Empresa Vera Cruz desiste de entregar linhas de ônibus e faz acordo com o governo de Pernambuco. Veja o que foi acertado

A empresa de ônibus Vera Cruz desistiu de entregar nove linhas de ônibus, permutar e compartilhar outras sete, e fez um acordo com o governo de Pernambuco para continuar operando no Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife. O acordo foi firmado nesta terça-feira (2/4) e mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). E aconteceu depois que o governo do Estado ameaçou suspender a permissão da empresa, conhecida pelos problemas históricos na prestação do serviço de transporte público.

Pelo menos no papel, as regras do acordo - um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) -, garantem aos passageiros que a operação da Vera Cruz vai melhorar, principalmente em relação à renovação da frota de coletivos. A empresa propôs apresentar 70 carros para serem vistoriados e aprovados até o dia 15 de abril e outros 26 até o dia 30 de abril, totalizando 179 veículos aptos a operarem até o fim do mês.

A Vera Cruz também se comprometeu a manter, no mínimo, durante 12 meses, zero autuações por frota reduzida, descumprimento de ordens de serviço de ônibus (OSO) ou operação de veículo retido. Além disso, deverá reduzir em, pelo menos, 90% as constatações de horário não realizado e Plataformas Elevatórias Veiculares (PEV) quebradas.

A empresa deverá, ainda, manter no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) para operação nas linhas designadas para a empresa, além de outros na frota reserva, todos com certificado de vistoria válido. E, em até 60 dias, a Vera Cruz não poderá figurar entre as maiores participações proporcionais no quantitativo de reclamações registradas no CTM.

“O compromisso celebrado demonstra a importância da mediação realizada pelo Ministério Público na solução de problemas envolvendo as políticas públicas”, ressaltou o promotor de Justiça Leonardo Caribé.

Por fim, a Vera Cruz não poderá ter veículos quebrados em via pública até o fim do ano, com exceções que deverão ser analisadas pelo CTM - obrigação que mais interessa ao passageiro, vale destacar. E, ainda, implantar programa de combate à evasão de receitas em suas linhas.

PEDIDO DE ENTREGA DE LINHAS

As regras do acordo, pelo menos no papel, garantem aos passageiros que a operação da Vera Cruz vai melhorar, principalmente em relação à renovação da frota de coletivos. No início de março, a Vera Cruz tinha pedido para devolver ao Estado a operação de nove linhas na área Sul do Recife, em Jaboatão dos Guararapes, no Cabo de Santo Agostinho e em Ipojuca. E mais: a unificação de duas linhas, o compartilhamento e a permuta de outras cinco linhas. A Vera Cruz é uma das oito permissionárias do sistema, ou seja, que não têm contrato de licitação.

O governo de Pernambuco entrou pesado contra a má operação da empresa, com um rigor que não era visto há muitos anos na gestão do sistema. O Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano - que gere o sistema de ônibus na RMR - decidiu instaurar um processo de revogação da permissão da operadora e suspender a operação, por 90 dias, de 14 linhas de ônibus operadas pela empresa.

Diante do cenário, a Promotoria de Transportes do MPPE, tendo à frente o promotor Leonardo Caribé, entrou no assunto e passou a mediar uma possível negociação entre a empresa e Estado para tentar minimizar os impactos para a população no caso de a operação da Vera Cruz ser suspensa pelo governo.

CONFIRA o que ficou acordado entre a Vera Cruz, o governo de Pernambuco e o MPPE:

A Vera Cruz apresentou uma contrapartida à proposta do CTM e sinalizou que pretende regularizar a situação. Para isso, a empresa se comprometeu a:

1) Manter, no mínimo durante 12 meses, sem autuação de:
Frota reduzida
Descumprimento de Ordem de Serviço Operacional (OSO)
Operação de veículo retido

2) Reduzir em pelo menos 90% as autuações/constatações de:
Horário de viagem não realizado
PEV (Plataforma Elevatória Veicular) quebrada/ausente

3) Até 15 de abril de 2024 alcançar 70 veículos vistoriados e aprovados, e até 30 de abril de 2024 mais 26 veículos vistoriados e aprovados de forma que se alcance 179 veículos aptos a operar em 30 de abril de 2024;

4) Alcançar, no mínimo, o quantitativo de vistorias aprovadas por mês:
Maio/24: 48 veículos
Junho/24: 32 veículos
Agosto/24: 26 veículos
Setembro/24: 19 veículos
Outubro/24: 22 veículos
Novembro/24: 22 veículos
Dezembro/24: 22 veículos

5) Manter, a partir de 30 de abril de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 8 na frota reserva, com todos os certificados de vistorias válidos;

6) Manter, a partir de 16 de maio de 2024, no mínimo 171 veículos de tipologia aprovada pelo CTM para operação nas linhas designadas para a empresa e mais 17 na frota reserva, todos com certificados de vistorias válidos;

7) Em 60 dias, não figurar entre as 3 maiores participações proporcionais ao quantitativo de reclamações registradas no CTM;

8) Implantar programa de evasão de receitas em suas linhas;

9) Não ter notícia de veículos quebrados em via pública até o fim do ano, salvo por motivo de força maior, a ser analisado pelo CTM;

No caso de descumprimento de alguns dos itens referenciados, haverá multa no valor mais alto previsto no artigo 99 do Regulamento do STPP - o valor da multa, entretanto, não foi informado.

Quanto às dívidas de multas judicializadas, o Estado deixou claro que poderá ser negociado um parcelamento, mas não o desconto do valor, que totaliza R$ 10 milhões.