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Motoristas de aplicativo e taxistas podem ter seguro-desemprego por carro avariado; entenda

Proposta tem condições para o recebimento do seguro-desemprego; veja quais

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Cássio Oliveira

Publicado em 24/06/2022 às 15:47 | Atualizado em 24/06/2022 às 16:26
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O que mais importa, entretanto, que é o valor cobrado, ainda não foi informado pela Secretaria da Fazenda
O que mais importa, entretanto, que é o valor cobrado, ainda não foi informado pela Secretaria da Fazenda - GUGA MATOS/ JC IMAGEM

O Senado Federal vai analisar um projeto que institui seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas, como Uber e 99.

Pela proposta (PL 1.322/2022), os profissionais terão direito ao seguro-desemprego em casos de inatividade involuntária superior a 30 dias, devido a avarias graves em seus veículos que impeçam a circulação.

INSS

De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o texto condiciona o recebimento do seguro-desemprego à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A proposta também exige que o condutor esteja adimplente com a Previdência e contribua há mais de um ano.

Nesses casos, os motoristas de aplicativos e taxistas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada. Mas fica vedado a eles o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela.

Jader Barbalho

Jader alega que é justo que motoristas de aplicativos e taxistas também recebam o seguro-desemprego devido a problemas na cadeia logística de peças de automóveis desde que começou a pandemia.

"Tem havido falta de componentes e atraso elevado na entrega de peças para veículos. Não é raro que, ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, seja por batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias. Esse tipo de atraso traz sérios problemas financeiros para motoristas de aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar", alerta.

A proposta foi protocolada no Plenário do Senado Federal, na Secretaria Legislativa do Senado Federal e aguarda o início da tramitação.

Fonte: Agência Senado

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