Transporte

Projeto de Lei Uber: Nova proposta do governo estabelece salário para motoristas de aplicativo

Proposta será encaminhada ao Congresso Nacional

Imagem do autor
Cadastrado por

Marilia Pessoa

Publicado em 04/03/2024 às 17:37 | Atualizado em 04/03/2024 às 17:39
Notícia
X

Notícia

É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.

Artigo

Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.

Investigativa

Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige técnicas e recursos específicos.

Content Commerce

Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.

Análise

É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados. Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.

Editorial

Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.

Patrocinada

É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.

Checagem de fatos

Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.

Contexto

É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um fato ou notícia.

Especial

Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.

Entrevista

Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do entrevistado reproduzida entre aspas.

Crítica

Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.

Motoristas de Uber deverão ganhar salário mínimo com nova proposta
Motoristas de Uber deverão ganhar salário mínimo com nova proposta - DIVULGAÇÃO

Os motoristas de aplicativo, como Uber e 99, deverão ter o trabalho regulamentado em breve no Brasil.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou um projeto de lei com objetivo de criar uma remuneração mínima e contribuição previdenciária para a categoria.

A Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (4).

Essa proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e, se for aprovada, deve entrar em vigor após 90 dias.

O que diz o projeto de Regulamentação dos motoristas de aplicativo?

A proposta de regulamentação visa proporcionar direitos trabalhistas aos motoristas de transporte por aplicativo (como Uber e 99). Eles deverão receber por hora trabalhada e terão a remuneração de pelo menos um salário mínimo.

A categoria também deverá contribuir no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre outras regras do projeto da regulamentação está a jornada de 8 horas, reajuste anual do salário, trabalho sem exclusividade (o motorista vai poder trabalhar em mais de uma empresa) e sindicatos.

Qual é o salário proposto na Regulamentação dos motoristas de Uber e 99?

Segundo o projeto de Lei, o grupo fará parte da categoria “trabalhador autônomo por plataforma” e receberá R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração de pelo menos um salário-mínimo (R$ 1.412).

A contribuição para a categoria no INSS será de 7,5%.

Leia Também

Chama no Zap 👋🏻 Receba notícias na palma da sua mão.
Clique aqui e entre agora mesmo no nosso canal exclusivo do WhatsApp

Proposta é criticada por motoristas

A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) criticou em nota a possível regulamentação e alega que a remuneração dos motoristas deve continuar sendo por quilômetro rodado.

"A Fembrapp defende que o modelo de remuneração por quilômetro rodado e tempo de viagem seja mantido, pois é o mais justo e adequado à realidade dos motoristas de aplicativos", afirma a Federação. 

Além disso, a Fembrapp também criticou a contribuição ao INSS. "A Fembrapp entende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como microempreendedores individuais (MEI) ou como contribuintes individuais, o que diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança", diz trecho da nota.

Tags

Autor