A autonomia das universidades para exigir passaporte vacinal precisa ser respeitada pelo ministro da Educação
O MEC decidiu proibir as universidades de exigirem comprovantes de imunização para que alunos e professores frequentem a sala de aula
Ou o ministro da Educação não conhece a Constituição Federal, quando o assunto é a autonomia administrativa das universidades, ou Milton Ribeiro age como menino de recado do presidente da República.
O MEC decidiu proibir as universidades de exigirem comprovantes de imunização para que alunos e professores frequentem a sala de aula. “A exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal, tendo em vista se tratar de questão atinente ao funcionamento e à organização administrativa de tais instituições, de competência legislativa da União”, diz a portaria do Ministério da Educação.
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Representantes de entidades que reúnem reitores, centros acadêmicos, professores e partidos de oposição protestaram contra a medida. “Proibir o passaporte nas unidades faz parte de uma novela recheada de capítulos tristes e macabros deste governo”, sustentou o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estuda adotar medidas junto ao Supremo Tribunal Federal para que as universidades fiquem livres para ditar as regras nos seus camp.
Enquanto o ministro da Educação estiver preocupado em passar por cima da autonomia universitária o país vai continuar navegando na triste onda do negacionismo.
Pense nisso!