Fiscalização de velocidade ainda é desligada à noite no Recife
Decisão da Justiça de Pernambuco, provocada pelo MPPE, vigora há 16 anos, apesar de os números comprovarem a alta letalidade dos sinistros de trânsito ocorridos nos horários da noite e da madrugada na capital
Enquanto a União dos Ciclistas do Brasil (UCB) e outras entidades batalham para reduzir a velocidade limite das vias urbanas no País, o Recife segue caminhando na contramão quando o assunto é controle de velocidade.
Apesar dos esforços técnicos da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), que vem conseguindo reduções de sinistros e vítimas no trânsito, a capital há 16 anos desliga toda a fiscalização eletrônica da cidade à noite. Inclusive os equipamentos de controle de velocidade.
E a responsável é a Justiça de Pernambuco. Desde 2006, quando, por força de decisão judicial provocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a cidade desligou todo e qualquer equipamento de fiscalização eletrônica de trânsito, sejam os que controlam a velocidade, como os de avanço de semáforo. Não se tem notícia de outra cidade brasileira que faça o mesmo.
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Na época, o juiz José Marcelon Luiz e Silva, então na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o desligamento dos equipamentos das 22h às 5h (em 2006 eram apenas os bandeirões, chamados de lombadas). O magistrado foi favorável a uma ação civil pública do MPPE, que teve como autora a promotora Andréa Nunes.
VOCÊ SABIA?
26%
dos sinistros de trânsito registrados no Recife em 2020 aconteceram nos períodos da noite (18h à 0h) e da madrugada (0h às 6h). 35% pela manhã, 38% à tarde, 22% à noite e 4% de madrugada
60%
é a redução da frota circulante de veículos nos horários em que os registros de sinistros são maiores, o que é ainda mais alarmante. O mesmo vale para a letalidade das colisões nesses horários
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O Recife tinha apenas três equipamentos (na Cabanga, na Avenida Alfredo Lisboa e na Avenida Abdias de Carvalho) e o argumento do MPPE era de que havia um aumento no número de assaltos nessas áreas. Embora os registros não existam, comprovadamente, nos pontos onde havia fiscalização eletrônica. A CTTU recorreu até onde foi possível, mas em 2012 uma apelação foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que confirmou a sentença de 1º grau.
Até hoje, o município diz estar de mãos “atadas” sobre a questão. “À época da decisão judicial, a CTTU entrou com recurso para tentar revertê-la. Atualmente a determinação da Justiça se encontra transitada em julgado”, informou por nota a autarquia.
NÚMEROS COMPROVAM O PERIGO
O mais grave é que os números da própria gestão municipal mostram o estrago que esse desligamento promove não só moralmente - porque estimula o desrespeito aos limites por condutores infratores -, mas também na prática.
Dados da autarquia que já foram base de uma reportagem da Coluna Mobilidade mostraram que o horário das 22h às 5h respondia por até 40% de todas as mortes provocadas por colisões e atropelamentos na cidade entre os anos de 2014 e 2016. Para alarmar ainda mais, é importante destacar que os registros foram feitos num período em que a frota circulante de veículos sofre uma redução de 60%.
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Os dados comprovam o que estudiosos da segurança viária alardeiam há anos no País: que a fiscalização eletrônica de velocidade e de avanço de semáforos é ainda mais importante à noite porque é nesse turno quando o condutor mais acelera e ainda arrisca misturar bebida e direção.
DADOS MAIS ATUAIS
O Primeiro Relatório Anual de Segurança Viária da capital, realizado pela CTTU e Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global, reforça o equívoco que é o desligamento da fiscalização eletrônica à noite.
Em 2020, os períodos da noite (18h à 0h) e da madrugada (0h às 6h) responderam por 26% dos sinistros de trânsito na capital. 35% pela manhã, 38% à tarde, 22% à noite e 4% de madrugada.
E que, quando observada a letalidade dos sinistros, o período da madrugada se destaca. Enquanto pela manhã o percentual de mortes foi 0.049, à tarde de 0.039 e à noite de 0.077, a madrugada foi de 0.214 no ano de 2020.
Mesmo diante desses dados, a capital segue desligando a fiscalização eletrônica à noite.