Multas de trânsito por videomonitoramento: Recife não adere à nova legislação. Entenda

A gestão do trânsito do Recife, no caso a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), não aderiu nem vai aderir à ampliação de autuações de infrações de trânsito por videomonitoramento autorizada desde abril deste ano (2022) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - autoridade máxima do setor.

Desde o dia 1º de abril, a Resolução nº 909 do Contran autoriza que fiscais do trânsito notifiquem todos os tipos de infrações utilizando vídeos como prova para punir condutores que descumprem a legislação.

E nesse pacote valem todos os tipos de infrações, inclusive as de uso do celular, manuseio ou simplesmente o ato de segurar o smartphone - que virou o novo álcool ao volante -, além do uso do cinto de segurança no banco dianteiro e traseiro.

Maio Amarelo: uso do celular ao volante é o novo álcool do trânsito

A indústria é da infração, não das multas de trânsito

No caso do Recife, continuará valendo apenas as multas que desde 2017 já são aplicadas nas áreas da cidade que são monitoradas e bem sinalizadas, vale ressaltar. São elas: estacionar em local proibido, em fila dupla, sobre o passeio ou faixa de pedestre.

Além dessas infrações, fazer conversão proibida, fechar o cruzamento ou conduzir motocicleta sem capacete.

EDUCAÇÃO NO LUGAR DA PUNIÇÃO

E a razão para que a capital pernambucana tenha optado por restringir as infrações notificadas por videomonitoramento é a educação. Pelo menos nesse caso, o discurso fácil da indústria de multas - verbalizado principalmente por condutores que adoram a desculpa do “é só um minutinho” - não pode ser usado.

Quem explica é a presidente da CTTU, Taciana Ferreira. “Nossa orientação é que há infrações que precisam ser coibidas pelo agente de trânsito pessoalmente, para que o motorista possa ser orientado. Precisa de um alerta. Têm caráter mais educativo do que punitivo. É o caso de infrações como o uso e/ou manuseio do celular, e do uso do cinto de segurança”, explica.

Confira a série POR UM NOVO TRANSITAR

CONFIRA OS LOCAIS COM C MERAS DE VIDEOMONITORAMENTO

Estrada Velha de Água Fria x Professor José dos Anjos (Água Fria)
Avenida Dois Rios x Rua Pintor Agenor de Albuquerque (Ibura)
Avenida Norte, semáforo 043 (Tamarineira)
Avenida Antônio de Góes, próximo à saída do túnel da Via Mangue (Pina)
Avenida Agamenon Magalhães, Rua Leopoldo Lins, sentido Olinda (Boa Vista)
Avenida Antônio de Góes, semáforo 277 (Pina)
Avenida Vereador Otacílio de Azevedo x Rua Nova Descoberta (Nova Descoberta)
Rua Arabaiana X Rua Espadarte (Brasília Teimosa)
Rua Expedicionário Francisco Vitoriano (Ibura)
Avenida Norte x Avenida Professor José dos Anjos (Arruda)
Rua do Acre (Afogados)
Avenida Recife, próximo ao semáforo 059 (Areias)
Rua Córrego do Bartolomeu x Rua Padre Oliveira x Rua Córrego do Euclides (Casa Amarela)
Rua Córrego do Euclides x Rua Córrego do Ouro (Casa Amarela)
Rua Vasco da Gama x Rua Frederico Ozanan (Córrego do Botijão, Casa Amarela)
Rua Córrego da Areia, em frente a escola municipal Professor Moacyr de Albuquerque (Macaxeira)
Avenida Hidelbrando de Vasconcelos - Terminal de Dois Unidos
Praça da Convenção (Beberibe)
Avenida Agamenon Magalhães x Rua Odorico Mendes (Santo Amaro/Campo Grande)
Praça Carlos Pinto - Próximo ao Shopping Tacaruna (Santo Amaro)
Rua Maria Irene x Praça do Jordão (Jordão)
Avenida Dois Rios - próximo ao semáforo 475 (Ibura)
Avenida Jean Emile Favre - em frente à FBV (Ipsep)
Avenida Gal. San Martin (rotatória) (San Martin)
Avenida Beberibe, em frente à Rua João Uzeda Luna (Beberibe)
Avenida Caxangá x Rua São Mateus (Cordeiro)
Avenida Dantas Barreto x Avenida Nossa Senhora do Carmo (Santo Antônio)
Rua Janner de Souza - Praça do Derby (Derby)
Avenida São Paulo - Terminal de Três Carneiros (Três Carneiros)

Segundo Taciana Ferreira, as infrações que hoje são notificadas pelo videomonitoramento já têm um caráter mais punitivo. “O objetivo de passar a usar parte das nossas câmeras da Central de Operação de Tráfego para notificações por videomonitoramento foi ser mais eficiente em relação a denúncias de infrações que não conseguimos chegar a tempo de fazer o flagrante quando denunciada, como é o caso do estacionamento irregular”, segue explicando. O Recife tem atualmente 29 câmeras de fiscalização por videomonitoramento.