SALÁRIO MÍNIMO PARA MOTORISTA DE UBER e 99? Veja últimas notícias sobre a proposta
Veja as últimas notícias sobre o salário mínimo para motorista de Uber e 99Pop
O Projeto de Lei 1471/2022, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe que motoristas de aplicativos recebam valor mínimo das plataformas parceiras.
O modelo já é adotado em outros países, como na Nova Zelândia, onde quatro motoristas parceiros da Uber foram enquadrados nas leis trabalhistas do país e tornaram-se funcionários da companhia.
Veja as últimas notícias sobre o salário mínimo para motorista de Uber e 99Pop.
SALÁRIO MÍNIMO PARA MOTORISTA UBER E 99
A quantia prevista para o motorista de aplicativo, além do valor arrecado com as corridas, seria superior ao valor horário do salário mínimo vigente - atualmente, de R$ 1.212. O pagamento funcionaria como um salário mínimo.
Esse valor deverá ser calculado considerando a média de custos em cada município que os motoristas têm, diários e mensais, para operar o serviço.
UBER é condenada a ampliar direitos trabalhistas dos motoristas
Os principais custos são:
- Custos médios de limpeza e manutenção do veículo;
- Custos com impostos;
- Variação dos preços dos combustíveis;
- Variação do tempo em que o motorista parceiro fica parado, sem realizar viagens.
No momento, o PL está parado na Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. Para ser aprovado, o projeto ainda deve passar pelo Senado Federal e pela Presidência da República.
MODELO INTERNACIONAL
Deputados justificaram a PL apresentando como exemplo outros países que já adotam a tarifa mínima, como é o caso do Reino Unido.
Os representantes também alegam que o modelo proposto está em harmonia com a Constituição, que delega aos municípios a competência para organizar o transporte local.
O projeto também define que os aplicativos de transporte deverão exibir ao passageiro extrato detalhado dos valores dos tributos, repasse ao motorista e demais parcelas que compõem o preço final.