Estacionamento de idosos: credencial já pode ser emitida pela internet
O download do documento, no entanto, depende dos municípios aderirem ao serviço. Os órgãos de trânsito municipais precisam se cadastrar e estruturar a liberação
Desde o dia 2 de agosto já é possível emitir as Credenciais de Estacionamento para Idosos pela internet, sem haver mais necessidade de se deslocar até o órgão de trânsito das cidades.
A emissão pode ser feita pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e é disponível para motoristas com mais de 60 anos. Os condutores precisam ter Carteira Nacional de Habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.
A emissão é viabilizada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
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Mas o download do documento, no entanto, depende dos municípios aderirem ao serviço. Os órgãos de trânsito municipais precisam se cadastrar e estruturar a liberação.
No caso das cidades que não aderiram ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) - ou seja, ainda não municipalizaram o trânsito -, o cadastro será feito pelos Detrans.
ADESÃO É SIMPLES
Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. O mesmo vale para os Detrans.
Deve ser utilizado o certificado digital do CNPJ do município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os motoristas dessas localidades.
O objetivo da Senatran é a desburocratização do serviço. O cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida, sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Outro benefício é a provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal.
VEJA O PASSO A PASSO PARA GERAR CREDENCIAL
Passo 1. Ao acessar o Portal de Serviços da Senatran, o usuário encontrará o link direto para o serviço. Caso ainda não esteja logado no Gov.Br, será direcionado para esta autenticação. Se já estiver conectado à plataforma, o link do serviço estará disponível no menu à esquerda.
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Passo 2. Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão "Baixar Credencial", para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link "termos e condições" para ler as regras de utilização, marcar a caixinha confirmando o "Li e concordo com os termos e condições".
Passo 3. Ao clicar no botão "Baixar Credencial", será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Caso o motorista tenha uma credencial emitida pelo portal de serviços e a perca por algum motivo, ele também poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço.
EMISSÃO EM PERNAMBUCO
A emissão das credenciais de idosos em Pernambuco, no entanto, ainda não está disponível. Os órgãos de trânsito municipais e estaduais estão se informando e estruturando para liberar o download dos documentos.
A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) explicou que está estudando o que precisa ser feito para implantar o processo. A Prefeitura de Olinda informou que ainda não está habilitada junto à Senatran para realizar a emissão, mas o fará em breve.
Mas a Secretaria de Mobilidade Urbana da cidade alertou que, com a emissão na sede do órgão, todo idoso olindense pode emitir o seu cartão de estacionamento, diferente da emissão online, que só autoriza a credencial para idosos com habilitação válida.
SEGURANÇA
A autenticidade da credencial de estacionamento pode ser verificada pela leitura do QR Code do documento por meio do aplicativo VIO, disponível nas lojas Google Play e App Store.
Trata-se do mesmo app já utilizado para aferir a autenticidade das versões digitais da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e das novas placas veiculares que já possuem QR Code.
A emissão da credencial de estacionamento para idosos foi desenvolvida pela pareceria entre a Senatran e o Serpro para atender à Resolução Contran Nº 965 de 17/5/2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
Com informações do Serpro.