Uber: deputados pernambucanos prometem força-tarefa contra proposta do governo Lula que regula trabalho de motoristas de aplicativo

Pelo menos no que depender da bancada pernambucana estadual e federal que faz oposição ao governo do presidente Lula, o projeto de lei que prevê a regulamentação trabalhista dos motoristas de aplicativo, como Uber e 99, vai enfrentar dificuldades para passar na Câmara Federal.

Depois de um dia de mobilização nacional da categoria, com protestos nas ruas e avenidas das principais capitais do País, os motoristas de aplicativo foram até a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pedir o apoio dos parlamentares estaduais para a suspensão da votação do PLP 12/2024.

Uma comissão de representantes foi recebida pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), que estava ao lado do deputado federal Coronel Meira (PL) e prometeu uma força-tarefa de articulação. "Vou fazer a articulação com os deputados estaduais para que mobilize os deputados federais de seus partidos a votarem contra o atual projetol", garantiu Feitosa.

"Essa pauta já é uma prioridade minha na Câmara Federal e vamos nos unir para derrotar o projeto do governo. Estarei reunindo líderes do nosso partido PL para fazer essa articulação e que entre em votação um projeto que atenda a categoria de motoristas de aplicativo, motociclistas e ciclistas ", reforçou o deputado federal Coronel Meira.

Outro deputado federal de Pernambuco que também se colocou contra a proposta do PT foi Augusto Coutinho (Republicanos). Apesar de integrar a base do governo, o parlamentar definiu o projeto como “muito ruim”. “O governo Federal passou um ano discutindo e fez um projeto que desagradou a todos. O projeto é muito ruim. Na Câmara existem 52 projetos sobre o assunto e acho que o Legislativo tem que tomar a frente. Podemos juntar todas as propostas e incluir o que for de bom no projeto do governo”, disse Coutinho, durante entrevista à Rádio Folha.

O parlamentar tenta assumir a relatoria na Câmara e aguarda retorno do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com Augusto Coutinho, 75% dos motoristas de aplicativo não querem o vínculo empregatício com as empresas, como determina o Palácio do Planalto. Os profissionais defendem que sejam classificados como microempreendedor individual (MEI).

MANIFESTAÇÃO EM TODO O PAÍS

A manifestação dos motoristas aconteceu simultaneamente em todas as capitais do País. No Recife, o protesto aconteceu na manhã desta terça-feira (26/3), com saída do Classic Hall, em Salgadinho, no limite da capital com Olinda.

O movimento é claramente contra o PLP 12/2024, apresentado pelo governo do presidente Lula e que cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”. O PLP não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, prevê obrigatoriamente contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos - ou seja, via sindicatos.

CRÍTICAS À PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL

A principal crítica entre os trabalhadores da categoria é que o PL estabelece o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia. De acordo com dados da StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas hoje.

Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido está longe de ser o suficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro. Eles temem, também, que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, ou seja, que transformem o piso proposto num teto de remuneração. Outro ponto a se destacar é que o PL não considera o custo do quilômetro rodado, diferente da regulamentação dos taxistas. Isso pode criar situações em que uma corrida gere prejuízos ou nenhum lucro ao motorista.

Os dados do StopClub mostram, ainda, que o custo diário de um motorista gira em torno de R$ 150,58 por dia trabalhado ou R$ 16,13 por hora on-line nos aplicativos. Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R$ 26,88 por hora trabalhada.

O lucro de um motorista é a sua receita menos as suas despesas de trabalho, que incluem combustível, manutenção e qualquer outro custo que o permita desempenhar a sua atividade. Assim, isto significa que se o motorista recebesse apenas o mínimo proposto pela regulamentação, ele teria um lucro de R$ 5,21 por hora trabalhada, ou seja, em uma jornada de trabalho de 220 horas por mês (carga horária máxima de um CLT), isto daria um “piso salarial” de R$ 1.145,47, 19% abaixo do salário mínimo de R$ 1.412 e isto sem descontar o INSS.