REGULAMENTAÇÃO APPs: LULA decidirá sobre regras trabalhistas porque plataformas, entregadores e motoristas por APP não chegaram a acordo

As novas regras trabalhistas para motoristas e entregadores por aplicativo - como Uber, 99 e iFood - serão decididas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula deverá receber em breve uma proposta única para a regulamentação trabalhista e bater o martelo sobre as cláusulas.

Isso acontecerá porque as duas categorias e as plataformas que oferecem os serviços não chegaram a um acordo sobre os valores de remuneração mínima, previdência e regras trabalhistas a serem cumpridas.

Nesta terça-feira (12), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoveu mais uma edição da reunião do Grupo de Trabalho dos Aplicativos, com o objetivo de discutir garantias, direitos e acordos entre trabalhadores e as empresas de aplicativos. Participaram da reunião representantes do governo, da bancada empresarial e trabalhadores. E, mais uma vez, não houve acordo.

A reunião desta terça, inclusive, era o prazo máximo estipulado pelo governo federal para que as categorias tentassem se entender e unificar uma proposta. O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, defendeu uma proposta comum para a construção de documento único, com previsão de ser entregue ao presidente Lula ainda nesta quarta (13).

Carvalho explicou que o resultado do acordo com os trabalhadores e empresas será submetido à análise do presidente e de ministros, além disso, o documento com as tratativas pode sofrer alteração, retirada ou inclusão de propostas. “Temos uma avaliação positiva da caminhada que fizemos até aqui, após muita conversa e discussão. Não foi fácil, pois nem tudo ocorre como desenhamos e esperamos”, pontuou.

DIVERGÊNCIAS ENTRE PLATAFORMAS E TRABALHADORES

A assessora da Secretaria de Política Econômica, Ligia Toneto, explicou que ainda há divergência entre os trabalhadores e as empresas, tanto na questão previdenciária quanto no ganho mínimo dos profissionais.

“A negociação não teve um ponto de fechamento, mas marca um avanço após 128 dias de diálogo. Há uma compreensão consensuada do quanto se avançou nesse período e isso marca o início do processo de negociação em um governo que abre as portas para os profissionais”, destacou.

POSICIONAMENTO DAS PLATAFORMAS

Nádia Marucci, líder de políticas públicas do Movimento Inovação Digital (MID), que representa empresas digitais e a transformação digital, da bancada empresarial, falou sobre três pontos que considera essenciais para alinhar as tratativas: saúde e segurança, transparência e bloqueio, e cobertura previdenciária.

De acordo com Marucci, todas as plataformas devem ter uma contratação mínima para que o empregador tenha um auxílio em caso de acidente, durante sua rotina laboral. A representante do MID também falou sobre a necessidade de haver uma regra de transparência e bloqueio, para que as plataformas deem aviso prévio quanto ao afastamento do entregador e/ou a alteração de termos de contrato da empresa, além de haver ainda uma cobertura previdenciária, cuja base de cálculo seja sobre o salário mínimo, para que se tenha uma padronização.

A VISÃO DOS TRABALHADORES

As propostas finais não agradaram aos entregadores, mas foram aceitas pelos motoristas de aplicativo. Principalmente os valores propostos para remuneração mínima.
Segundo o secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, os entregadores querem o mínimo, que é a garantia da dignidade da pessoa humana e do trabalho digno para sobreviverem.

“Acredito que as empresas de aplicativo de entrega não têm isso como visão empresarial, porém precisam adotar as medidas para garantir aos seus profissionais o mínimo de qualidade de vida”, ressaltou.

Canindé criticou as questões previdenciária e salarial. Segundo ele, as empresas não dão importância para a segurança do trabalhador. O sindicalista exaltou a mobilização que estava sendo realizada durante a reunião em frente ao MTE, com motoboys de todo o país no enfrentamento para que o mínimo de direitos seja garantido aos trabalhadores, e que sejam atendidas suas reivindicações e necessidades.

PARALISAÇÃO GERAL NO DIA 18 DE SETEMBRO

O Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, a Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e as centrais sindicais reivindicam os valores mínimos de R$ 35,76 para motociclistas e R$ 29,63 para ciclistas profissionais por hora de trabalho.

Já a proposta das empresas varia de R$ 10,20 a R$ 12 para motociclistas e de R$ 6,54 a R$ 7 para ciclistas. Elas são representadas pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) - que reúne as empresas Amazon, iFood, Flixbus, Uber, Zé Delivery, Buser, 99 e Lalamove – e pelo Movimento Inovação Digital (MID) – que reúne mais de 150 empresas, entre elas, Mercado Livre, GetNinjas, PayPal, Loggi, Movile, Americanas, C6 Bank, Facily, Rappi, OLX e euEntrego.

Os entregadores prometem realizar uma paralisação nacional no dia 18 de setembro caso não haja melhora na proposta.

Ao final da reunião, os entregadores se propuseram a continuar em conversas bilaterais com as empresas para encontrar um acordo, assim como foi feito com os motoristas de aplicativos que já chegaram a um denominador comum e que construíram um texto para ser entregue ao governo.