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REGRAS TRABALHISTAS UBER: Ministro do Trabalho volta a dizer que REGRAS TRABALHISTAS serão criadas no País. Entenda

Polêmica sobre criação trabalhista dos aplicativos volta em nova declaração do ministro do Trabalho

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Roberta Soares

Publicado em 08/03/2023 às 12:58 | Atualizado em 08/03/2023 às 20:07
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O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, voltou a deixar claro que as plataformas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e Indrive, terão que aceitar as regras de uma possível regulação trabalhista entre aplicativos de transporte e os motoristas parceiros.

A afirmação foi feita nesta terça-feira (7/3), durante almoço com empresários e parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizado em Brasília. O ministro Luiz Marinho afirmou que a regulação acontecerá e as plataformas terão que se enquadrar a elas.

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É fato que o ministro também destacou não desejar que os aplicativos saiam ou reduzam o serviço no País - numa demonstração de saber a força de quem é fonte de renda para pelo menos 1,5 milhão de profissionais -, mas pontuou que é preciso criar regras e controle da relação entre as plataformas e os colaboradores. 

“Se a plataforma Uber for embora do Brasil é problema da Uber, não nosso. Mas não fiquem preocupados porque a empresa não vai embora”, afirmou em reportagem do Estadão

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Para fazer essa afirmação, o ministro destacou que o Brasil é o mercado número um da empresa no mundo. “Ninguém vai embora, e a gente não quer que vá, mas a gente quer a valorização do trabalho”, destacou Marinho.

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O ministro reafirmou ser necessária a criação de regras e controles para evitar danos sociais e financeiros maiores ao País, como é o caso dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda) , que podem ser provocados por excesso de jornadas de trabalho, por exemplo.

DIVULGAÇÃO
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“Não tem nada de agressivo nisso. É a civilidade sendo praticada”, defendeu Marinho.

O assunto já rendeu muita confusão nas primeiras semanas do terceiro governo do presidente Lula (PT), quando o ministro afirmou que “se a Uber fosse embora do País colocava os Correios para substituir”.

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O ministro deixou claro, entretanto, que o governo não defenderá a obrigatoriedade da contratação de todos os motoristas de aplicativos pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
A sugestão é a articulação de novas bases, que permitam uma ‘remuneração de qualidade’ e a redução de jornadas longas de trabalho.

APLICATIVOS EM DEFESA DA REGULAÇÃO

A Uber já se posicionou sobre a regulação trabalhista, assim como associações que reúnem as plataformas. E que não pretende deixar o Brasil. A Uber defende uma regulação que garanta direitos previdenciários aos motoristas, com as plataformas pagando parte dos encargos de forma proporcional aos ganhos de cada um dos trabalhadores.

Confira a íntegra:

"A Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.

O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha tanto com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, quanto com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos."

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