Aumento zero das passagens deve ser aprovado pelo Conselho de Transporte Metropolitano. Entenda

A proposta de reajuste zero das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife, feita pelo governo de Pernambuco, deverá ser aprovada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano pelo em reunião convocada para esta quinta-feira (22/2). Assim como a proposta de criação do Bilhete Único Metropolitano, que nada mais é do que a unificação do Anel B (R$ 5,60) ao Anel A (R$ 4,10). E sem dificuldades.

Mesmo sendo a autoridade máxima do sistema de transporte público por ônibus na Região Metropolitana do Recife, o CSTM costuma ser um jogo de cartas marcadas no qual o posicionamento do governo do Estado - gestor do transporte por ônibus no Grande Recife e quem preside o colegiado - sempre é seguido pela maioria dos conselheiros, que em sua maioria são gestores e servidores de órgãos públicos.

Pelo menos a história mostra essa prática. E não deverá mudar desta vez. Ainda mais quando o governo do Estado está propondo melhorias para o passageiro: sem aumento por mais um ano - em 2023, a gestão de Raquel Lyra, que estava iniciando o governo, também decidiu por não reajustar a tarifa - e a extinção do segundo anel tarifário do sistema.

Essa unificação, inclusive, foi promessa de campanha da governadora. Também o foi do PSB na figura de Eduardo Campos e Paulo Câmara, que não conseguiram implementá-la. Os dois conseguiram, entretanto, ao longo dos 16 anos da gestão PSB, reduzir sensivelmente a quantidade de anéis, pavimentando o caminho para Raquel Lyra, agora, unificar os dois restantes.

ENTENDA A PROPOSTA DO GOVERNO DE PERNAMBUCO

O governo de Pernambuco decidiu que não vai propor o aumento das passagens na reunião do CSTM e que também irá propor a implantação de um bilhete tarifário único para todo o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR (STPP).

Será chamado de Bilhete Único Metropolitano.

Assim, todas as linhas iriam operar com o Anel A (atualmente no valor de R$ 4,10 e utilizado por mais de 80% dos passageiros), provocando a extinção do Anel B, que custa R$ 5,60 e usado por 15% dos usuários - em sua maioria em linhas mais longas e periféricas. Na utilização das linhas integradas, o passageiro poderá realizar até cinco embarques em duas horas de utilização do sistema.

“Essa proposta beneficia mais de 700 mil pessoas, em toda a Região Metropolitana do Recife, que passariam a ter apenas um anel. É uma medida que visa proporcionar mais facilidade para os usuários que utilizam o transporte público diariamente. As pessoas que moram longe do seu local de trabalho serão as mais beneficiadas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para cobrir o déficit da operação, o Estado está disposto a aumentar o subsídio público que vem transferindo para o sistema desde que a licitação das linhas de ônibus foi parcialmente realizada e que em 2023 chegou a R$ 250 milhões por ano. A expectativa é de que sejam necessários mais R$ 60 milhões para cobrir a unificação dos anéis e o não realinhamento tarifário.

POR DENTRO DO CONSELHO METROPOLITANO DE TRANSPORTES

A praticamente certa aprovação da proposta de reajuste zero pelo CSTM não é para menos, já que é um conselho representado predominantemente por órgãos públicos ligados aos Poderes Executivo (estadual e municipais) e Legislativo.

Já foi pior, verdade seja dita. Foi na gestão PSB que o CSTM teve a participação social ampliada, passando de quatro para oito representantes da sociedade. Mas, mesmo assim, o conselho segue subserviente às análises técnicas e ao apelo econômico do governo de Pernambuco - que no fim das contas é quem gere e cobre as despesas do sistema quando a receita não é suficiente.

A mudança da modelagem do Consórcio de Transporte com a extinção da EMTU funcionou mais na teoria do que na prática. Apenas o Recife e Olinda aderiram entre os municípios da RMR, Jaboatão dos Guararapes ensaiou algumas vezes, mas recuou, e Camaragibe prometeu aderir, mas até agora a adesão não se confirmou.

Assim, a gestão do transporte por ônibus no Grande Recife segue sendo toda e exclusivamente do Estado.

QUEM É QUEM NO CONSELHO

A composição do conselho, inclusive, de tão questionável, já foi alvo de uma ação civil pública movida por entidades da sociedade civil. São 24 conselheiros presididos por quem estiver sentado no comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), antes chamada Secretaria das Cidades.
Atualmente, quem preside o CSTM é o secretário Diogo Bezerra. A composição é a seguinte: Governo do Estado (6 representantes), Prefeitura do Recife (1), Prefeitura de Olinda (1), Assembleia Legislativa (1), Câmara de Vereadores do Recife (1), Câmara de Vereadores de Olinda (1), empresários de ônibus (1), Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU (1), Sindicato dos Rodoviários (1), Sindicato do Transporte Complementar do Recife (1), usuários do sistema (4), estudantes (2), pessoas com deficiência (1) e idosos (1). Ou seja, uma composição com mais representatividade do poder público e que historicamente fecha com o governo do Estado.

POSICIONAMENTO DOS OPERADORES

A Urbana-PE, o sindicato dos operadores do transporte público da RMR, emitiu uma nota sobre a decisão do governo afirmando que a decisão é de competência do Conselho e que, a ela, cabe apenas a discussão técnica sobre a atualização da planilha de custo. Ou seja, que o custo da operação seja coberto com ou sem aumento tarifário.

Confira:

"A Urbana-PE informa que a decisão sobre o valor da tarifa do transporte público por ônibus compete ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano. Compete à Urbana-PE e às suas associadas a discussão técnica sobre a atualização da planilha de custos do sistema, que deve estar vinculada a um modelo seguro e previsível de remuneração pelo serviço prestado".