Com informações da Agência Câmara de Notícias

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados poderá autorizar os Estados a criarem faixas exclusivas de circulação para motocicletas nas avenidas do País. Os corredores de motos foram implantados como teste nacional em São Paulo e, depois de um pouco mais de um ano de operação, apresentou resultados positivos - apesar das críticas iniciais.

A intenção, inclusive, era usar o modelo paulistano como projeto-piloto para o País. Agora, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) quer agilizar a adoção e propõe, no Projeto de Lei 150/23, que os Detrans sejam autorizados a implantar os corredores exclusivos de circulação para as motocicletas.

Importante destacar que as motos representam mais de 30% da frota veicular do Brasil, percentual que cresce ano a ano. Em 2022, segundo dados do governo federal, o Brasil tinha uma frota de 30,5 milhões de motos.

Ao mesmo tempo, os motoqueiros e passageiros representam de 40% a 50% dos óbitos e mutilações provocados pelo trânsito, com índices mais altos no Nordeste.

Confira a série de reportagens Mutilados - As verdadeiras vítimas do trânsito

Não é mais acidente de trânsito. Agora, a definição é outra nas ruas, avenidas e estradas do Brasil

Confira a série de reportagens Por um novo transitar

A deputada federal Renata Abreu, inclusive, cita como exemplo o projeto-piloto da Faixa Azul na Avenida 23 de Maio, em São Paulo. Segundo ela, a faixa é uma sinalização de segurança, localizada entre as faixas veiculares, com objetivo de organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas, para “pacificar e humanizar o trânsito da cidade.”

“Apesar de não haver pesquisas específicas sobre os riscos de se transitar no corredor, é inegável que esse hábito tem proporcionado inúmeros acidentes, principalmente pela falta de regulamentação mínima para um melhor convívio entre os motoristas de carros e motocicletas”, diz a deputada.

O PL será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.

DADOS POSITIVOS NA FAIXA AZUL DE SÃO PAULO

Dados divulgados no fim de 2022 pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), apontam resultados positivos do projeto. A Faixa Azul para motos é utilizada por 86% dos motociclistas e não teria provocado nenhum óbito ou sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se diz. Entenda)  graves na área do equipamento.

Na parte de fora dos corredores, por outro lado, teria sido registrado o dobro de sinistros, apesar de o índice de uso pelos motociclistas ser de 14%.

Além disso, a lentidão média reduziu 6,6% na comparação com os mesmos períodos em 2019 quando não havia a faixa.

AMPLIAÇÃO DOS CORREDORES DE MOTOS

Em agosto de 2022, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) - antigo Denatran - autorizou a CET a ampliar o projeto da Faixa Azul para motociclistas.

Três novos locais iriam receber o equipamento para teste por um ano:

-Avenida Santos Dumont, Avenida Tiradentes e Avenida Prestes Maia, no trecho compreendido entre a Ponte das Bandeiras e a Praça da Bandeira, com extensão aproximada de 4 km.

FAIXAS AZUIS PARA MOTOS PRECISAM DE REGULAMENTAÇÃO

O advogado, especialista em legislação de trânsito, Renato Campestrini, elogia a iniciativa da deputada, mas destaca, entretanto, que o PL é desnecessário porque a legislação já prevê a implantação de soluções do tipo pelos municípios. O que é necessário é uma uniformidade técnica.

“O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Artigo 24, já permite que os municípios projetem, façam o planejamento e regulamentem o uso das suas vias, sendo desnecessário o crivo dos Detrans. A regulamentação do Contran é necessária para existir um padrão de sinalização”, explica.