Documentos anexados à ação civil do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pede a condenação do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), por improbidade administrativa, mostram que a mãe e a avó de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, receberam gratificações por produtividade, mesmo sem cumprirem um único dia de expediente na cidade do Litoral Sul do Estado.

Mirtes Santana e Marta Maria Santa, mãe e avó do menino, respectivamente, eram empregadas domésticas na casa de Hacker, mas recebiam salários pagos pela prefeitura desde 2017. Em 01 de março de 2019, duas portarias assinadas pelo prefeito concederam um aumento de 10% no salário das funcionárias, como "gratificação por produtividade". Elas foram exoneradas da prefeitura no mês passado, após o caso ser descoberto pelo Jornal do Commercio. 

"É o exemplo máximo da cultura patrimonialista brasileira: dos políticos que não distinguem o público do privado; de quando se entende que o Estado pertence a quem está no poder. Constata-se a imoralidade da situação quando, durante esse período, tanto Marta quanto Mirtes chegaram a receber adicional por produtividade", afirma o MPPE, na ação civil impetrada na Justiça na semana passada.

Os gastos do poder público com as funcionárias (incluindo uma terceira doméstica) somaram R$ 193.365,20 (valores corrigidos) no período.

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DEPOIMENTOS APONTAM PARTICIPAÇÃO DE SARÍ

De acordo com depoimentos prestados no Departamento dede Repressão Ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil, a mãe e a avó de Miguel assinaram contratos com a Prefeitura de Tamandaré a pedido da primeira-dama do município. Os depoimentos constam no inquérito policial que apura o esquema de funcionários fantasmas na prefeitura, descoberto após a morte do garoto, que caiu de um prédio de luxo na área central do Recife, em 02 de junho deste ano. Confira aqui a reportagem completa.

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CASO MIGUEL

O MPPE recebeu, na tarde da sexta-feira (3), o inquérito que investigou a morte de Miguel. No documento, concluído na última quarta-feira (1º), a Polícia Civil indiciou Sarí por abandono de incapaz com resultado morte. A pena prevista para o crime é de 4 a 12 anos de prisão.O promotor escolhido terá um prazo de 15 dias, de acordo com o Código de Processo Penal, para apontar se denunciará ou não a ex-patroa da mãe da criança. O promotor também poderá solicitar novas ações à Polícia Civil.