Deputado bolsonarista quer apresentar decreto legislativo que prevê que maioria no Congresso poderia anular decisões do STF
Domingos Sávio chama o seu projeto de "Equilíbrio entre os Poderes". Eu aproveito esse espaço no JC para chamar essa aberração jurídica de "Tempestade com Copo d’Água"
Chantagem explícita!
É disso que se trata a proposta que está ameaçando apresentar ao Congresso Nacional o deputado Domingos Sávio (PL-MG), para revisar decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que não tenham a unanimidade do plenário.
A ideia do parlamentar bolsonarista - e que conta com o apoio de caciques do “Centrão” - seria apresentar um decreto legislativo onde a maioria dos deputados e senadores poderia anular decisões judiciais.
O bolsonarista Domingos Sávio chama o seu projeto de "Equilíbrio entre os Poderes”. Eu aproveito esse espaço no JC para chamar essa aberração jurídica de “Tempestade com Copo d’Água”.
Simples assim, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) - os pais dessa iniciativa - não teriam uma ideia desse nível se não consultassem o chefe do Poder Executivo, e depois porque, na prática, essa é uma daquelas propostas que já nascem fadadas a ir direto à lata do lixo sem nem antes chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Então, fica a pergunta: e por que a proposta pode ser apresentada? Os parlamentares do “Centrão” querem, com essa iniciativa, mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal como quem diz: “olhem, nós temos aqui uma proposta que pode desmoralizar do Judiciário; não mexam com a gente”. Chantagem com letra maiúscula.
Então, o querido leitor poderia me mandar uma mensagem perguntando por que motivo eu dou espaço para uma proposta natimorta? Para que você saiba do que essa gente é capaz. De quase tudo para peitar as instituições que não estão por esses dominadas.
Pense nisso!