SAÍDA DO UBER DO BRASIL: Ministro do Trabalho volta a dizer que REGRAS TRABALHISTAS serão criadas no País
'Se a Uber não gostar do nosso processo de formalização, sinto muito', afirmou ministro do Trabalho
Quanto mais o governo federal adiar a formatação do que seria uma regulação trabalhista da relação entre aplicativos de transporte - como Uber, 99 e Indrive - e os motoristas parceiros, maior será a polêmica sobre uma possível saída ou redução de serviços dos aplicativos no Brasil.
O assunto já rendeu muita confusão nas primeiras semanas do terceiro governo do presidente Lula (PT), quando o Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, disse que “se a Uber fosse embora do País colocava os Correios para substituir”.
Nesta terça-feira (7/3), durante almoço com empresários e parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizado em Brasília, Marinho voltou a deixar claro que a regulação acontecerá e as plataformas terão que se enquadrar a elas.
MINISTRO DIZ NÃO QUERER A SAÍDA DOS APLICATIVOS DO BRASIL
É fato que o ministro também destacou não desejar que os aplicativos saiam ou reduzam o serviço no País - numa demonstração de saber a força de quem é fonte de renda para pelo menos 1,5 milhão de profissionais -, mas pontuou que é preciso criar regras e controle da relação entre as plataformas e os colaboradores.
“Se a plataforma Uber for embora do Brasil é problema da Uber, não nosso. Se a Uber não gostar do nosso processo de formalização, sinto muito. Mas não fiquem preocupados porque a empresa não vai embora”, afirmou em reportagem do Estadão.
Para fazer essa afirmação, o ministro destacou que o Brasil é o mercado número um da empresa no mundo. “Ninguém vai embora, e a gente não quer que vá, mas a gente quer a valorização do trabalho”, destacou Marinho.
O ministro reafirmou ser necessária a criação de regras e controles para evitar danos sociais e financeiros maiores ao País, como é o caso dos sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define. Entenda), que podem ser provocados por excesso de jornadas de trabalho, por exemplo.
“Não tem nada de agressivo nisso. É a civilidade sendo praticada”, defendeu Marinho.
MOTORISTAS NÃO TERIAM VÍNCULO PELA CLT, DIZ MINISTRO
O ministro deixou claro, entretanto, que o governo não defenderá a obrigatoriedade da contratação de todos os motoristas de aplicativos pelo regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A sugestão é a articulação de novas bases, que permitam uma ‘remuneração de qualidade’ e a redução de jornadas longas de trabalho.
APLICATIVOS EM DEFESA DA REGULAÇÃO
A Uber já se posicionou sobre a regulação trabalhista, assim como associações que reúnem as plataformas. E que não pretende deixar o Brasil. A Uber defende uma regulação que garanta direitos previdenciários aos motoristas, com as plataformas pagando parte dos encargos de forma proporcional aos ganhos de cada um dos trabalhadores.
APLICATIVOS de TRANSPORTE defendem REGULAÇÃO TRABALHISTA para MOTORISTAS. Veja a proposta
Confira a íntegra:
"A Uber defende publicamente, desde 2021, uma regulação que promova a inclusão dos trabalhadores via aplicativo na Previdência Social, com as plataformas facilitando a inscrição e pagando uma parte das contribuições, em modelo proporcional aos ganhos de cada parceiro.
O posicionamento da empresa foi construído após pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha tanto com motoristas e entregadores, que rejeitaram o vínculo empregatício e apontaram a flexibilidade de trabalho como principal atrativo dos aplicativos, quanto com a população brasileira, que revelou apoiar mudanças para ampliar a cobertura da Previdência aos trabalhadores via aplicativos."