EMENDAS PAGÃS
No Congresso Nacional ninguém quer ser “o pai da criança”, quando o assunto são as emendas de comissão por onde o Parlamento carreia parte dos recursos do Orçamento da União.
Depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que fossem tomadas medidas para por fim ao “orçamento secreto”, uma equipe técnica da Câmara e do Senado respondeu ao STF que “as informações estão disponíveis e atendem o procedimento do Regimento, mas a figura do patrocinador não existe no Congresso, de modo que o Congresso não tem como colaborar”.
DADOS INCOMPLETOS
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhado ao STF, chama de “informações desencontradas, pulverizadas” e que esse procedimento sobre as emendas de comissão “inviabiliza a transparência”.
‘PRÉDIOS-CAIXÃO’
Uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa nesta quarta-feira uma ação sobre os valores de indenizações a famílias desalojadas de apartamentos em imóveis conhecidos como prédios-caixão. O valor proposto pela Caixa Econômica é de R$ 120 mil de indenização. Estudos apontam que as moradias valiam até R$ 167 mil.
SEDE TRIBUTÁRIA
Apressado como quem tem hora marcada no dentista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o governo “precisa sentar para negociar, sob pena de que tudo seja colocado a perder.”
AUMENTO DE IMPOSTO
A pressa de Pacheco tem um quê de inquietante. É que da parte do Executivo, a determinação é brecar o projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até que sejam encontradas fontes de compensação para cobrir a perda tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu aumentar 1% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Pacheco é contra. “Fizemos uma reunião e evoluímos nesse tema para evitar o aumento de impostos”, sentenciou. O projeto está parado no Senado e precisa ser aprovado pelo senadores e em seguida pela Câmara dos Deputados até 11 de setembro.
‘TÔ NA ÁREA’
Advogado dos Bolsonaros, Frederick Wasseff disse que “chegou a hora de voos mais ousados”. O primeiro passo que deu foi apadrinhando o amigo Daniel Martini (PL), candidato a vereador em Atibaia (SP). Para mostrar que tem prestígio com o chefe, Wasseff pegou o telefone durante a convenção, e fez uma chamada de vídeo. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apareceu no telão, foi ovacionado, pediu voto para Daniel e disse que Wasseff tem que tentar, novamente, uma cadeira no Legislativo. Em 2022, disputou uma vaga de deputado federal. Recebeu 4 mil votos e acabou não sendo eleito.
SILÊNCIO DE LULA
Enquanto internautas ficam chocados quando descobrem que atletas de caiaque disputam a prova de joelho, dentro do equipamento, no mundo político, nas Américas e fora delas, já não causa mais nenhuma surpresa o silêncio do presidente brasileiro sobre a suposta fraude eleitoral na Venezuela.
Lula da Silva (PT) recebeu carta assinada por mais de 30 ex-chefes de governo e de Estado fazendo um apelo para que o petista reafirme “seu compromisso com a democracia” e que prevaleça “também na Venezuela”. No Chile, Lula resumiu a crise conclamando “as partes aos diálogos e a promover o entendimento entre governo e oposição”. O tucano Fernando Henrique Cardoso não assinou o documento. Michel Temer (MDB), sim.
PENSE NISSO!
O governo do PT não achou - ainda que tenha tentado - uma brecha política ou jurídica para dar o cartão vermelho no presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ainda bem, digo eu!
As destrambelhadas contas públicas e os desencontros fiscais poderiam estar, ainda mais, fora de controle não fosse a ação firme da direção do banco.
O que a Constituição chama de autonomia da autoridade monetária o Partido dos Trabalhadores quer tornar subserviente. Agora a tese é antecipar a indicação do novo presidente, mesmo que o mandato de Campos Neto termine somente no fim do ano.
Bom seria que fosse tudo no seu devido tempo.
Pense nisso!