem contar uma estrutura mais segura e confortável aos passageiros.

Pelos exemplos dados acima, é possível garantir que o Metrô do Recife estaria operando em um nível de desempenho, confiabilidade e segurança muito superiores ao atual. Infelizmente o Governo local segue refutando as propostas da empresa, prejudicando aos passageiros. Em 2021, após a propositura de uma ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público em desfavor do Estado, foi que a CBTU passou a receber o repasse dos valores pelo Estado, mas a dívida dos anos anteriores continua.

Diante desse cenário, e considerando a necessidade de uma força tarefa para agir no sentido da regularização das dívidas do Governo Estadual e as ações de recuperação do sistema, a CBTU requisitou a volta de todos os empregados cedidos ao Governo do Estado. A direção da Companhia segue realizando todos os esforços possíveis para ampliação de receitas e ofertar um metrô cada vez mais seguro e eficiente para todos aqueles que mais precisam de nós”.

RESPOSTA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

O governo de Pernambuco se posicionou sobre as acusações da CBTU por nota enviada à Coluna Mobilidade no fim da tarde desta sexta-feira (26/11). Em resumo, deixou claro que os problemas do Metrô do Recife pertencem ao governo federal. Afirmou que a gestão do sistema é responsabilidade da União, assim como a política tarifária adotada pelo sistema. E que, por isso, o Estado não tem interferência. E atacou: "Querer atrelar a falta de investimento de anos a uma suposta dívida do governo estadual só mostra mais uma vez a postura de fugir do problema ao invés de resolvê-lo", diz a nota. Confira a íntegra:

"O metrô do Recife é administrado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), um empresa do Governo Federal. O Governo do Estado tem manifestado ao Governo Federal e à própria CBTU, ao longo dos últimos anos, preocupação com os serviços prestados pelo Metrô do Recife, sempre apontando a necessidade de ampliação dos recursos destinados a este modal e se colocando a disposição para construir soluções que garantam sua sustentabilidade.

Entre os exemplos, pode-se citar a intensificação das integrações temporais, que hoje já alcança 13 estações; a celebração de parcerias voltadas a melhoria da segurança, tanto nos terminais quanto nas estações; a atuação no enfrentamento aos efeitos da pandemia; e, inclusive, a celebração de acordo de cooperação técnica, que se destina a identificar alternativas sustentáveis ao Metrô do Recife e está em andamento.

O débito alegado pela CBTU trata, principalmente, de ação judicial em tramitação no Poder Judiciário perante o Consórcio Grande Recife. No entanto, é importante esclarecer que o valor cobrado sequer se aproxima das necessidades do Metrô para sua simples manutenção anual, como bem sabe a CBTU. Segundo seus próprios relatórios, o déficit anual do Metrô do Recife tem sido superior a R$ 250 milhões nos últimos anos, não podendo as dificuldades enfrentadas ser atribuída à suposta dívida.

Querer atrelar a falta de investimento de anos a uma suposta dívida do governo estadual só mostra mais uma vez a postura de fugir do problema ao invés de resolvê-lo.

Com relação à suposta responsabilidade do Estado sobre as receitas tarifárias do Metrô, a política tarifária da CBTU é de responsabilidade do governo federal e da própria empresa federal, não tendo o Estado participação nessas decisões. Nos últimos anos, como se sabe, foram realizados sucessivos reajustes tarifários por decisão da CBTU e do governo federal.

O Estado defende que essa política seja adequada à realidade da RMR, integrada ao Sistema de Transportes e que o governo federal dê sua contribuição à mobilidade urbana, em conjunto com os Estados e Municípios, na forma de subsídios que garantam serviços e preços razoáveis.

Por fim, o governo do Estado reitera que segue à disposição do governo federal e da CBTU para encontrar soluções sustentáveis para a mobilidade urbana na RMR, bem como a necessidade de participação da União para seu financiamento e melhoria dos serviços".