Ônibus: catracas na traseira dos ônibus estão liberadas no Grande Recife para combater evasão de receita

Depois do polêmico teste com as catracas elevadas nos ônibus - que foi liberado e depois proibido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) -, os coletivos da Região Metropolitana do Recife estão usando os bloqueios na porta traseira dos veículos. Até agora, quase cem ônibus estão com os equipamentos numa tentativa de, ao menos, diminuir a invasão de passageiros sem pagar a passagem e, consequentemente, dar um freio na evasão de receita do sistema, estimada em R$ 20 milhões por mês.

As catracas são baixas, semelhantes às usadas na parte dianteira dos ônibus. A diferença é que elas são instaladas na área traseira, antes da descida do coletivo. Os bloqueios traseiros - vale destacar - estão autorizados pelo governo de Pernambuco, através do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), gestor do sistema de transporte público da RMR.

Segundo o presidente do CTM, Matheus Freitas, as catracas traseiras começaram a ser testadas antes da pandemia e tinham critérios para serem adotadas, como o grau de evasão de receita da linha que receberia o equipamento, por exemplo. Mas, desde 2021, a adoção foi liberada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em sua Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) 15570.

A ABNT NBR 15570 define os critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a serem seguidos no transporte coletivo de passageiros. “Até 2021, era o CTM quem autorizava o uso das catracas na porta traseira dos ônibus. Mas, desde 2021, é preciso apenas atender às exigências feitas pela ABNT. Ou seja, se os padrões estiverem atendidos e forem aferidos na inspeção, o uso é liberado”, afirmou Matheus Freitas.

O gestor destacou, ainda, que as catracas na porta traseira também precisam seguir os preceitos de segurança determinados na norma técnica. “Sabemos que a instalação de uma catraca na traseira dos ônibus termina por tirar espaço de dois ou três passageiros e isso não seria o ideal. Mas é uma solução, de fato, para inibir as invasões pela porta traseira, que têm sido muito comuns”, argumentou Matheus Freitas.

EM PERNAMBUCO, EVASÃO DE RECEITA ULTRAPASSA OS R$ 20 MILHÕES POR MÊS

Calotes e invasões, além de vandalismo e até ‘surf’ nos coletivos, são problemas comuns do transporte de passageiros da Região Metropolitana do Recife. Desde a crise potencializada pela pandemia de covid-19, essa evasão representa entre 15% e 20% da receita do sistema.

E de acordo com o governo de Pernambuco, é um custo absorvido pelos passageiros que pagam a tarifa. Oficialmente, segundo o CTM, há empresas que registram uma evasão de 6% a 10%. A evasão de receita que as invasões do sistema têm provocado chegaria a um prejuízo mensal de R$ 20 milhões, segundo dados oficiais informados pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco em 2023.

TRANSPORTE DO GRANDE RECIFE CHEGOU A TESTAR CATRACAS ELEVADAS, MAS NÃO DEU CERTO

Pelo menos 14 linhas de ônibus da RMR começaram a testar catracas elevadas para inibir a evasão de receita. Os testes tiveram início lentamente em junho de 2024, mas em agosto foram oficializados pelo governo de Pernambuco. E estavam sendo acompanhados pela Promotoria de Transportes do MPPE.

Até que muitas reclamações de passageiros começaram a chegar ao MPPE, que determinou a retirada dos equipamentos. A suspensão foi decidida mesmo depois de um episódio em que uma mulher ficou com a cabeça presa em uma das catracas elevadas , fato que teve uma grande repercussão nacional e extremamente negativa para o processo.

A exigência do promotor de Transportes, Leonardo Caribé, foi para que os testes fossem suspensos até que as catracas elevadas estivessem adequadas às normas da ABNT, o que não aconteceu até agora.

Os critérios para a escolha das linhas foram a incidência de pulo de catracas e as invasões pela porta traseira dos ônibus. Equipamentos semelhantes foram colocados nas estações dos Corredores de BRT Norte-Sul e Leste-Oeste, entre 2019 e 2020, também para inibir os pulos de catracas, e receberam muitas críticas. Mas seguem em operação.

APESAR DA DETERMINAÇÃO, CATRACAS ELEVADAS REDUZIRAM AS INVASÕES NOS ÔNIBUS

Os ganhos no combate às invasões nos coletivos com o uso das catracas elevadas, entretanto, foram constatados oficialmente pelo Estado. O setor empresarial falou de aumento da demanda de passageiros pagantes de 5% a 10% em algumas linhas. Mas o fato de o modelo dos equipamentos não ser adequado e comprometer o acesso e a segurança dos passageiros pesou.

Os operadores de ônibus se posicionaram sobre o problema da evasão de receita no sistema via Urbana-PE, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco. Não citaram diretamente as catracas na traseira dos veículos, mas defenderam que medidas precisam ser adotadas para combater as invasões que têm sido comuns no sistema de transporte do Grande Recife. Confira a nota:

“A Urbana-PE informa que pesquisas realizadas por suas associadas apontaram que atualmente a maior parte dos casos de evasão praticados nos ônibus do STPP/RMR são referentes aos pulos de catraca. Entretanto, as infrações não se limitam a essa prática. Invasões das estações BRT, pelas portas do meio e traseira dos ônibus e desembarques irregulares pela porta dianteira são algumas das outras práticas que têm causado prejuízos ao sistema.

As empresas vêm discutindo com o órgão gestor estratégias para enfrentar o problema, tendo em vista a sua repercussão no ambiente de transporte, no custeio do sistema e na programação da operação, uma vez que a evasão compromete a aferição da demanda e o planejamento da oferta. Entendemos que a solução depende de um projeto que integre diversas linhas de atuação, contemplando desde ações educativas e de sensibilização até a revisão das normas e a fiscalização”.