Duas cidades de Pernambuco terão o plano de mobilidade urbana financiado por Suape

Os municípios do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, e de Sirinhaém, na Mata Sul de Pernambuco, vão integrar a curta lista de cidades brasileiras que elaboraram seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU), política nacional obrigatória por lei desde 2012 - vale ressaltar - e que define como as cidades devem se mover de forma sustentável e socialmente justa.

Por estarem localizados no território estratégico do Complexo Industrial Portuário de Suape, será o governo de Pernambuco quem irá financiar os estudos. Um acordo de cooperação técnica foi assinado nesta segunda-feira (9/5) para apoiar o poder público municipal a nortear o planejamento de curto, médio e longo prazo nas cidades.

Planos de mobilidade urbana se arrastam no País. No Recife também

Suape precisa que as duas cidades ordenem sua mobilidade da melhor forma para que todo o complexo se desenvolva e opere melhor também. Além de melhorias nos sistemas de mobilidade - viária, transporte coletivo e ativa -, os estudos também vão orientar a integração com as demais cidades que compõem a área de influência do complexo (Ipojuca, Escada, Moreno, Jaboatão dos Guararapes, Rio Formoso e Ribeirão).

O investimento para elaboração dos estudos será de R$ 860 mil. Segundo o Estado, o apoio à gestão territorial integrada nesses municípios está previsto no Plano Diretor 2030 da empresa. Os estudos são previstos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, mais conhecida como a Lei da Mobilidade.

No Cabo de Santo Agostinho, o plano tem prazo de execução de 274 dias. Já em Sirinhaém, a previsão para conclusão dos trabalhos é de 183 dias.

“Sob o ponto de vista técnico, o apoio de Suape aos municípios busca fortalecer a capacidade institucional do poder público para aprimorar a gestão urbana em equilíbrio com o meio ambiente, com ênfase nos instrumentos de planejamento físico territorial”, explica o coordenador de Planejamento e Urbanismo de Suape, Roberto Salomão.

ATRASO

A elaboração dos PMUs é um problema no Brasil. Das 3.342 cidades que deveriam ter PMUs (por terem mais de 20 mil habitantes), até o fim de 2019 - antes da pandemia de covid-19 -, apenas 834 municípios tinham declarado possuir o documento ou estar em processo de elaboração.

Nem mesmo o Recife escapou do atraso e só recentemente concluiu seu PMU.

Os dados são de um levantamento elaborado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semob), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Destacando que, pelas exigências da Lei da Mobilidade Urbana, 60% das cidades brasileiras já deveriam ter elaborado seus planos.

IMPORTÂNCIA

O governo de Pernambuco alega que os PMUs poderão servir de referência para outras cidades da região que ainda não têm os estudos. O Cabo de Santo Agostinho integra com o município de Ipojuca a área de influência direta do complexo, enquanto Sirinhaém está na extremidade sul do território estratégico.
O Cabo ocupa área de 448,7 km² e tem 210.796 habitantes (estimativa IBGE/2021). Já o município de Sirinhaém ocupa área de 374,3 km² e tem 48.735 habitantes.

As cidades estão interligadas pela rodovia PE-60, que está no pacote de concessões públicas que o governo de Pernambuco está lançando em breve. O Cabo ainda tem outras importantes vias de acesso, como a BR-101, a Rota do Atlântico (com cobrança de pedágio) e a PE-28, para facilitar o intenso transporte de cargas a partir do Porto de Suape e de outros Estados brasileiros e o acesso ao Recife.