A Lei Seca (Lei 11.705/08), que implantou a tolerância zero para o consumo de álcool ao volante no Brasil, chega aos 15 anos de vigência nesta segunda-feira (19/6) com importantes méritos. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a lei conseguiu reduzir em 76% o número de sinistros de trânsito provocados pela combinação letal de álcool e direção.

Enquanto no primeiro quadrimestre de 2009, logo após a entrada em vigor da lei, motoristas alcoolizados provocavam 40 sinistros de trânsito com duas mortes por dia, em 2023 esses registros despencaram para dez sinistros e uma morte a cada dois dias.

“Essa é a prova inequívoca de que a Lei Seca funciona e salva vidas. Não é à toa que vários países do mundo usam a nossa legislação como exemplo”, alerta o diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra), Alysson Coimbra. Foi a Ammetra que divulgou os dados da PRF.

DESAFIOS DA LEI SECA AINDA SÃO MUITOS

O desafio agora é ampliar para todas as capitais o modelo consagrado da Operação Lei Seca do Rio de Janeiro - e também de Pernambuco, que foi inspirado no modelo fluminense -, além de aumentar o rigor das etapas que sucedem a autuação nas blitzes.

Isso porque, na maioria dos Estados, o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores autuados em flagrante nas blitzes está levando, em média, três anos devido à falta de estrutura de pessoal das Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração).

O modelo do Rio e de Pernambuco se destacam porque, nesses Estados, a Lei Seca passou a ser coordenada pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

NÚMEROS COMPROVAM A EFICIÊNCIA DA LEI SECA

Entre janeiro e abril de 2009, 249 pessoas morreram e outras 4.211 ficaram feridas em 4.813 sinistros provocados por motoristas alcoolizados nas rodovias federais, segundo dados da PRF. No mesmo período de 2023, 51 pessoas perderam a vida e outras 1.019 ficaram feridas em 1.143 sinistros.

A Ammetra destaca que as estatísticas mostram o quanto a Lei Seca salva vidas, mas também deixam claro que os números de autuações por dirigir sob o efeito de álcool e por recusa em realizar o teste do bafômetro ainda são altíssimos.

Nos primeiros quatro meses de 2023, foram aplicadas 4.621 autuações a motoristas que dirigiam sob o efeito de álcool e outras substâncias psicoativas e outras 16.438 aqueles que se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

“Quem não bebeu não tem motivo para recusar o teste. Por isso, a punição para quem se recusa é a mesma para quem é flagrado no etilômetro. É preciso ficar claro que a polícia pode autuar o motorista alcoolizado mesmo sem esse teste”, ensina Coimbra.

“Provas testemunhais, avaliação de sinais de embriaguez (olhos vermelhos, sinais de agressividade, impaciência e hálito etílico) e a constatação de que há dentro do veículo latas e garrafas consumidas já valem como uma prova. A lei aperfeiçoou para fechar o cerco a esse crime”, finaliza o especialista.