GESTÃO PAULO CÂMARA: qual o LEGADO dos OITO ANOS de governo para a MOBILIDADE em Pernambuco?

Sob o recorte geral da mobilidade urbana, as gestões Paulo Câmara (PSB) avançaram pouco. Muito pouco. Na verdade, o governador passou esses oito anos tentando resolver problemas e pendências variadas, herdadas do governo anterior. Especialmente no transporte público coletivo urbano, que em Pernambuco é metropolitano e, por isso, de responsabilidade do governo estadual.

Há méritos no setor, não há como negar, mas eles são pontuais e ficaram mais evidentes, infelizmente, já no fim do segundo governo, quando, apesar da pandemia, o Estado conseguiu destravar alguns projetos que passaram anos sendo gestados, como as concessões públicas dos terminais integrados e estações de BRT, e dos abrigos de ônibus. Tudo isso no último ano de governo ou, no máximo, fim de 2021.

Tem o mérito, ainda, de ter aumentado o subsídio do transporte público por ônibus, que começou em 2014, com o início de dois contratos de concessões públicas - MobiBrasil e Conorte -, e em 2022 chegou a R$ 300 milhões.

O QUE PAULO CÂMARA NÃO FEZ

Por outro lado, a gestão Paulo Câmara não conseguiu concluir a licitação do restante das linhas de ônibus, que até hoje são operadas por empresas permissionárias (sem contrato licitado) e representam 70% do sistema da RMR.

Deixou o projeto - elogiado pelas inovações apresentadas - quase pronto para ser licitado, mas não conseguiu executá-lo como aconteceu com as concessões dos terminais, estações de BRT e abrigos de ônibus. Por isso, o risco de não ser continuado pela governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) existe.

Apesar de a proposta ter credibilidade por ter sido desenvolvida pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) - referência nacional no setor de transporte - e coordenada pela equipe de parcerias estratégicas da Secretaria de Planejamento de Pernambuco (Seplag).

GRANDE RECIFE CONSÓRCIO SEM FORÇA

Profissionais ouvidos pela Coluna Mobilidade, todos em reserva, apontam outra grande falta da gestão Paulo Câmara: o total esvaziamento técnico do órgão gestor do sistema de transporte público, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), que teria virado um órgão quase figurativo, com poder e controle bastante reduzidos.

Esse, avaliam, seria o grande erro da gestão porque o CTM - que substituiu a antiga EMTU - era e deveria ter continuado a ser a alma e o cérebro do transporte público da RMR.

Paulo Câmara faz balanço dos dois mandatos como governador de Pernambuco:

RODOVIAS DE PERNAMBUCO

É o que as gestões Paulo Câmara mais têm a mostrar. Apesar de não ter avançado com o tão esperado e polêmico Arco Metropolitano, está alargando a BR-232 na saída do Recife e investiu, dentro do Plano Caminhos de Pernambuco (depois inserido no Plano Retomada), R$ 2 bilhões na recuperação de quase 2 mil quilômetros de rodovias.

Segundo balanço da Secretaria de Infraestrutura de Pernambuco (Seinfra), até o fim da gestão tinham sido concluídas 47 obras, totalizando 1.065 quilômetros de rodovias, e outras 53 estão em andamento (mais 625 quilômetros).

Ao todo, os investimentos contemplam 1.690 quilômetros de estradas, com obras de implantação e reconstrução, em todas as regiões. As ações geraram mais de 20.400 empregos desde o lançamento do programa

GESTÃO DO TRANSPORTE

Nos oito anos de governo, o PSB não conseguiu atrair as gestões municipais do Grande Recife, principalmente a capital, para assumir a responsabilidade sobre o transporte público. Esse talvez seja o maior erro, afinal, Pernambuco se diferencia do resto do País quando o tema é a gestão do transporte público coletivo porque o sistema de ônibus é integrado entre as 14 cidades da RMR.

Oito anos depois, governo de Pernambuco refaz licitação das linhas de ônibus do Grande Recife. Confira as regras

METRÔ DO RECIFE

A gestão Paulo Câmara também ignorou os problemas do Metrô do Recife, apesar de ele atender diretamente quatro municípios da RMR e ser essencial para todo o Grande Recife. São 200 mil pernambucanos que utilizam diariamente. Antes da pandemia, eram 400 mil. Em resumo: os ônibus sofrem sem o metrô e o metrô não vive sem os ônibus.

O governo do Estado, com o aval do governador, colaborou com a proposta de concessão pública do metrô, que pelos planos do governo federal, seria estadualizado e, em seguida, privatizado. Mas antes das Eleições 2022, Paulo Câmara atendeu ao pedido do Sindmetro e engavetou a proposta.

LICITAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS

A conclusão da licitação das linhas de ônibus da RMR foi outro projeto que o PSB, nos 15 anos à frente da gestão do transporte público da RMR, não conseguiu. É uma dívida de quase uma década. A licitação das linhas de ônibus foi lançada na gestão Eduardo Campos, implantada parcialmente, mas engavetada um ano depois devido aos altos custos estimados no Brasil da Copa do Mundo de 2014. Somente agora, em 2022, a proposta foi refeita pelo Estado, que não conseguiu lançar a licitação por causa de ajustes e das eleições.

BRT PERNAMBUCANO

A segunda gestão de Paulo Câmara conseguiu avançar no resgate do Sistema BRT da Região Metropolitana do Recife, batizado de Via Livre, apesar de o sistema seguir incompleto e com um dos dois corredores operando parcialmente. Isso tudo oito anos depois de inaugurado pelo mesmo PSB.

Mas, além de ser totalmente vandalizado, o BRT nunca alcançou a demanda prevista de 300 mil passageiros por dia - são menos de 200 mil - e caiu no descrédito entre os usuários, que não conseguem distingui-lo de um serviço de ônibus comum.

Por outro lado, foi no último ano de governo Paulo Câmara que o BRT começou a se reorganizar com a gestão privada dos equipamentos e o projeto de reurbanização da PE-15.

RODOVIAS

A recuperação de rodovias pernambucanas é o melhor legado do governo Paulo Câmara. Foram investidos R$ 2 bilhões com o Plano Caminhos de Pernambuco, que complementou o Programa Caminhos da Integração, de 2011, quando o então governador Eduardo Campos investiu R$ 1,9 bilhão na recuperação da malha.

No caso de Pernambuco, estamos falando de 12,5 mil quilômetros de rodovias, a quarta maior malha rodoviária do Nordeste. São 142 rodovias estaduais e 13 estradas federais existentes no Estado.

O governador Paulo Câmara elevou em 172% os investimentos em estradas e acessos rodoviários. Até o mês de outubro, tinha reservado e empenhado mais de R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão já tinham sido liquidados.

PROJETOS QUE NÃO AVANÇARAM

Mas as gestões de Paulo Câmara também ficaram devendo alguns projetos, como é o caso da restauração da BR-232 nos 120 km entre o Recife e Caruaru, no Agreste pernambucano, e a decisão se a rodovia seria ou não pedagiada.

Outro projeto que não avançou mesmo com oito anos de governo foi a implantação do Arco Metropolitano, nova rota rodoviária apontada como solução para desafogar o tráfego pesado da BR-101 no contorno urbano do Grande Recife.

VEM SOCIAL

O programa VEM Social tinha tudo para dar certo e foi ofertado pelo governo de Pernambuco para ajudar a população em meio à pandemia de covid-19, mas não decolou. Funcionou mais politicamente do que na prática. O programa dá gratuidade de até 20 passagens do Anel A - o equivalente a R$ 75 por mês - para quem tinha perdido o emprego com a pandemia.

As exigências para adesão ao programa dificultaram o interesse. Para ter direito ao VEM Social é preciso comprovar a demissão entre 20 de março de 2020 e a data de publicação da lei que criou o programa (22 de março de 2021). Também é exigido um vínculo com carteira assinada por no mínimo seis meses, com remuneração de até dois salários mínimos. Além disso, as pessoas precisam residir em um dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife.