Anualmente os brasileiros que possuem veículos de quaisquer categorias pagam um tributo estadual chamado IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Este tributo está sob a responsabilidade dos estados e, por esse motivo, as datas de pagamento variam de acordo com cada localidade.
Apesar das datas mudarem de acordo com cada Estado, o método para definir o valor do IPVA a ser pago pelo contribuinte é o mesmo em todos os locais, bem como as medidas tomadas pelos órgãos competentes em caso de IPVA atrasado.
Entenda nesta matéria:
Ao determinar o valor do IPVA 2023, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de cada região considera o preço de mercado do automóvel pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A alíquota pode variar entre 1,5% e 4% do valor venal do veículo.
Alguns Estados já começaram a receber os pagamentos do IPVA 2023, visto que alguns vencimentos estavam previstos já para este mês de janeiro.
A maioria dos contribuintes, no entanto, terão mais tempo para começar a realizar os primeiros pagamentos do IPVA, visto que o calendário do IPVA 2023 pode ocorrer entre os meses de janeiro a março, dependendo do Estado.
Os contribuintes devem acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda ou do Detran de sua localidade para emitir o boleto do IPVA 2023, informando também o número da placa do veículo.
É possível encontrar no boleto outros valores além do tributo, sendo as taxas de Licenciamento e multas esquecidas.
Ao encontrar o boleto para pagamento, os contribuintes podem pagar o IPVA 2023 em cota única, com desconto, que varia de acordo com o Estado; ou parcelado em três vezes no boleto, sem desconto.
Também é possível pagar o IPVA 2023 parcelado em até 12 vezes com o cartão de crédito. Clique aqui para entender.
Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, os contribuintes podem optar por uma das seguintes formas:
Os contribuintes que perderem a data de pagamento do IPVA 2023 estão sujeitos à consequências.
Segundo o AutoPapo, do UOL, a primeira consequência de atrasar o IPVA é o pagamento de uma multa, cujo valor é cobrado considerando cada dia de atraso, não podendo ultrapassar 20% do valor do tributo.
Também serão cobrados juros mensais de 1% ou equivalentes à taxa Selic, o que for maior.
Além da multa, os contribuintes que não pagarem o IPVA 2023 até a data em que as autoridades cobram o licenciamento atualizado poderão encarar um problema ainda maior.
Com o IPVA atrasado, não será possível emitir um novo licenciamento do automóvel, sendo assim, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades.
O dono do veículo ficará ainda com o "nome sujo", inscrito na dívida ativa do seu Estado, impedindo a pessoa de participar de concursos públicos e a facilidade de obter ficanciamentos.
Para quitar as dívidas do IPVA atrasado, os contribuintes podem regularizar seguindo as mesmas etapas do pagamento normal.